ação ordinária de locupletamento ilícito
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Acórdão nº 50027142020198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. COBRANÇA DE CHEQUES. PRESCRIÇÃO BIENAL. INOCORRENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PARCIALMENTE REFORMADA PARA CONCEDER A AJG. 1. Embora a autora não tenha elaborado a inicial com a melhor técnica, porque diversas vezes se referiu ao locupletamento ilícito da demandada, ficou evidente que pretendia cobrar pela via ordinária os cheques prescritos na via...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... se trata de cobrança lastreada no locupletamento ilícito, incidindo o prazo de 2 anos, após ... evidente que pretendia cobrar pela via ordinária os cheques prescritos na via executiva, tanto que ... -
Acórdão Nº 5006997-22.2020.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - MOTORISTA DE APLICATIVO DE TRANSPORTE (UBER) - EXCLUSÃO DA PLATAFORMA - RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELA LEGISLAÇÃO CIVIL ORDINÁRIA - DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS E POLÍTICAS DE USO - VERIFICADA ALTERAÇÃO DE TRAJETOS PARA LOCUPLETAMENTO PRÓPRIO - DENÚNCIAS DE USUÁRIOS - COMPORTAMENTO DO MOTORISTA...
... ALTERAO DE TRAJETOS PARA LOCUPLETAMENTO PRPRIO -DENNCIAS DE USURIOS - COMPORTAMENTO DO ... -
Decisão Monocrática Nº 0301146-06.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-03-2020
... ação ordinária" contra o Município de São José, ... de fiscalização, sob pena de locupletamento" ilícito do ente público demandado ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000908-85.2013.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-10-2021
... 40 hora extra mensal, sob pena de locupletamento ilcito por parte da Administrao custa do ...
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Acórdão nº 1.0000.12.122869-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - INCOMPETÊNCIA RELATIVA SUSCITADA COMO PRELIMINAR EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A PARTE CONTRÁRIA - PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE FOI PROPOSTA A DEMANDA.
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - INCOMPETÊNCIA ... de Divinópolis, nos autos da Ação Ordinária de Locupletamento Ilícito proposta por KF2 ... -
Acórdão Nº 0001171-03.2022.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Apelado(s): BANCO PAN S.A ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE ... APELAÇÃO CÍVEL ... MONTANTE DEVIDA, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO (CC, ... ART. 884). DEVOLUÇÃO SIMPLES, ...
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Acórdãos nº 0005076-64.2009.8.26.0236 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Carlos Santoro Filho Apelação Ação de Locupletamento Ilícito ... º que julgou improcedente a ação ordinária de locupletamento ilícito ajuizada por ...
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Acórdãos nº 1045370-88.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... : CA RL OS AP AR EC I DO M OR A ES AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - Cheque ... em 12.12.2017, que, em ação ordinária de locupletamento ilícito, julgou-a ...
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Acórdão nº 0144839-91.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ... ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. DA RESERVA ... VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ... ILÍCITO. PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS ... DA PROVA ... verba, sob pena de incorrer em locupletamento indevido ... - Sobre o regime da correção e ...
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Acórdão Nº 0003019-18.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
... 40 hora extra mensal, sob pena de locupletamento ilcito por parte da Administrao custa do ...
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Acórdãos nº 0040074-82.2013.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Ação de locupletamento ilícito ... julgou procedente “ ação ordinária de locupletamento ilícito (ação ...
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Acórdão nº 1.0479.06.118987-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2008
ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - DESVIO DE FUNÇÃO - PROVA DE QUE EXERCEU FUNÇÕES PRÓPRIAS DE OUTRO CARGO - CONFIGURAÇÃO - DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. 1 - Havendo demonstração nos autos de que, embora o autor ocupasse cargo efetivo de operário III, junto ao Município de Passos, ele vinha exercendo atividades próprias da função de operador de...
EMENTA: ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - DESVIO DE FUNÇÃO - PROVA DE QUE ... órias correspondentes, sob pena de locupletamento ilícito da Administração Pública Municipal. 2 ... -
Acórdão Nº 0018907-16.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... CHEQUE. INDEFERIMENTO DA ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... AÇÃO NOMINADA ... ORDINÁRIA RECONHECIDA COMO AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ...
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Acórdãos nº 1028805-78.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Marzo de 2018
... ível Juiz prolator: Maria Fernanda Belli AÇÃO ORDINÁRIA Nota promissória emitida ... quando demonstrado seu locupletamento ilícito, circunstância não aventada ...
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Acórdãos nº 0040680-96.2010.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... ME *TÍTULO DE CRÉDITO cheque - ação ordinária c.c. restituição de valor ... recebido, sob pena de locupletamento ilícito demanda procedente ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... TEORIA DA ACTIO NATA. VIÉS SUBJETIVO. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. EFETIVA POSSIBILIDADE DE ... nacional se subsume inclui-se na regra ordinária, segundo a qual as ações de alimentos e as ... AÇÃO DE COBRANÇA POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES ...
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Acórdão nº 0190865-21.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ... ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA ... VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ... PAGAMENTOS NÃO COMPROVADOS. ÔNUS DA ... Segunda Câmara Cível ... em locupletamento indevido ... Sobre o regime da correção e dos ...
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Acórdão nº 0094095-92.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ... ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. DA RESERVA ... VEDAÇÃO AO ... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PAGAMENTOS NÃO ... COMPROVADOS. ÔNUS DA PROVA ... verba, sob pena de incorrer em locupletamento indevido ... Sobre o regime da correção e dos ...
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Sa�de - Vara c�vel
... FUNDAMENTO E DECIDO ... Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico ... Requerido não praticou qualquer ato ilícito ao efetivar os descontos no benefício da ... Trata-se de ação ordinária de locupletamento ilícito, ajuizada por T S C ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... A presente demanda consiste em uma Ação Ordinária de Locupletamento Ilícito - ...
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Acórdãos nº 1043769-92.2016.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... 132/136, que, em ação visando à resolução contratual, ... Neste diapasão: Ação ordinária de locupletamento ilícito. Sentença que ...
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Acórdão N° 0800127-96.2018.8.18.0065 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/05/2022
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FÉRIAS E LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES DO STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. No MÉRITO, cinge-se a controvérsia a respeito da possibilidade de se converter em pecúnia a não fruição de férias e/ou licença-prêmio,
... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ... ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FÉRIAS E ... VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECEDENTES DO STF ... RECURSO CONHECIDO E ... locupletamento ilícito por parte da Administração, uma ... -
Acórdão Nº 0190444-81.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-06-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS ... JULGADA ... de cobrança por meio da ação de locupletamento ilícito previsto ... no art. 61 da Lei do ... AÇÃO NOMINADA ... ORDINÁRIA RECONHECIDA COMO AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ...
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Acórdãos nº 1010437-94.2018.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Enero de 2019
... Público do Estado aposentado Ação Ordinária de Cobrança - Conversão de ... em pecúnia, sob pena de locupletamento ilícito da Administração Precedentes ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000053-58.2012.8.19.0065 (Criminal), 03-04-2019
¿DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. Ação ordinária objetivando compelir o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Vassouras a fornecer o medicamento descrito na inicial, em decorrência da moléstia da qual o autor é portador (espondilite anquilosante) e por não ter condições financeiras de arcar com o custo do tratamento. Responsabilidade solidária da União,...
... DIREITO À VIDA E À ... SAÚDE. Ação ordinária objetivando compelir o ... Estado do ... gere locupletamento ilícito, bem como afigurar-se ... excessivo e ...