ação de anulação de sentença
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Acórdão nº 2002/0054863-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. MAÇÃO REGULAR. NÃO-COMPARECIMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NA OCASIÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2006/0170968-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DESAPARECIMENTO DO MARCO ... 4. Com a anulação da ação penal e a determinação de renovação dos atos ...
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Acórdão nº 2006/0140490-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JULGAMENTO DE APELAÇÃO EM SEDE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA PROLATADA ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 55 E 150 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2008/0135779-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO DE FAMÍLIA AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OMISSÃO NÃO-OCORRÊNCIA ADOÇÃO PELO ACÓRDÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMO RAZÃO DE DECIDIR POSSIBILIDADE PRECEDENTES DESTA CORTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA - ARTIGO 538 DO CPC - MATÉRIA NÃO ALEGADA NO RECURSO ESPECIAL - PRECLUSÃO...
... DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA - NEGATIVA DE ... ÇÃO PELO ACÓRDÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMO RAZÃO DE DECIDIR - POSSIBILIDADE - ... -
Acórdão Nº 0301994-48.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... ício Residencial Plaza Viena ajuizou esta ação anulatória de registro de convenção ... ção do autor, o Magistrado proferiu sentença em que julgou improcedentes os pedidos da peça ... RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO ...
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Acórdão nº 2008/0152289-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUE, POR MAIORIA, EM APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA" DE MÉRITO, JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇ\xC3"ÃO DO MÉRITO POR CARÊNCIA DA AÇÃO - DESCABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES - ... sentença de primeiro grau, mas a sua anulação por questão de ordem processual, o que torna ...
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Acórdão nº 2007/0066061-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DECLARADA ... I -A ação amental vertente objetiva a anulação da inscrição do autor, ora recorrido, no ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou ... ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos. ... ... valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ...
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Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇAARBITRAL. SUSPEIÇÃO. COMPETÊNCIA TÉCNICA. PERITO. FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DEPROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DEFICIÊNCIA. FALTA DEPERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A TESE DO ESPECIAL. SÚMULA N. 284 DO STF.ANULAÇÃO. SENTENÇA ARBITRAL. ASPECTOS FORMAIS. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1386067 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Trata-se na origem de Ação Ordinária de anulação de inscrição de ... A sentença julgou o pedido parcialmente procedente para ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELO IBAMA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PARA SUA DESCONSTITUIÇÃO. MERAS ALEGAÇÕES. REDUÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. RAZOABILIDADE. CONVERSÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO....
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-126/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 23 de Septiembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - AGRAVO - ANULAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA EFEITOS Reformada a sentença declaratória da falência, subsistem os atos praticados pelo então Síndico da Massa Falida, inclusive o reconhecimento do direito do Reclamante nos autos da Reclamação Trabalhista, se, ao tempo da sentença rescindenda, juridicamente perfeita, a falência existia e o Síndico...
... MCP/avs/rom ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - AGRAVO - ANULAÇÃO DE SENTENÇA ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... 144, caput); e ... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
- Acórdão Nº 0300363-49.2018.8.24.0256 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
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Acórdão nº 2009/0058196-2 de T4 - QUARTA TURMA
... HERDEIROS DO DE CUJUS PARA A AÇÃO" NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE ... PREPONDER\xC3" ... anulação do ... autores, nos termos da sentença, a qual fica desde já ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE APRECIA O MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PELO...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.795 - AL (2011/0227396-7) ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ANULAÇÃO DA EXECUÇÃO E DE ATOS DO ... , em grau de apelação, a sentença" de mérito\", ... deve-se compreender que o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0104066-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, DETERMINOU A ADOÇÃO, PELO MUNICÍPIO RÉU, DA CORREÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL, NOS TERMOS DOS CÁLCULOS DO PERITO DO JUÍZO....
... AÇÃO" ORDINÁRIA. IPTU. ACÓRDÃO RECORRIDO\xC2" ... agravado, cumulou pedido de anulação ... de 1º Grau proferiu sentença ... - Acórdão nº AgRg no HC 206055 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0370263-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE ...
... CONDENAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL ... IMPETRANTE. ... ANÁLISE DA SENTENÇA QUE DEMONSTRA, ADEMAIS, A ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Cuida-se, na origem, de Ação ... a possibilidade de anulação do ato jurídico de ... pretensão. ( ... ) Ao proferir a sentença a ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.078 - AL (2012/0234298-0) ... RECONHECE A NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO ... a cassação ou anulação ...
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Acórdão nº 1.0142.18.000333-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. ANULAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. O meio processual adequado para a anulação da sentença homologatória de acordo transitada em julgada é a ação anulatória, conforme o disposto no art. 966, § 4º do Código de Processo Civil de 2015.
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Acórdão nº 2013/0381517-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA. ... ação que objetiva a ...
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Acórdão nº 2012/0109008-8 de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E ... cinco anos, mesmo estando a ação penal suspensa. Assim, revela-se ...