ação incidental de exibição de documentos
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Acórdão nº 1.0086.15.004352-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONENAÇÃO - FORMAÇÃO DE PIRÂMIDE FINANCEIRA - TELEXFREE - LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular do direito subjetivo tutelado; e, no polo passivo, diz-se
... postulou incidentalmente a exibio de documentos que esto em poder da recorrida para esclarecer a ... quantia em dinheiro, quanto a pretenso incidental - exibio de documentos, sendo que a existncia ou ... -
Acórdão nº 1.0086.15.004352-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONENAÇÃO - FORMAÇÃO DE PIRÂMIDE FINANCEIRA - TELEXFREE - LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA. - Diz-se legítima a parte que, no polo ativo, seja, pelo menos aparentemente, titular do direito subjetivo tutelado; e, no polo passivo, diz-se
... postulou incidentalmente a exibio de documentos que esto em poder da recorrida para esclarecer a ... quantia em dinheiro, quanto a pretenso incidental - exibio de documentos, sendo que a existncia ou ... -
Acórdão nº 1.0024.09.483937-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA- PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS- CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA- IMPOSSIBILIDADE- RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA- PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS- CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA- ... -
Acórdão nº 1.0024.08.281628-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR - DECUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - POSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - EXIBIÇÃO INCIDENTAL DOS ... , se recusando a apresentar os documentos requeridos pelo autor e essenciais para o ... -
Acórdão Nº 0504161-12.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
... Valorou a causa e juntou documentos (evento 63, PROCJUDIC1, fls. 08/14). 1.2) Do ... , BEM ASSIM DA REALIZAO DE PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIO DE DOCUMENTOS RECORRENTE, PORQUANTO ...
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Acórdão Nº 0001598-97.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O FEITO, ... EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. EXIBIÇÃO ... INCIDENTAL DE DOCUMENTOS EM AÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0672.12.002583-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS E COBRANÇA - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - PROVA DA CONTRATAÇÃO - - INVERSÃO DOS ÔNUS DE PROVA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - APLICAÇÃO DO ART.400 DO CPC - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NÃO CABIMENTO -
... pois sequer afirmou que no tinha esses documentos, requerendo apenas a juntada de procurao e ... -
Acórdão nº 1.0672.12.002583-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS E COBRANÇA - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - PROVA DA CONTRATAÇÃO - - INVERSÃO DOS ÔNUS DE PROVA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESCUMPRIMENTO - APLICAÇÃO DO ART.400 DO CPC - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - NÃO CABIMENTO -
... pois sequer afirmou que no tinha esses documentos, requerendo apenas a juntada de procurao e ... -
Acórdão nº 1.0024.11.185104-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CARÊNCIA ... ção da ação cautelar ou de pedido incidental de exibição. - Se a parte não possui os ...
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Acórdão Nº 0045970-02.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL ... PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO AL DE DOCUMENTOS ... NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE ... Cabível a exibição incidental de documento; Inaplicabilidade da Súmula n.° 50 ...
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Acórdão nº 1.0411.17.001064-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PEDIDO INCIDENTAL - RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - RESP. 1.349.453 - HIPÓTESE DIVERSA - ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA CONTA - DIFICULDADE DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A CONTA - FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -
... outras formas para obter a exibio dos documentos em questo, configurando, assim, ausncia de ... contratual e de indenizao com pedido incidental de exibio de documentos. Rejeito, pois, a ... -
Acórdão nº 1.0411.17.001064-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - INOCORRÊNCIA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - PEDIDO INCIDENTAL - RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA - RESP. 1.349.453 - HIPÓTESE DIVERSA - ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA CONTA - DIFICULDADE DE ACESSO A INFORMAÇÕES SOBRE A CONTA - FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO -
... outras formas para obter a exibio dos documentos em questo, configurando, assim, ausncia de ... contratual e de indenizao com pedido incidental de exibio de documentos. Rejeito, pois, a ... -
Acórdão nº 1.0481.16.003378-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO OCORRÊNCIA - LIMITE DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DE SALÁRIOS - ART. 12, §1º DA LEI ESTADUAL Nº 19.940/11 - INAPLICABILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não há que se falar em falta de interesse de agir do autor pela ausência de requerimento administrativo, uma...
... a pretenso de exibio de documento incidental, nos prprios autos, bem como no restou comprovada a negativa do fornecimento dos documentos na via administrativa, sequer que o autor/apelado ... -
Acórdão nº 1.0481.16.003378-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO OCORRÊNCIA - LIMITE DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE PARA DEPÓSITO DE SALÁRIOS - ART. 12, §1º DA LEI ESTADUAL Nº 19.940/11 - INAPLICABILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Não há que se falar em falta de interesse de agir do autor pela ausência de requerimento administrativo, uma...
... a pretenso de exibio de documento incidental, nos prprios autos, bem como no restou comprovada a negativa do fornecimento dos documentos na via administrativa, sequer que o autor/apelado ... -
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIADE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. APRECIAÇÃO DE TODAS ASQUESTÕES RELEVANTES DA LIDE. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E1.022 DO CPC/2015. TELEFONIA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL.EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO....
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Acórdão Nº 0000848-03.2022.8.16.0096 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... de Macedo Neto ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE ... EMPRÉSTIMO ... POSSIBILIDADE DE PEDIDO ... INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS EM AÇÃO ...
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Acórdão nº 0531697-42.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... Assunto : Seguro ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE COBRANÇA C/C PEDIDO ... INCIDENTAL DE EXIBIÇ\xC3"ÃO DE DOCUMENTOS ... PAGAMENTO ADMINISTRATIVO PARCIAL. NÃO ... Cobrança c/c Pedido Incidental de Exibição de Documentos nº 0531697-42.2015.8.05.0001, ...
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Acórdão Nº 0001596-42.2021.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 05-04-2023
... AÇÃO REVISIONAL COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C ... EDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0036126-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 08-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... ADEMAIS, DE PROPOSITURA DE AÇÃO INCIDENTAL DE ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ARGUMENTOS NÃO ...
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Acórdão nº 1.0024.12.238908-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO TAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ... Havendo pedido de exibição incidental de documentos, a sentença que extingue o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.238908-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO TAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ... Havendo pedido de exibição incidental de documentos, a sentença que extingue o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.238908-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO TAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ... Havendo pedido de exibição incidental de documentos, a sentença que extingue o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.238908-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO TAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ... Havendo pedido de exibição incidental de documentos, a sentença que extingue o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.238908-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ANULADA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. PEDIDO TAL DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ... Havendo pedido de exibição incidental de documentos, a sentença que extingue o ... -
Acórdão nº 70085261139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Descabida a exibição de relatório com o nome de todos os poupadores que não integram o polo ativo da demanda. A Ação Coletiva, cuja sentença determinou a juntada da relação de todos os titulares de caderneta de poupança nas agências do BANRISUL, foi extinta...
... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PEDIDO CIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Descabida a exibição de ... caso dos autos, o pedido de exibição incidental não é razoável e não traz fundamentação ...