ação ordinaria indenizatoria
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Acórdão nº 1.0145.14.061511-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - CEMIG - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que prestam o...
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Acórdão nº 1.0447.10.003617-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - REJEITADA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEVIDO PROCESSO LEGAL RESPEITADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Ao Poder Judiciário cabe analisar apenas a legalidade e a legitimidade da decisão proferida, bem como se a tramitação do feito obedeceu a todas as formalidades legais, a fim de se resguardar os princípios da legalidade,
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Acórdão nº 1.0447.10.003617-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - REJEITADA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEVIDO PROCESSO LEGAL RESPEITADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Ao Poder Judiciário cabe analisar apenas a legalidade e a legitimidade da decisão proferida, bem como se a tramitação do feito obedeceu a todas as formalidades legais, a fim de se resguardar os princípios da legalidade,
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0318231-43.2013.8.19.0001 (Cível), 22-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO DA AÇÃO CAUTELAR, AÇÃO ORDINÁRIA (INDENIZATÓRIA) E AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO FIRMADO ENTRE A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E O CONSORCIO ATERPA M-MARTINS MULTITEK CONSAMA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA ESTATAL CONTRATANTE QUE SE REVELOU ABUSIVA, EIS QUE FOI A PRÓPRIA...
... JULGAMENTO ... CONJUNTO DA AÇÃO CAUTELAR, AÇÃO ... ORDINÁRIA (INDENIZATÓRIA) ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0192341-26.2015.8.19.0001 (Cível), 22-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO DA AÇÃO CAUTELAR, AÇÃO ORDINÁRIA (INDENIZATÓRIA) E AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO FIRMADO ENTRE A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E O CONSORCIO ATERPA M-MARTINS MULTITEK CONSAMA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA ESTATAL CONTRATANTE QUE SE REVELOU ABUSIVA, EIS QUE FOI A PRÓPRIA...
... JULGAMENTO ... CONJUNTO DA AÇÃO CAUTELAR, AÇÃO ... ORDINÁRIA (INDENIZATÓRIA) ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0426759-74.2013.8.19.0001 (Cível), 22-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO CONJUNTO DA AÇÃO CAUTELAR, AÇÃO ORDINÁRIA (INDENIZATÓRIA) E AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO FIRMADO ENTRE A PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E O CONSORCIO ATERPA M-MARTINS MULTITEK CONSAMA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA ESTATAL CONTRATANTE QUE SE REVELOU ABUSIVA, EIS QUE FOI A PRÓPRIA...
... JULGAMENTO ... CONJUNTO DA AÇÃO CAUTELAR, AÇÃO ... ORDINÁRIA (INDENIZATÓRIA) ... -
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Na origem, cuida-se de ação ordinária de impugnação de ato administrativo ... , senão o ingresso de ação indenizatória, uma vez que seria impossível regressar ao ...
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Acórdão nº 0332644-51.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... que, nos autos da Ação Ordinária Indenizatória por Danos Materiais e ...
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Acórdão Nº 0045725-50.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELAS DUAS PARTES. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE DA PROMOVIDA PELOS DANOS CAUSADOS. PARTE AUTORA APELA PELA EXISTÊNCIA DO DANO MATERIAL. POSSIBILIDADE. PARTE RÉ APELA POR NÃO HAVER ATRASO DA ENTREGA DA OBRA, TENDO EM
... INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E ... CONSUMIDOR. ATRASO NA ... Ação Ordinária ... Indenizatória ... 2 - In casu, ... -
Acórdão Nº 0301891-29.2016.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE A ELETROSUL E A PARTE AUTORA. CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA PASSO SÃO JOÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA AUTORAL. APONTADO AUMENTO DE VALORES DESPENDIDOS COM A ESCASSEZ DE MÃO-DE-OBRA DECORRENTE DE ATRASO NO INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO, CAUSADO EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE RÉ.
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Decisão Monocrática nº 50011365520158210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE ENTRE AQUELAS DE ATRIBUIÇÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE “RESPONSABILIDADE CIVIL”. Tratando-se de ação de reparação de danos morais e materiais, que debate pretensão meramente indenizatória, consubstanciada em relação contratual sem...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... GILNEI LIMA BRAGA ajuizou ação indenizatória em desfavor de NELSON LUIZ POSSAMAI, NOELI ... -
Acórdão Nº 0302452-65.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... a ré, na medida de suas sucumbências, na ação e reconvenção. Irresignada, a parte ré ... ÁTER ANTECEDENTE CONVERTIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. DANOS EM IMÓVEL DECORRENTES DE ...
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Acórdão Nº 0000308-10.2008.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-06-2020
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. MORTE DO PROCURADOR DA PARTE AUTORA NO TRANSCURSO DA DEMANDA. INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO MANDATÁRIO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ART. 485, IV DO CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO.
... CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA. MORTE DO ... -
Acórdão nº 0010101-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA ... C/C RESCISÃO ...
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Acórdão nº 0548205-97.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... APELAÇÃO ... CÍVEL. SENTENÇA EM AÇÃO ORDINÁRIA ... INDENIZATÓRIA. COBERTURA DE HOME ...
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Acórdão nº 1.0707.14.019017-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR SUSCITADA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO. HOMOLOGAÇÃO DA RENÚNCIA PELO JUÍZO DE 1º GRAU COM CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE.Não...
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Acórdão nº 1.0707.14.019017-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR SUSCITADA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES. RENÚNCIA EXPRESSA AO DIREITO. HOMOLOGAÇÃO DA RENÚNCIA PELO JUÍZO DE 1º GRAU COM CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE.Não...
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Acórdão nº 1.0000.18.009563-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PESSOAL - NÃO ACIONAMENTO DOS "AIRBAGS" - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS PREENCHIDOS - HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA - FACILITAÇÃO DA DEFESA. - A inversão ou não do ônus da prova, prevista...
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Acórdão nº 1.0701.15.036331-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO PESSOAL - NÃO ACIONAMENTO DOS AIRBAGS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS PREENCHIDOS - HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA - FACILITAÇÃO DA DEFESA. - A inversão ou não do ônus da prova, prevista no
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Decisao Nº 0513447-58.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 30-01-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. O cabimento de embargos de declaração limita-se às hipóteses elencadas pelo art. 535 do CPC. Imprescindível, assim, a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão impugnada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DA ... -
Acórdão nº 1.0287.13.001069-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR LITISPENDÊNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - ACORDO HOMOLOGADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - COISA JULGADA. 1. Há litispendência quando se repete ação que já está em curso, sendo que uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 2. Operando-se a coisa julgada, a matéria torna-se...
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Acórdão Nº 0726124-52.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS ... MORAIS E ...
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Decisão Monocrática nº 50209607620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA E A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA PARTE AGRAVANTE DEIXAM DE COMPROVAR A SITUAÇÃO ECONÔMICA DE NECESSIDADE HÁBIL AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Prestação de serviços ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação ordinária" indenizatória com pedido de tutela de urgência.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.054414-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. QUANTUM ARBITRADO. ADEQUAÇÃO.1. Conforme o art. 80, inciso II, e art. 81, CPC, cabível a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, quando a parte nega...
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Acórdão Nº 0805738-75.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 19-09-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEMONSTRAÇÃO DA FRÁGIL SITUAÇÃO ECONÔMICA. MODIFICAÇÃO DO DECISUM OBJURGADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RELAÇÃO PROCESSUAL INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA ... ASSISTÊNCIA ...