ação de anulação de ato juridico
- Acórdão Nº 0300667-51.2018.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acórdão Nº 0080758-74.2010.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
... e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro". 2. Antes do advento ... , dada a possibilidade de ajuizamento de ação própria que permita o confronto dos fatos ... AÇÃO DE ANULAÇÃO" DE ATO JURÍDICO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR P\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0080334-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EM OBSERVÂNCIA AO ATO JURÍDICO" PERFEITO E À AUTONOMIA ... PRIVADA, O \xC2" ... AÇÃO ...
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Acórdão Nº 0100335-89.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLÊNCIA. CULPA DO COMPRADOR. POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO PARCIAL SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO. DANOS MORAIS. NÃO
... PROCESSUAL ... ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... Fortaleza/CE, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO ... INDENIZAÇÃO ... - Acórdão Nº 0300894-59.2018.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
- Acórdão Nº 0300894-59.2018.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Nº 0808081-91.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 08/11/2023
APELAÇÕES – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVA (ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO)APELO DO AUTOR - ACOLHIDA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL, ARGUIDA PELO MUNICÍPIO – RECURSO NÃO CONHECIDOAPELO DO RÉU – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR A ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE 5% DO IMÓVEL -EXIGÊNCIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO PARA OS CASOS DE MERO DESMEMBRAMENTO
... EMENTA – APELAÇÕES – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE ... NATUREZA CONSTITUTIVA LAÇÃO DE ATO JURÍDICO) ... APELO DO AUTOR - ACOLHIDA PRELIMINAR DE ... AÇÃO PARA DECLARAR A ANULAÇÃO" DE ESCRITURA PÚBLICA DE ... DOAÇÃO DE 5% DO IM\xC3" ... - Acórdão Nº 0000037-05.2017.8.24.0061 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
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Acórdão nº 1.0000.19.042304-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DA PMMG - REQUISITOS AUSENTES - IMPOSSIBILIDADE.1- A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.2- A sentença de interdição tem natureza constitutiva, sendo que, em...
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Acórdão Nº 0001249-27.2012.8.24.0032 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... Única da Comarca de Itaiópolis:"Trata-se ação em que figuram como partes PEDRO BODNAR, MARIA ... e dele conheço.Cuida-se de ação de anulação de sentença (querella nullitatis) na qual a ... não é capaz de tornar válido o ato jurídico, pelo que, tratando-se de pessoa analfabeta, era ...
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Decisão Monocrática Nº 4021248-47.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-09-2019
... ão interlocutória proferida nos autos da "ação de anulação de ato jurídico, cumulada com ...
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Decisão Monocrática Nº 4021248-47.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-08-2019
... ão interlocutória proferida nos autos da "ação de anulação de ato jurídico, cumulada com ...
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Acórdão nº 1.0220.07.006687-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2013
Processo. Competência. Conflito. Desembargadores. Ação de anulação de ato jurídico cumulada com indenização. Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça. Competência residual.
... Competência. Conflito. Desembargadores. Ação de anulação de ato jurídico cumulada com ... -
Acórdão Nº 0803857-92.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMUM DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C COBRANÇA DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO POR ENTENDER QUE A COMPETÊNCIA SERIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DEMANDA QUE ENVOLVE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE DIFERENÇAS DO FUNDEF A TÍTULO DEAGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMUM DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C ... - Acórdão Nº 0300714-07.2015.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Acórdão nº 2016/0101616-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... qual é impossível a anulação da ação penal, como pretendido ... -
Acórdão nº 2015/0274077-7 de T5 - QUINTA TURMA
... como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. ANULAÇÃO DO ... inexistência de eiva a contaminar a ação penal ...
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Acórdão Nº 0205917-20.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-01-2021
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. ESCRITURA PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS, ASSINADA POR TESTEMUNHAS, PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CESSÃO DE DIREITOSCONSUBSTANCIADA NA TRANSFERÊNCIA DA POSSE DE 07 (SETE) LOJAS, OBJETO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. CERTIDÃO NARRATIVA DA AÇÃO
... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ... JURÍDICO CUMULADA COM DAS E DANOS. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO ... JURÍDICO. ESCRITURA PARTICULAR ... -
Acórdão Nº 0069888-06.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO ... DE ATO JURÍDICO C/C ...
- Acórdão nº 2014/0115581-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1011074-56.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Ordinária de Anulação de Ato Jurídico c/c pedido de tutela antecipada – reapreciação da tutela de urgência – intempestivo - termo inicial - a partir da ciência da decisão que pretende modificar e não da decisão que indeferiu o pedido de reconsideração – pedido de julgamento antecipado da lide –– ausência de urgência a comprometer o direito de fundo – prova...
... (202) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Liminar] Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação Ordinária de Anulação de Ato Jurídico c/c ... -
Acórdão nº 2013/0344696-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
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Acórdão Nº 0005027-02.2009.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
... conhecimento das partes, proferida na ação de anulação de ato jurídico c/c cancelamento ...
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Acórdão nº 2015/0006062-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL ... ver analisado o pedido de anulação da ação penal ... - Acórdão nº 2010/0220106-8 de T4 - QUARTA TURMA