ação direta de inconstitucionalidade nº 3772
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Acórdão Nº 1437616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... O acórdão está assim ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MANEJADA ... Inconstitucionalidade nº 3772-DF, que julgou parcialmente ... procedente o ...
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Decisão monocrática Nº 65251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2024
... ALEGADA CONTRARIEDADE AO DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 6.330: ...
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Decisão monocrática Nº 1472165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... “Apelação Cível - Ação de obrigação de fazer - Aposentadoria especial ... o entendimento firmado no julgamento da ADI 3772/DF ... Destarte, era mesmo de rigor o ... “AÇÃO DIRETA" DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1\xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1441756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... “APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Servidora pública ... “AÇÃO DIRETA" DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1\xC2" ... ção conforme, nos termos supra” (ADI 3772, Rel. Min. Carlos Britto, Rel. p/ Acórdão Min ...
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Decisões Monocráticas nº 1263748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... decisão conforme o novo entendimento da ADI 3772 do STF são analisados e concedidos, porém, no ... Tribunal, que assentou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772, Relator ...
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Decisão da Presidência nº 1263748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... decisão conforme o novo entendimento da ADI 3772 do STF são analisados e concedidos, porém, no ... Tribunal, que assentou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772, Relator ...
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Decisão monocrática Nº 56112 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO" DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2.974: INOCORR\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 56268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
... ÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 5.774 E ...
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Decisão monocrática Nº 64911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... ALEGADA CONTRARIEDADE AO DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 6.330: ...
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Decisão monocrática Nº 62809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 2.386, 2.397 E 2.859 E NO RECURSO ... DECIDO ... Destaco que a ação constitucional de mandado de segurança possui ... “Ação direta de inconstitucionalidade. Julgamento conjunto das ...
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Decisão monocrática Nº 1389654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.772 E TEMA ...
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Decisão monocrática Nº 63343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... 324/DF, NA AÇÃO" DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 48 E NA A\xC3"ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.961. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1411851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... como promoção - Improcedência da Ação - Sentença Mantida - Negado Provimento” (fl ... e o que decidido no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772/DF: ...
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Decisão monocrática Nº 63394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2023
... , antes mesmo do ajuizamento da presente ação, que se deu em 13/09/2022 ... Assim, ... INCONSTITUCIONALIDADE. ESTATUTO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES ... DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.772 E NO RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 63504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... , reconheça-se a inconstitucionalidade das penhoras, arrestos e bloqueios nas contas ... 6. Põe-se em foco nesta ação se a autoridade reclamada teria contrariado a ... DAS DECISÕES PROFERIDAS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.772 E NO RECURSO ...
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Acórdão Nº 1425482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... que demonstrada, na hipótese, a afronta direta aos preceitos da Lei ... Maior indicados nas ... NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N ... 3772/DF ...
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Acórdão Nº 1452676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... “para reconhecer a procedência da ação, para, ... definitivamente, garantir à Agravante ... O acórdão está assim ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MANEJADA CONTRA O ... julgamento da ADI nº 3772- DF ... Desta feita, conclui-se é certo a ...
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Decisão monocrática Nº 1423967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2023
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisão monocrática Nº 1345406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisão monocrática Nº 2911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
Decisão: Trata-se de ação rescisória, com pedido de antecipação de ... “AÇÃO DIRETA" DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 1270116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... a fundamentação da decisão do ADI 3772, não se encaixa a interpretação conferida pelo ... órdão, julgando totalmente procedente a ação em relação à agravante (fl. 9, vol. 23) ... F., quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF, adotou ...
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Decisões Monocráticas nº 1270116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... a fundamentação da decisão do ADI 3772, não se encaixa a interpretação conferida pelo ... órdão, julgando totalmente procedente a ação em relação à agravante (fl. 9, vol. 23) ... F., quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF, adotou ...
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Decisão monocrática Nº 1398410 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... ério - Inteligência do decidido na ADI nº 3772, pelo Supremo Tribunal Federal - Precedentes - ... firmado por este Supremo Tribunal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772, Relator ...
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Decisão da Presidência nº 1210825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... Contra essa alteração foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772/DF, cuja ...
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Decisões Monocráticas nº 1210825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... Contra essa alteração foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.772/DF, cuja ...