ação judicial separação litigiosa
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Acórdão nº 1.0079.05.182749-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM PEDIDO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CUMULADA COM ... -
Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... separaram judicialmente por Separação judicial Consensual, distribuída a esta Vara Cível, ... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... por onde correu a separação judicial, litigiosa ou consensual, deve ser distribuído à mesma ...
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Acórdão nº 1.0079.04.175859-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM CONSENSUAL - NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUDIÊNCIA REALIZADA EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO 407/2003, DA EG. CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INOCORRÊNCIA DA NULIDADE APONTADA - SENTENÇA MANTIDA EIS QUE EM PERFEITA SINTONIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ESPÉCIE -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA CONVERTIDA EM ... -
Acórdão nº 8797-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 30 de Junio de 2009
... DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS DA ... AÇÃO DE INVENTÁRIO Nº 2031085-9/2008 E ... SEUS ... 5. No caso em comento, a ação de Separação Judicial ... Litigiosa tombada sob o ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... Art. 90. Quando a relação jurídica litigiosa houver de ser resolvida de modo uniforme para ... geodésicas e topográficas, para a separação, medição e demarcação dos quinhões, cada um ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... ônio, regulando em definitivo a separação e o divórcio. No que concerne à filiação, ... – era somente a circunstância da ação de indenização por dano moral em relação à ... a casais em fase de separação litigiosa, principalmente nos momentos em que um dos ... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão nº 2001/0163483-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CASAMENTO. PACTO ANTENUPCIAL. SEPARAÇÃO DE BENS. SOCIEDADE DE FATO. RECONHECIMENTO ... do Rio Grande do Sul que, nos autos da ação de separação judicial litigiosa proposta pela ...
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Separação
@1 Separação litigiosa. Falência do casamento ... @@1 - Relatório ... propôs ação" de separação judicial litigiosa em contraposiç\xC3" ...
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Acórdão nº 0011059-21.2009.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... Cuida-se de ação de separação judicial litigiosa ajuizada por ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro ... litigiosa", por exemplo, e o outro pretende que se dê o div\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1124988 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ... PARCIAL ...
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Decisão da Presidência nº 936611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2016
... à pensão alimentícia, o fato de haver ação tramitando no Brasil a respeito do mesmo tema ... 2 de junho de 2008, é uma ação de separação judicial litigiosa cumulada com partilha de bens ...
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Decisão Monocrática nº 51620752220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... ... da sentença proferida nos autos da separação judicial litigiosa. recurso não conhecido. ...
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Do casamento
... “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou ... enquanto não anulado por decisão judicial transitada em julgado. Até então tem validade ... mas sujeita os cônjuges ao regime da separação de bens (artigo 1.641), mas é permitido aos ... apara a audiência de Separação Litigiosa proposta por seu marido SICRANO DE TAL e que se ...
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Acordão da Quarta Turma, 15-03-2022
RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a", da CRFB/88) - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO - AUTOCOMPOSIÇÃO PARCIAL EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO CONDENATÓRIO. RECURSO ESPECIAL DA AUTORA (CÔNJUGE VIRAGO). TRANSAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE RENÚNCIA
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Acordão nº (RO)40093.1999.020.06.00.0 de 3º Turma, 22 de Abril de 2002
... 471/477, julgou procedente em parte a ação de consignação em pagamento e procedente em ... , contestação no processo de separação judicial, do consignado/recorrido em tramitação ... de uma ação de separação judicial litigiosa, em que há indicação de bens a partilhar ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... , induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, res- ...
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Decisão Monocrática nº 5084194-45.2014.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 13 de Febrero de 2017
... AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
... ação de separação os advogados devem comprovar a real data da separação de ... a discussão da culpa pelo fim do casamento em sede de ação litigiosa de separação. O objetivo da norma é estabelecer as seguintes sanções: ...
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Acórdão nº 1.0000.18.061873-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - ELEMENTOS SÉRIOS NOS AUTOS A INDICAR A INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Se há sérios elementos nos autos a revelar que a parte não padece de...
... ocasio do ajuizamento da Ao de Separao Judicial Litigiosa Cumulada com Partilha de Bens, firmou ... -
Acórdão nº 1.0000.18.061873-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - ELEMENTOS SÉRIOS NOS AUTOS A INDICAR A INEXISTÊNCIA DA NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - AÇÃO ORDINÁRIA - RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- Se há sérios elementos nos autos a revelar que a parte não padece de...
... ocasio do ajuizamento da Ao de Separao Judicial Litigiosa Cumulada com Partilha de Bens, firmou ... -
Decisão da Presidência nº 936397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... SUCESSÃO HEREDITÁRIA POSTERIOR À SEPARAÇÃO ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS NS ... RECURSO CONHECIDO EM PARTE ... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS ... REGIME PATRIMONIAL DE ... que já tramitava ação de separação judicial proposta pelo recorrente ... A separação de ... propôs ação de separação judicial litigiosa em 2005, afirmando estarem recém-separados de ...
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Acórdão, Processo nº 5000907-14.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2020
... julgou improcedente o pedido formulado em ação de procedimento ordinário, visando a ... homologado judicialmente nos autos da separação judicial n. 1049/00, que tramitou na 1º Vara ... autos da Ação de Separação Judicial Litigiosa nº 1049/00 que tramitou perante a 1ª Vara ...
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Acórdão nº 1.0000.00.303023-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Marzo de 2003
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - ALIMENTOS ARBITRADOS EM FAVOR DO FILHO DO CASAL - ARTIGO 400 CCB - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ""O patamar fixado na decisão hostilizada atende perfeitamente ao binômio necessidade/possibilidade previsto no artigo 400 do CCB"". ""Sendo o único sucumbente na demanda, certa a condenação ao...
EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - ALIMENTOS ARBITRADOS EM ... Aludem os autos, em ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ajuizada por ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ.1. Esta Corte possui o entendimento de que, em sede de embargos infringentes (art. 530 do CPC/1973), o desacordo entre os votos vencedor e vencido é estabelecido pela suas conclusões, e não pelos seus fundamentos, sendo