acao guarda revogacao
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031753-95.2022.8.19.0002 (Criminal), 24-03-2023
Recurso Inominado nº 0031753-95.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: JOSE ANTONIO RAMOS DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado (id
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033629-22.2021.8.19.0002 (Fazendária), 05-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública PROCESSO Nº 0033629-22.2021.819.0002 RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES REIS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. PROVIMENTO DO RECURSO. ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011750-22.2022.8.19.0002 (Criminal), 13-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0011750-22.2022.8.19.0002 Recorrente: IVO CASTOR DE MENDONÇA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º...
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Decisão Monocrática nº 50041175920198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
... , afetuosamente, os deveres de sustento, guarda e educação, deve confessar, no meio em que ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... final (morte), já que a segunda causa guarda relação, embora relativa, com a primeira, num ...
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Acórdão Nº 0035640-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 01-08-2022
... PONTO ESPECÍFICO. DEVER DE GUARDA DE NOTAS FISCAIS A ... PARTIR DA CITAÇÃO. MAIOR ...
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Decisão Monocrática nº 50020991720208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO CONSENSUAL DE DIVÓRCIO, GUARDA DE MENORES, ALIMENTOS AOS FILHOS MENORES E VISITAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE PELO DEMANDANTE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. REVOGAÇÃO DA BENESSE MANTIDA. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa...
... FAMÍLIA. ação consensual de divórcio, guarda" de menores, alimentos aos filhos menores e visita\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão Nº 0803203-37.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2023
... ficar o imóvel sob guarda da seguradora, uma vez que não haveria ...
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Acórdão Nº 0059044-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 16-12-2022
... POUPANÇA. DEVER DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DOS DOCUMENTOS ... ALUSIVOS À ...
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Acórdão nº 1008862-28.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-06-2021
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE – 1. DECISÃO SEGREGATÍCIA IDONEAMENTE FUNDAMENTADA - PRISÃO DECRETADA A BEM DA ORDEM PÚBLICA – SUBIDA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE NARCÓTICOS APREENDIDA – PRECEDENTES DO STJ - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO ORIENTATIVO N.º 25 DA TCCR/TJMT - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES...
... - PRISÃO DE NATUREZA PROCESSUAL QUE NÃO GUARDA VÍNCULOS COM O PROVIMENTO FINAL DA AÇÃO PENAL ... -
Decisão Monocrática nº 51078262420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-06-2022
... estável, cumuladA com partilha de bens, guarda, visitas, alimentos e pedido de tutela de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032704-89.2022.8.19.0002 (Criminal), 04-04-2023
Recurso Inominado nº 0032704-89.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: CELIO NUNES SUARES RECURSO INOMINADO. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - RET. ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado (id 209)...
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Direito Civil
... Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... imóveis, a título de hospedagem ou para guarda de bens de qualquer natureza; ... IV - jogos e ...
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Acórdão nº 1025535-62.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA – IMPROCEDÊNCIA – 1. DECISÃO SEGREGATÍCIA IDONEAMENTE FUNDAMENTADA – PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE – PRISÃO DECRETADA COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA – HISTÓRICO DESFAVORÁVEL DO PACIENTE QUE INDICA A NECESSIDADE DA PRISÃO PARA EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA – INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO ORIENTATIVO
... – PRISÃO DE NATUREZA PROCESSUAL QUE NÃO GUARDA VÍNCULOS COM O PROVIMENTO FINAL DA AÇÃO PENAL ... -
Acórdão nº 1023480-12.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-01-2021
HABEAS CORPUS – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES – PRETENDIDA REVOGAÇÃO – ALEGADA CONDIÇÃO DE MERO USUÁRIO DE DROGAS DO PACIENTE QUE NÃO DISPENSA DILAÇÃO PROBATÓRIA – INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA – INDICATIVOS DA NARCOTRAFICÂNCIA – CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIZAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – INTELIGÊNCIA DOS...
... processual, a prisão preventiva não guarda vínculo algum com o provimento final da ação ... -
Acordao N° 1696601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2023
Apelação cível. Processual civil. Ação de guarda. Gratuidade de justiça. Deferida na sentença. Impugnação em sede recursal. Cabimento. Ausência de preclusão. Hipossuficiência. Honorários sucumbenciais. Fixação. Necessidade. Equidade. Valor da causa irrisório. 1. Se a gratuidade de justiça é deferida quando da prolação da sentença, a ausência de impugnação da parte contrária na réplica não gera a...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. DEFERIDA NA ... -
Decisão Monocrática nº 50015201520188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... estável cumulada com regulamentação de guarda e alimentos. 1. prefacial de nulidade do decisum ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Acordao N° 1272884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Ação de indenização por desapropriação indireta. Indeferimento de perícia. Preclusão. Prova desnecessária. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Extensão do objeto da ação para além do pedido deduzido na inicial. Impossibilidade. Princípio da demanda e da inércia da jurisdição. Intervenção do estado para revogação e assunção de concessão de serviços de...
... apelados se limitado a manter a guarda dos bens, em estrita obediência à ordem ... -
Do direito das famílias
... , impondo aos pais os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016816-57.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-09-2020
HABEAS CORPUS - ARTIGO 2º, CAPUT, C/C §§1º, 2º E 4º, INCISO IV, TODOS DA LEI 12.850/2013, NA FORMA DO ART. 29 DO CP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE EXSURGE DO DECRETO PRISIONAL, ADUZINDO, O IMPETRANTE, QUE A PACIENTE SE ENCONTRA ACAUTELADA EM PRAZO EXCESSIVO, SEM QUE HAJA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL; SUSTENTANDO, AINDA, QUE A DECISÃO CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, AO DECRETO DA CAUTELAR...
... VEZ, ESTARIA COM A GUARDA DOS MENORES ... INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE A ... -
Processo nº 0030350-39.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Julio de 2018
... idônea, possa encarregar-se da guarda e educação da mes ma, ministrando-lhes os ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038720-93.2021.8.19.0002 (Cível), 09-02-2023
RECURSO INOMINADO N. 0038720-93.2021.8.19.0002. FAZENDA PÚBLICA. GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO "ADICIONAL DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO" (RET), PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 635/2005, AO VENCIMENTO BÁSICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor. Cuida-se de ação de...
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Acórdãos nº 2260143-10.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... atinge a liberdade pessoal e não guarda relação com o patrimônio - ...
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Ética profissional
... ) Determinada causa em que se discutia a guarda de dois menores estava confiada ao advogado ...