ação direta de inconstitucionalidade nº 3772
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Decisão monocrática Nº 1466813 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisão monocrática Nº 1357522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR — AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3772/DF — ...
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Acórdão Nº 1445469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MANEJADA ...
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Decisão monocrática Nº 1445474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Acórdãos nº 1000346-49.2015.8.26.0699 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Ação procedente. Recurso não provido ... 3772/DF: “ AÇÃO DIRETA DE ...
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Acórdão Nº 1389801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... STF. TEMA 965 DA REPERCUSSÃO GERAL. ADI 3772 ... 1. O Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ... LEWANDOWSKI, assim ementado: ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MANEJADA ...
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Acórdão Nº 34658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO. ADI 3772 E RE ... 1.039.644 EM REPERCUSSÃO GERAL (TEMA ... INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART ... 1º DA LEI FEDERAL ... Ação direta julgada parcialmente procedente, com ...
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Decisão da Presidência nº 1040713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... 3772/DF E DA RECLAMAÇÃO N. 17.426/SC ... De acordo ... propósito, as seguintes ementas: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Acórdãos nº 1021715-29.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... - Sentença que julgou procedente a ação, mantida – Recurso voluntário da ... Tribunal por ocasião da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3772/DF ajuizada ...
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Decisão monocrática Nº 1307603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... 301/2006 - Invocação do julgamento da ADI 3772, sustentando que o Colendo Supremo Tribunal ... Procurador Geral da República a propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tomou o ...
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Decisão monocrática Nº 1411503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... TEMA 965 DA REPERCUSSÃO GERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.772 ... STF, exarado no julgamento da ADI 3772/08-DF, segundo o qual atividade de magistério, ...
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Decisão monocrática Nº 0007316-75.2022.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-03-2023
... sociedades controladas, direta ou ... indiretamente, pelo poder público;” ... do julgamento do ADI n˚ 3772, firmou orientação neste ... AÇÃO DIRETA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 26281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... ípio de Cianorte sustentou que a autora da ação para concessão de aposentadoria de professor ... 772, cuja ementa transcrevo abaixo: AÇÃO DIRETA" DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1\xC2" ... administrativas enquadradas (na própria ADI 3772) como funções de magistério ... Tudo leva a ...
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Decisão monocrática Nº 1352373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... da Lei Federal 11.301/2006 e ADIN nº 3772-DF. O exercício na função de Diretor de Escola ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ...
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Decisão monocrática Nº 1291657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... Tribunal Federal mediante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 3.772/DF. Recurso ...
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Acórdãos nº 0020604-50.2011.8.26.0566 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2015
... 11.301/06 e ADI 3772. A Constituição Federal, antes da ... 3772/DF: “ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA ...
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Decisão monocrática Nº 1390337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2023
... 9394/96 Ação direta de inconstitucionalidade nº 3772-DF que ...
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Acórdãos nº 1023997-11.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... e readaptado; b) ao final, seja a ação julgada definitivamente procedente, ... Tribunal por ocasião da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3772/DF ...
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Decisão monocrática Nº 1274606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF, a ... (ADI 3772", Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Relator(a) p/ Ac\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1435108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... /SC, Tema nº 965/STF - Improcedência da ação. Recurso da FESP provido e prejudicado o recurso ... SUPREMA CORTE firmado no julgamento da ADI 3772/DF e no RE 1.039.644-RG (Tema 965) ... posse no cargo de diretor de "forma direta", por concurso público específico para esse ... “AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MANEJADA CONTRA O ART. 1º DA LEI FEDERAL ...
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Acórdão Nº 46366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... Corte, nos autos da ... Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF e no ...