ação regresso avalista

• Meta OAB: alcance a aprovação na OAB com metas de estudo estratégicas

APELAÇÃO CÍVEL. AVALISTA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. SUB-ROGAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DÍVIDA EXIGÍVEL. AUSÊNCIA. VALOR A SER RESSARCIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Inteligência do art. 346, III, do Código Civil. Assumindo o garantidor o pagamento da dívida...

APELAÇÃO CÍVEL. AVALISTA. PAGAMENTO DA DÍVIDA. SUB-ROGAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DÍVIDA EXIGÍVEL. AUSÊNCIA. VALOR A SER RESSARCIDO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Inteligência do art. 346, III, do Código Civil. Assumindo o garantidor o pagamento da dívida...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DÍVIDA DECORRENTE DE CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. INADIMPLÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA PRINCIPAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO POR UM DOS AVALISTAS. SUB-ROGAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO CONTRA O AVALIZADO E DEMAIS COOBRIGADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU QUE TAMBÉM FIGUROU COMO AVALISTA DA OBRIGAÇÃO. GARANTIA INDEPENDENTE PRESTADA POR PESSOA FÍSICA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - CÉDULA RURAL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - CONCESSÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PAGAMENTO REALIZADO PELO AVALISTA - SUB-ROGAÇÃO - DIREITO DE REGRESSO - RECONHECIMENTO - COMPENSAÇÃO DE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - CÉDULA RURAL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - CONCESSÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - PAGAMENTO REALIZADO PELO AVALISTA - SUB-ROGAÇÃO - DIREITO DE REGRESSO - RECONHECIMENTO - COMPENSAÇÃO DE...

• Curso de direito empresarial - 2ª edição (revista, atualizada e ampliada)

RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SOB FUNDAMENTO DE QUE A PRETENSÃO EXORDIAL DEVERIA SER EXPOSTA EM DEMANDA DE CONHECIMENTO (CC, ART. 899, §1º), COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO - RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EMPRESA EMBARGADA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - COBRANÇA DE CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA - PAGAMENTO...

RECURSO ESPECIAL. CIVIL E EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. OMISSÃO. NÃO INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AVAL SIMULTÂNEO. SOLIDARIEDADE ENTRE AVALISTAS. DIREITO DE REGRESSO. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS EFEITOS CONTRATUAIS.1. Ação de cobrança ajuizada em 12/1/2015, da qual foi extraído o presente recurso...

DIREITO CIVIL. AÇÃO PAULIANA. TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS ÀS FILHAS APÓS O VENCIMENTO DA DÍVIDA. FRAUDE CONTRA CREDORES. INSOLVÊNCIA RECONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESES PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AFASTADAS. PARTE AUTORA QUE FIGUROU COMO AVALISTA/FIADORA NOS CONTRATOS BANCÁRIOS FIRMADOS PELA RÉ JUNTO AO BANCO DO NORDESTE...

Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Cobrança. Ação Regressiva Em Face Dos Coavalistas Solidários e Da Devedora Principal. Aval Simultâneo. Avalista que Efetuou O Pagamento Integral Da Dívida. Direito de Regresso. Artigos 283 e 899 Do Código Civil. Direito de Exigir O Reembolso Integral Da Quantia por Parte Do Avalizado E, Subsidiariamente, a Cota Parte Cabível Ao Coavalista. Alegação de Pagamento...

• Tabelionato de protesto

PROCESSO Nº: 0813482-59.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUTEMBERG TEODORO ALVES e outros ADVOGADO: Flavio Henrique Mello Meira De Medeiros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: DIREITO CIVIL....

PROCESSO Nº: 0802053-03.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONGELAR SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Hagaemerson Magno Silva Costa APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

Apelação cível. Ação de cobrança. Empréstimo contraído pela sociedade. Aval prestado por sócio da empresa. Garantia independente. Direito de regresso legítimo. Ausência de má-fé. Juros de mora. Decorrência da lei. Sentença mantida. 1. O aval visa a garantir o direito do credor e possui autonomia e independência da obrigação principal, tornando-se o avalista devedor solidário pela dívida. Tal...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Como passar em concursos de delegado

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ÓBITO DA DEVEDORA PRINCIPAL - SUBSISTÊNCIA DO AVALISTA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - PREVISÃO CONTRATUAL - PACTA SUNT SERVANDA - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. Ao equiparar o Avalista àquele por ele avalizado, o art. 899 do Código Civil dispõe ser o Avalista Solidariamente responsável pelo débito garantido. 2. Não

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins