açao negatoria paternidade
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Decisão Monocrática nº 50281898720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CABIMENTO. 1. A FINALIDADE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA É ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS DO PROCESSO. 2. O PLEITO DE GRATUIDADE SOMENTE PODE SER INDEFERIDO SE HOUVER NOS...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0515.12.010875-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DAS PARTES - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA ATÉ A EXCLUSÃO DA PATERNIDADE NOS AUTOS DA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - DECISÃO REFORMADA.
... ALIMENTAR DEVIDA ATÉ A EXCLUSÃO DA PATERNIDADE NOS AUTOS DA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ... -
Acórdão nº 0002991-32.2010.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA NATURAL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. 3. DNA EXCLUDENTE DE PATERNIDADE - REGISTRO: VÍCIO DE CONSENTIMENTO COMPROVADO 4. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. 5. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... EMENTA: 1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50015626120218210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ERRO ALEGADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CABIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Tratando-se de ação anulatória de paternidade, havendo alegação de erro, afirmando o autor que o reconhecimento se deu com base na existência de vínculo amoroso entre o autor e a genitora, que o induziu acreditar que possuía relaç
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... apelação cível. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ERRO ALEGADO. DESCONSTITUIÇÃO ... -
Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a ...
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Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
... julgou improcedente a ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos, determinando a ...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
... C. D. M. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de J. B. C ...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
... C. D. M. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de J. B. C ...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
... C. D. M. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de J. B. C ...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
... C. D. M. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de J. B. C ...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
... C. D. M. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de J. B. C ...
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Acórdão nº 1011919-83.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-02-2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO DA VARA DE FAMÍLIA PARA EXAME DE TODOS OS PEDIDOS DA AÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA
... (221)Assunto: [Investigação de Paternidade]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 52018608820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA PELA CRIANÇA, SOB PENA DE MULTA. DESCABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO. TENDO EM MIRA QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL FORAM CONFIRMADOS NA CONTESTAÇÃO, BEM COMO QUE O AUTOR NÃO MANTÉM QUALQUER VÍNCULO AFETIVO COM O FILHO REGISTRAL E CONSIDERANDO QUE, NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE PARA QUE FUTURAMENTE O FILHO CONFIRME A SUA FILIAÇÃ
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ... -
Acórdãos nº 0001578-21.2014.8.26.0062 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Ação negatória de paternidade. Exame hematológico ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000003-15.2019.8.19.0056 (Cível), 22-11-2021
Ação Negatória de Paternidade. Alegação autoral de que não sabia que o menor, hoje com dezessete anos de idade, não era seu filho. Sentença de procedência. Apelo do réu, desprovido, por unanimidade. Embargos de declaração opostos pela autora. Aclaratórios que são admissíveis tão somente quando evidente o equívoco cometido pelo Julgador e na falta de outro recurso para eventual correção do erro...
... SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação Negatória de Paternidade ... Alegação autoral de que ... -
Decisão Monocrática nº 50008904820218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ...
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Acordao N° 1233986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Agravo de instrumento. Ação negatória de paternidade. Exame de dna. Exoneração verba alimentar. Antecipação de tutela. Ausência do contraditório. Vinculo socioafetivo. 1. Muito embora seja possível a exoneração de alimentos em razão de superveniente realização de exame de paternidade com resultado negativo, para que tal possa ocorrer, mostra-se imprescindível a produção de provas acerca da existên
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE ... DNA. EXONERAÇÃO ... -
Acordao N° 1639628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Ação negatória de paternidade. Vínculo socioafetivo. Inexistência. Recurso conhecido e provido. 1. O código civil estabelece que a certidão de nascimento prova a filiação, salvo se comprovado o erro ou a falsidade do registro (arts. 1. 603 e 1. 604). 2. Para a alteração de paternidade declarada em registro civil, são necessários dois requisitos: demonstrar que não há relação...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VÍNCULO SOCIOAFETIVO ... -
Decisão Monocrática nº 51018780420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação negatória de paternidade, cumulada com exoneração de ...
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Acordao N° 1689597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito de família e processual civil. Ação negatória de paternidade. Elisão da paternidade registral. Prova pericial. Exame de dna. Consumação. Paternidade infirmada. Reconhecimento proveniente de erro essencial. Constatação. Preservação. Inviabilidade. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento. Vinculação afetiva. Inexistência. Reconhecimento inviável. Apelo provido. 1. A paternidade biológica...
... AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... ELISÃO DA PATERNIDADE ...