ação monitória prescrição
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Acórdão nº 1000570-83.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1000570-83.2023.8.11.0000 – Cuiabá.Agravante: HSBC Bank Brasil S.A.Agravados: Maria Antônia da Silva Pedroso-ME e Outra.E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA – DEMORA IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO – NÃO DEMONSTRADA – PROCESSO EM TRAMITE HÁ MAIS DE 10 ANOS - RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de...
... E M E N T A ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO" MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE CITA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0637.16.000631-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES SUSTADOS. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTO DA CAUSA DEBENDI PELO EMITENTE. COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CHEQUES EMITIDOS PELO RÉU EM BENEFÍCIO DE EMPREITADA NA QUAL AS PARTES ERAM SÓCIAS. PROVA DE QUE OS CHEQUES FORAM TROCADOS POR RECURSOS ANTECIPADOS INVESTIDOS NA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
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Acórdão nº 1.0637.16.000631-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES SUSTADOS. PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTO DA CAUSA DEBENDI PELO EMITENTE. COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. CHEQUES EMITIDOS PELO RÉU EM BENEFÍCIO DE EMPREITADA NA QUAL AS PARTES ERAM SÓCIAS. PROVA DE QUE OS CHEQUES FORAM TROCADOS POR RECURSOS ANTECIPADOS INVESTIDOS NA SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE...
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Acórdão nº 0010035-07.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECONHECIMENTO ... DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0602527-27.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Monitória em face de NATALIA BRANCO LIBERATTO, ... Afirmou a prescrição da pretensão condenatória e a ocorrência de ...
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Decisão Monocrática N° 00102999320168070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO AD QUEM. DIA DO
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Acórdãos nº 0002350-60.2003.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... OUTRO *Embargos de declaração Ação monitória Prescrição intercorrente ...
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Acórdão nº 1006751-16.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
AGRAVO INTERNO – AÇÃO MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO AFASTADA – FALTA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA – RECURSO DESPROVIDO.Se a parte Recorrente não ataca os fundamentos meritórios em sede de Agravo Interno, não há falar em modificação da decisão monocrática.Não há nulidade se o julgamento monocrático observa a jurisprudência do Tribunal.Es
... AÇÃO MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO AFASTADA – FALTA DE ... -
Acórdão nº 2015/0076767-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO" MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO \xC2" ... SÚMULA 83/STJ. 3. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO EM PERFEITA ...
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Acórdão Nº 0149949-39.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-10-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
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Decisão Monocrática N° 07048650720208070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS....
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Acórdão nº 0000324-47.2017.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO – INCIDÊNCIA – PRAZO QUINQUENAL – CONTAGEM A PARTIR DA DATA DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.O despacho que recebe a petição inicial interrompe a prescrição desde que o exequente adote medidas efetivas para a citação do executado dentro do período previsto em Lei. O prazo prescricional da Ação Monitória é de 5 anos contados...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRESCRIÇÃO – INCIDÊNCIA – ... -
Acórdão nº 50001752820168210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. 1. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO NAS AÇÕES DE COBRANÇA E MONITÓRIA, NOS CONTRATOS DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, É A DATA DA CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO (INADIMPLEMENTO). PRAZO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. 2. BENEFÍCIO DE ORDEM. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HÁ QUE SE FALAR NO...
... TIPO DE AÇÃO: Pagamento ... o pedido deduzido na ação monitória, para, com fulcro no art. 702, § 8 °, do NCPC, ... Discorre sobre a ocorrência da prescrição cambiária, pois decorrido o prazo de 3 anos a ... -
Acórdão nº 1.0295.02.004063-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. A inercia do exequente na persecução do seu crédito autoriza a sua condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, em decorrência da extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição.
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Acórdão nº 1.0295.02.004063-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. A inercia do exequente na persecução do seu crédito autoriza a sua condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, em decorrência da extinção do feito pelo reconhecimento da prescrição.
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Acórdão nº 1.0686.05.159902-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
... INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO E ...
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Acordao N° 1725047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação monitória. Prescrição quinquenal. Notas fiscais. Demora na citação não imputável à parte autora. Interrupção da prescrição. Efeitos retroativos à data da propositura da ação. Súmula n. 106/stj. Prescrição afastada. Sentença cassada. 1. A ação monitória fundada em dívida líquida constante de documento particular submete-se ao prazo quinquenal, a...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. NOTAS ... -
Acórdão nº 1023094-45.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 17-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – FAZENDA PÚBLICA – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO DECRETO Nº 20.910/32 – DESPACHO SANEADOR – RECONHECIMENTO PARCIAL DA PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO – DATA DO PAGAMENTO A MENOR – DECISÃO REFORMADA – PRESCRIÇÃO AFASTADA – REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS À MONITÓRIA – IMPUGNAÇÃO GENÉRICA – NÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – FAZENDA PÚBLICA – PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0049606-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO REALIZADA APÓS O TRANSCURSO DOS PRAZOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 219 DO CPC/1973. INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. NÃO INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. REVISÃO DO ACÓRDÃO.
... AÇÃO" ... MONITÓRIA. CITAÇÃO REALIZADA AP\xC3" ... PRESCRIÇÃO. ... -
Acordao N° 1428931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível. Ação monitória. Prescrição. Inocorrência. Suspensão. Pandemia. Covid-19. Prescrição tácita. Inaplicável. 1. Consoante o disposto no art. 3º da lei nº 14. 010/20, que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (rjet) em virtude da pandemia do coronavírus (covid-19), houve a suspensão dos prazos prescricionais no período 12. 06.
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2013/0017904-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA NÃO PRESCRITA QUANDO DO AJUIZAMENTO DO PROTESTO. INTERESSE DE AGIR. 1. Embora consumado o prazo de prescrição da execução cédula de crédito rural, tem o credor...
... AÇÃO" CAUTELAR DE PROTESTO. INTERRUPÇÃO \xC2" DO PRAZO DE ... PRESCRIÇÃO ... monitória ... eventualmente ajuizada pelo credor ... -
Acórdão nº 0001482-06.2018.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MATERIAL – VERIFICAÇÃO DO DECURSO DE MAIS DE 05 ANOS DA PRESCRIÇÃO – CITAÇÃO SEQUER OCORRIDA – CULPA DO JUDICIÁRIO NÃO VERIFICADA – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA.Verificado na Ação Monitória que decorridos cinco anos sem que a citação tenha ocorrido, é caso de ser reconhecida a ocorrência da prejudicial de mérito, máxime se a citação
... AÇÃO MONITÓRIA – OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão nº 50097649620208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... ça que julgou procedente a ação monitória movida por C. FRANKEN COBRANCAS, cujo ... VI, do CPC; ou o reconhecimento da prescrição da dívida, por não ter sido realizada a ...
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Acordao Nº 152464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESÍDIA DO AUTOR - INOCORRÊNCIA. 1) O prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente começa a fluir a partir do momento em que o exequente deixa de movimentar o processo por prazo igual ou superior ao da prescrição do título executivo. 2) Não há que se falar em prescrição intercorrente quando...
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Acordao Nº 152464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2021
PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESÍDIA DO AUTOR - INOCORRÊNCIA. 1) O prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente começa a fluir a partir do momento em que o exequente deixa de movimentar o processo por prazo igual ou superior ao da prescrição do título executivo. 2) Não há que se falar em prescrição intercorrente quando...