ação judicial separação litigiosa
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Decisão da Presidência nº 537638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2009
... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ... ALIMENTOS ...
- Acórdão, Processo nº 0001587-59.2019.4.03.6309, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EREsp 1028031 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ação proposta somente em 1996, 13 anos após a ... Direito processual civil. Ação de separação judicial litigiosa. Reforma parcial da sentença, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0120259-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ao recurso especial manejado no curso da ação de ... separação judicial litigiosa proposta ...
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Acórdão nº 0014582-91.2008.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA ... SEPARAÇÃO CUMULADA COM ALIMENTOS ... PENSIONAMENTO ENTRE ... autos da Ação de Separação judicial litigiosa cumulada com ...
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Alimentos
... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... Aqui, a sentença judicial" é prolatada por um magistrado da Vara Cível e n\xC3" ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... que “na separação judicial litigiosa, sendo um dos cônjuges inocente e desprovido de ...
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Decisao Nº 0512418-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO. REALIZAÇÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA, NECESSIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE ... ção do lapso temporal de um ano da separação judicial ou comprovada separação de fato por ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM DIVÓRCIO DIRETO SEM PARTILHA DE ... -
Acórdão nº 1.0694.15.005305-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL PARTILHADO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL - DIVISÃO - VIABILIDADE - PROVA PERICIAL - NECESSIDADE. O art. 1.320 do CC assegura que "A todo tempo é lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas de divisão". Para tanto, deve ser determinada a realização de prova pericial para que se constate a...
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Acórdão nº 1.0105.13.008335-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. A solução integral da controvérsia, de forma suficientemente fundamentada, não caracteriza violação ao art. 1.022, do CPC/2015. 2. Não se devem acolher embargos de declaração quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual contradição, omissão ou obscuridade,
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Acórdão nº 1.0105.13.008335-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. A solução integral da controvérsia, de forma suficientemente fundamentada, não caracteriza violação ao art. 1.022, do CPC/2015. 2. Não se devem acolher embargos de declaração quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual contradição, omissão ou obscuridade,
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Acórdão Nº 0023851-70.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... VOTO ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE DETERMINOU ... autos que em 2009 foi celebrado acordo judicial de separação litigiosa, pela qual, restou ...
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Acórdão nº 1.0105.13.008335-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE INTEMPETIVIDADE DO RECURSO. REJEIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO PELO CÔNJUGE VARÃO. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO PELA REQUERIDA. ACOLHIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO APRESENTADO PELO AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Excetuada a...
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Acórdão nº 1.0456.13.007229-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX CÔNJUGE. USUFRUTO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE APENAS AO OUTRO. INVIABILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RÉU IDOSO E APOSENTADO POR INVALIDEZ. AUTORA QUE SE DEDICOU UNICAMENTE AO LAR E TEM REDUZIDA CAPACIDADE LABORAL. FIXAÇÃO DE PENSÃO SOBRE OS...
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Acórdão nº 1.0456.13.007229-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. CONHECIMENTO DO RECURSO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EX CÔNJUGE. USUFRUTO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE APENAS AO OUTRO. INVIABILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RÉU IDOSO E APOSENTADO POR INVALIDEZ. AUTORA QUE SE DEDICOU UNICAMENTE AO LAR E TEM REDUZIDA CAPACIDADE LABORAL. FIXAÇÃO DE PENSÃO SOBRE OS...
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Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Vistos, etc ... Cuida-se de ação de regulamentação de visita , ajuizada por ... ÇÃO 8003252-73.2017.8.05.0191 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Paulo Afonso ... INTIMAÇÃO 0001978-94.2009.8.05.0191 Separação Litigiosa Jurisdição: Paulo Afonso Autor: S. P ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0075569-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 40), os quais foram fixados em ação de separação judicial litigiosa com pedido de ...
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Acórdão nº 1.0480.19.008905-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL. REVOGAÇÃO DA BENESSE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ESPECIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO PRESUMÍVEL. CUSTAS E HONORÁRIOS DEVIDOS. SENTENÇA PARCIALMENTE...
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Acórdão nº 1.0000.19.069535-3/002,5009924-25.2019.8.13.0105 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. CONTROVÉRSIA SOBRE A PERTINÊNCIA E O PERCENTUAL DE ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. IGUALDADE FORMAL E IGUALDADE MATERIAL. IGUALAR OS DESIGUAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA VERBA ALIMENTÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. EX-ESPOSA QUE NÃO ESTUDOU NEM SE QUALIFICOU AO LONGO DE 31 ANOS DE CASAMENTO. INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA. EXCEPCIONALIDADE
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Acórdão nº 52154316320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE SE ENTENDE DESCABIDA A REDUÇÃO LIMINAR DOS ALIMENTOS, SOB O FUNDAMENTO DE REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES PELO NASCIMENTO DE OUTRO FILHO, TENDO EM VISTA O DECURSO DE PRAZO ENTRE O NASCIMENTO E O PRESENTE PEDIDO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE AS POSSIBILIDADES DO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... consensualmente, nos autos da ação separação judicial litigiosa nº 114/1.12.0001323-9, em ... -
Acordao N° 1274232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Separação judicial. Declaraçao do direito à meação e extinção de condomínio. Separação litigiosa. Prescrição. Prejudicial afastada por decisão. Ausência de impugnação por meio de recurso. Preclusão. Usucapião. Requisitos não demonstrados. Recurso conhecido e desprovido. 1. A discussão sobre direitos ou bens amealhados no curso do casamento e a serem partilhados em razão de separaçã
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. DECLARAÇAO DO DIREITO À MEAÇÃO E ... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. SEPARAÇÃO LITIGIOSA". PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL ... AFASTADA POR DECIS\xC3" ... prevê expressamente a propositura de ação de extinção do ... condomínio, pelo condômino ... - Acordão nº 20150125288 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Febrero de 2015
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Acórdão nº 1.0056.13.021878-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES -REJEIÇÃO.- Os embargos de declaração não têm por escopo a reforma do julgado e não permitem a rediscussão da matéria, sendo cabíveis apenas nos casos em que se verifiquem as hipóteses do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, mesmo para fins de prequestionamento.
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Acórdão nº 1.0056.13.021878-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES -REJEIÇÃO.- Os embargos de declaração não têm por escopo a reforma do julgado e não permitem a rediscussão da matéria, sendo cabíveis apenas nos casos em que se verifiquem as hipóteses do art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, mesmo para fins de prequestionamento.
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... resultado útil do provimento judicial àqueles que foram lesados. Se assim ... não ... situação jurídica litigiosa ... Pondero que, em muitas hipóteses, na fase ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e ... muito menos a garantia do juiz ...
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Acórdão Nº 0004223-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... no cumprimento de sentença proferida, em ação de divórcio, pelo Juízo da Vara de Família e ... , formador do título executivo judicial ... Ademais, o inciso III e o parágrafo ... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. 1 ... "EMENTA: SEPARACÃO JUDICIAL LITIGIOSA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 516, II, DO ...