ação demolitória doutrina
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Honorários profissionais
... ções relativas ao processo (Vara, tipo de ação, número do processo, partes envolvidas, etc.) ... ção para perito nos Autos da Ação Demolitória número 02405.001.597-2 proposta pelo Sr. Marcelo ... Perícias Judiciais de Engenharia – Doutrina ...
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Acórdão Nº 0002474-25.2017.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA ... CUMULADA COM PERDAS E DANOS ... Nesse sentido, a Doutrina especializada: ... “Formalmente, portanto, o ...
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Acórdão nº 1.0245.14.001884-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - LAUDO PERICIAL VÁLIDO - MÉRITO -MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ - PERÍCIA OFICIAL EM CONTRARIEDADE COM LAUDO DO IML - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE INVALIDEZ E ACIDENTE -...
... convencimento motivado ou, conforme doutrina moderna, do convencimento racionalmente motivado ... -
Acórdão Nº 0041885-37.2012.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-02-2023
... improcedente a Ação Demolitória, pela qual pretendia o ... Acerca de faixa de domínio, extraio da doutrina especializada: ... “As estradas de rodagem ...
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Acórdão nº 50017241520088210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DEMOLITÓRIA. RECONVENÇÃO. BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO. POSSE ... E, EM CONSONÂNCIA COM O ENSINAMENTO DA DOUTRINA, PARA QUE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE SEJA ...
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Acórdão nº 1.0105.08.274104-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - CONSTRUÇÃO EM ÁREA COMUM - IRREGULARIDADE FORMAL - ÁREA UTILIZADA POR TODOS OS CONDÔMINOS PARA AMPLIAÇÃO DE ÁREA PRIVATIVA - CONSTRUÇÃO REALIZADA INCLUSIVE PELAS AUTORAS - CONTRADIÇÃO - TEORIA DOS ATOS PRÓPRIOS - PERÍCIA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE DANOS RELACIONADOS À OBRA PROMOVIDA PELO RÉU - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMOLITÓRIA - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - ... Sobre a aludida teoria, a doutrina se manifestou: ... "( ... ) Pela teoria dos atos ... -
Acórdão Nº 0308202-48.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... acima transcrito (CPC, 1.010), o que a doutrina trata como princpio dadialeticidade,sobre o qual ...
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Acordao N° 1267658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. I. Os embargos de declaração não são a via adequada para instaurar nova discussão acerca da causa, mormente quando inexistentes vícios no acórdão recorrido. Ii. Negou-se provimento ao recurso.
... NOTIFICAÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO IRREGULAR ... AUSÊNCIA DE ... De acordo com a doutrina e a ... jurisprudência, é possível, ... demolidas pela Administração, ou que a ação desta esteja vinculada à propositura de ... -
Acórdãos nº 0201116-68.2011.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Direito de vizinhança. Ação de obrigação de fazer ... de ação de obrigação de fazer (demolitória) cumulado com pedido de indenização por ... Por fim, menciona a doutrina as restrições convencionais ou ...
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Acórdãos nº 0004942-91.2015.8.26.0247 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... 114 ADMINISTRATIVO AÇÃO DEMOLITÓRIA MUNICÍPIO DE ILHABELA ... insanável, conforme se verifica na doutrina em todas as situações em que ela é ...
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Acordao N° 1255697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Administrativo e constitucional. Processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Preliminares. Inadequação da via eleita na origem. Julgamento extra petita. Rejeição. Edificação erigida em área pública. Ausência de alvará de construção. Demolição imediata de obra inicial. Exercício regular do poder de polícia. Direito constitucional à moradia. Observância às normas pertinentes. Sentença...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRELIMINARES ... observância da prévia intimação demolitória e promoção da ... ação judicial respectiva ... 4. Doutrina". Hely Lopes Meirelles, in Direito de Construir. 9\xC2" ... -
Acórdão Nº 0000724-22.2010.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... conhecimento.Sobre o tema, prescreve a doutrina:No sistema do CPC pode haver a imposio de nova ...
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Acórdão Nº 0301713-71.2018.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... Neste sentido, leciona a doutrina de Maria Syvia Zanella Di Pietro: O princpio da ...
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Decisão Monocrática Nº 5002500-75.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... - Eduardo Luz, assim relatada: Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela provisória ... prévio à intervenção demolitória em edificações residenciais localizadas em ... ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, prática, jurisprudência e glossário. 7. ed ...
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Acórdão Nº 0700131-31.2017.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-09-2019
... POSSIBILIDADE ... DEMOLITÓRIA. ADEQUAÇÃO DA DEMOLIÇÃO À ... PRETENDIDO ... Cruzeiro do Sul, em ação visando obrigação de fazer, proposta pelas ... A doutrina pátria conceitua o instituto da servidão como ...
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Acórdãos nº 2216898-17.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... ÊNCIA - POSSESSÓRIA E DEMOLITÓRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Parcial ... de São Paulo, nos autos da ação de reintegração de posse e ... , por aplicação da doutrina de Jhering, que reuniu, numa ...
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Acórdão Nº 0309729-49.2015.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... referido dispositivo legal, extrai-se da doutrina especializada a seguinte compreenso:O CPC de 2015 ...
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Decisão Monocrática Nº 0301484-25.2017.8.24.0167 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-09-2020
... do recurso".A propsito, colhe-se da doutrina especializada:Suspenso da deciso recorrida. A ...
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Decisão Monocrática Nº 4017219-51.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-07-2019
... 178/179 SAJ/PG) que, nos autos da Ação Demolitória n. 0000896-67.2010.8.24.0125, em ... A propósito, colhe-se da doutrina especializada: ... Suspensão da decisão ...
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Decisão Monocrática Nº 5010839-19.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-03-2024
... DESPACHO/DECISÃO ... Cuida-se de ação de obrigação de não fazer ajuizada por ELAINE ... [ ... ]"Ainda sobre o tema, colhe-se da doutrina:"[ ... ] A tutela provisória de urgência pode ser ... se aguardar o julgamento da ação demolitória n. 5001030-26.2022.8.24.0048 (que também deu ...
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Decisão Monocrática Nº 0004238-80.2010.8.24.0030 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-03-2023
... de agir, superveniente ao ajuizamento da ação;10.3 ser o apelado condenado nos ônus ... ÇÃO DE SENTENÇA PROLATADA EM LIDE DEMOLITÓRIA", COM FULCRO NOS ARTS. 966, INCISOS V E VII, DO C\xC3" ... doutrina e a jurisprudência, ocorrendo a morte de uma das ...
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Acórdãos nº 1000707-98.2014.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... PAULO Voto nº: 24613 APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Construção ... a doutrina de Hely Lopes Meirelles, in Direito ... às leis municipais: “AÇÃO DEMOLITÓRIA- APELAÇÃO - julgamento antecipado ...
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Acórdão Nº 0462379-70.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-09-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OMISSÕES. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AFIRMANDO QUE A OBRA JÁ ESTAVA CONCLUÍDA SEIS DIAS ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA SOMENTE PODERIA SER CERTIFICADA POR ENGENHEIRO OU PERITO. FOTOGRAFIAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA LIDE QUE DEMONSTRAM A CONSTRUÇÃO EM FASE DE ACABAMENTO. AUSÊNCIA DE OUTROS INDICADORES
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE ... OBRA NOVA. OMISSÕES ... NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA EM AÇÃO DEMOLITÓRIA ... CONCLUÍDA, MAS NÃO REQUER A ... I – A doutrina entende que o "interesse de agir é identificado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.262057-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - LEGITIMIDADE PROCESSUAL - PEDIDOS FUNDAMENTADOS EM DIREITO DE VIZINHANÇA - ARTIGO 1.277, DO CC/02 - POSSIBILIDADE - DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS PRETENDIDOS - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA.O autor não detém legitimidade para ajuizar ação pela qual pretenda tutela de interesses difusos envolvidos, no caso, danos ambientais e...
... " Sobre o tema leciona a doutrina especializada: Interesse e legitimidade so ... -
Acórdão nº 1.0701.11.024333-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DO DANO - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ... Teceu outras considerações, citou doutrina e, ao final, pugnou pelo provimento de seu ...