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Direito Empresarial

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Vincent
AutorRobinson Barreirinhas e Henrique Subi
Páginas595-600
1. TEORIA GERAL, EMPRESÁRIOS,
PRINCÍPIOS1
(Delegado/PE – 2016 – CESPE) A respeito de estabelecimento
empresarial, aviamento e clientela, assinale a opção
correta.
(A) Estabelecimento empresarial corresponde a um com-
plexo de bens corpóreos organizados ao exercício de
determinada empresa.
(B) O estabelecimento empresarial não é suscetível de
avaliação econômica e, por consequência, não pode
ser alienado.
(C) Aviamento refere-se à aptidão que determinado esta-
belecimento empresarial possui para gerar lucros.
(D) De acordo com a doutrina, aviamento e clientela são
sinônimos.
(E) Na legislação vigente, não há mecanismos de prote-
ção legal à clientela.
A: incorreta. O estabelecimento é composto tanto de bens corpóreos
quanto de bens incorpóreos (ponto comercial, título do estabelecimento,
clientela etc.); B: incorreta. O estabelecimento possui valor econômico
próprio e pode ser objeto de negócio jurídico especíco (art. 1.143 do
Código Civil); C: correta. Este é o conceito de aviamento tradicional-
mente adotado pela doutrina; D: incorreta. O conceito de aviamento foi
corretamente exposto na letra “C”. Clientela, por sua vez, é outro ativo
intangível do estabelecimento, o conjunto de clientes que potencial-
mente adquirem os produtos e serviços do empresário; E: incorreta.
A proteção à clientela é a razão jurídica da criminalização dos atos de
concorrência desleal (art. 195 da Lei 9.279/1996). HS
Gabarito “C”
(Delegado Federal – 2013 – CESPE) Julgue o seguinte item.
(1) Apesar de os gregos e os fenícios serem historica-
mente associados a atividades de compra e troca, o
surgimento do direito comercial de forma organizada
corresponde à ascensão da classe burguesa na Idade
Média. À medida que artesãos e comerciantes euro-
peus se reuniam em corporações de ofícios, surgiam
normas destinadas a disciplinar os usos e costumes
comerciais da época.
1: correta. Realmente, as primeiras normas voltadas à regulamentação
do comércio datam da criação e expansão dos mercados na Idade
Média. HS/RB
Gabarito 1C
(Delegado/PA – 2013 – UEPA) Sobre o Direito de Empresa,
regulado pelo artigo 966 e seguintes do Código Civil,
assinale a alternativa correta.
(A) Na forma da lei, empresário é aquele que exerce
* HS questões comentadas por: Henrique Subi.
RB questões comentadas por: Robinson Barreirinhas.
qualquer atividade ou prossão, economicamente
organizada, para a produção ou circulação de bens
e serviços.
(B) Podem exercer a atividade de empresário os que
estiverem em pleno gozo de sua capacidade civil e
não forem legalmente impedidos, assim, os incapazes
por razão superveniente, são proibidos de continuar
a empresa antes exercida por eles, mesmo que com
a assistência ou representação legal.
(C) A sociedade empresária adquire a personalidade
jurídica com a sua constituição, a partir da assinatura
de seus atos constitutivos pelos respectivos sócios.
(D) Salvo as exceções expressas em lei, considera em
empresária a sociedade que tem por objeto o exercício
de atividade própria de empresário sujeito a registro.
(E) A sociedade pressupõe a existência de atividade
continuada, sendo vedada a sua criação restrita a um
ou mais negócios determinados.
A: incorreta. A atividade empresarial é aquela que tem por objeto a
produção ou circulação de bens ou serviços, excluídos aqueles de
natureza intelectual (artística, cientíca ou literária), desde que não
constituam elemento de empresa (art. 966 do CC); B: incorreta. O
incapaz não pode começar nova empresa, mas está autorizado a
continuar aquela já existente devidamente representado ou assistido
(art. 974 do CC); C: incorreta. A personalidade jurídica da sociedade
empresária começa com o registro de seus atos constitutivos no
Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial
(art. 985 do CC); D: correta, nos termos do art. 982, caput, do CC; E:
incorreta. É totalmente lícita a criação de sociedade para negócios
determinados, em nome do princípio da liberdade de contratar (art.
981, parágrafo único, do CC). HS/RB
Gabarito “D”
(Delegado Federal – 2004 – CESPE) Julgue o item a seguir.
(1) Em uma situação em que João, empresário, tenha
decidido casar-se e tenha celebrado, com sua futura
mulher, pacto pré-nupcial, este deverá ser arquivado e
averbado no Registro Público de Empresas Mercantis.
1: correta, pois nos termos do art. 979 do CC, além de no Registro
Civil, serão arquivados e averbados, no Registro Público de Empresas
Mercantis, os pactos e declarações antenupciais do empresário, o título
de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabi-
lidade ou inalienabilidade. HS/RB
Gabarito 1C
2. SOCIEDADES
(Delegado der Polícia Federal – 2021 – CESPE) A respeito do domicí-
lio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais,
julgue o item que se segue.
(1) A dissolução de sociedade limitada constituída por
prazo indeterminado deve ocorrer por consenso
unânime dos sócios.
10. direito emPresAriAl
Robinson Barreirinhas e Henrique Subi

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