ação execução contrato
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Acórdão nº 2007/0151020-4 de T4 - QUARTA TURMA
... - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - EXECUÇÃO" - ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR OCASI\xC3"ÃO DA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL - SUBSISTÊNCIA DA EXECUÇÃO PELO ... apontando a ilegalidade de cláusulas do contrato que embasa a execução, não torna ilíquido o ...
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Acórdão nº 2010/0081908-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI 5.741⁄71. HIPÓTESES DE ... III - Admite-se, porém, que a ação revisional do contrato tenha o mesmo efeito ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1354920 / MS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - INSURGÊNCIA DA EMPRESA DE TELEFONIA - 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STF - TESE JURÍDICA VENTILADA SOMENTE NO VOTO VENCIDO NÃO CONFIGURA PREQUESTIONAMENTO - ENTENDIMENTO SUMULAR Nº 320/STJ - 2. LEGITIMIDADE PASSIVA DA BRASIL...
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Acórdão nº 2010/0145815-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PAGAMENTO DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1207793 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... PAGAMENTO DE ENCARGOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. EXECUÇÃO ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... ência e a compatibilização na execução da Política Nacional de Turismo com as demais ... eventual multa deverá estar prevista em contrato e ser informada previamente ao consumidor ... atos que praticarem quando investidos da ação fiscalizadora ... SEÇÃO II. Das penalidades ...
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Acórdão nº 2007/0229998-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AÇÃO REVISIONAL MOVIDA POR ... em atribuir à ação revisional do contrato o mesmo efeito de embargos à execução, de ...
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Acórdão nº 2006/0149812-0 de T6 - SEXTA TURMA
... OMISSÃO. EXISTÊNCIA. FIANÇA. EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SÚMULA Nº 83/STJ ... não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... I - ação" governamental na manutenção do equilíbrio ecol\xC3" ... entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e ... II - o contrato de alienação, cessão ou transferência da ...
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Em vigor
Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... , se assim previsto no respectivo contrato de emprstimo, financiamento, carto de crdito ou ...
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Acórdão nº 2010/0176693-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE CÂMBIO. EXECUÇÃO LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA. POSSIBILIDADE. DUPLO FUNDAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. DESPICIENDO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CIÊNCIA DO AVALISTA. SÚMULA N. 26 DO STJ E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FUNDAMENTOS QUE FAZEM PARTE DA MESMA BASE ARGUMENTATIVA JÁ REBATIDA.
... INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE CÂMBIO. EXECUÇÃO LASTREADA EM NOTA AÇÃO EXECUTIVA. DESPICIENDO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Qualquer indenização decorrente do contrato" de seguros dependerá de prova de pagamento do pr\xC3" ... êmios por êle retidos, sem prejuízo da ação penal que couber ... #Incluído pela Lei ... g) fiscalizar a execução das normas gerais de contabilidade e estatística ...
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Acórdão nº 2007/0156380-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. AÇÃO REVISIONAL MOVIDA POR ... em atribuir à ação revisional do contrato o mesmo efeito de embargos à execução, de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1110826 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO FIRMADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELOS MOLDES DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - DECISÃO MONOCRÁTICA DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Incidência da súmula 7/STJ. Impossibilidade de reenfrentamento do acervo fático e probatório dos autos para verificar eventual nulidade
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Em vigor
Lei nº 5.741, de 1 de dezembro de 1971. Dispõe sobre a proteção do financiamento de bens imóveis vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação.
... 1964, é lícito ao credor promover a execução" de que tratam os artigos 31 e 32 do Decreto-lei n\xC2" ... , de 21 de novembro de 1966, ou ajuizar a ação" executiva na forma da presente lei ... A execuç\xC3" ... ão pagamento deu lugar ao vencimento do contrato; ... #Redação dada pela Lei nº 6.071, de 1974 ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de ... prestação de serviços destinados à execução" das atividades objeto da concessão ou autorizaç\xC3" ... ato que embarace, dificulte ou impeça a ação" da fiscalização aduaneira, inclusive a prestaç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... I - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo ... ógica ou constantes e correlatas ao plano de ação previsto em contrato de gestão. ... § 1o Desde que as despesas sejam especificamente ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1121458 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECORRENTE DE CONTRATO DE MÚTUO - CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO CONSIDERADA VÁLIDA - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM ACERCA DA EVENTUAL HIPOSSUFICIÊNCIA DO ADERENTE E DA DIFICULDADE DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ADMITIR, E DE PLANO, DAR PARCIAL PROVIMENTO...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... a transferência para ele do respectivo contrato de financiamento, pela simples substituição de ... cujos contratos tenham sido objeto de execução já concluída com procedimento judicial que ... do mutuário, quando da existência de ação judicial que envolva a operação, e os custos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1045874 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. LEI 5.741⁄71. HIPÓTESES DE ... 2. Admite-se, porém, que a ação revisional do contrato tenha o mesmo efeito ...
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Acórdão nº 2007/0231481-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA PELO SFH. COBERTURA PELO FCVS. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA EM CURSO NA JUSTIÇA ESTADUAL ... AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , especialmente, para especificar a localização física da ação; ... II - unidade orçamentária - o menor nível da classificação ... de despesas decorrentes de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da administração pública e as ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DEDÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA E COMÉRCIO. POSSIBILIDADE. DECISÃODA PRESIDÊNCIA DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOSAUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃOMANTIDA.1.
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Acórdão nº 2007/0128701-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Acórdão nº 2008/0202847-9 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME. PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÔNJUGE NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO FICTA. POSSIBILIDADE. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do contexto fático dos autos e desafia a Súmula 7/STJ. 2. O fato de não terem sido cientificados da ação de despejo não obsta o...
... SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXECUÇÃO POR TÍTULO ... O fato de não terem sido cientificados da ação de despejo não obsta o manejo da execução ...