ação reivindicatória de posse

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Para a procedência da ação reivindicatória hão de restarem configuradas a prova do domínio da coisa, a prova de que o réu a possua ou a detenha injustamente e a identificação individualizada da coisa pretendida. Demonstrada a propriedade do imóvel pela parte autora,

EMENTA: APELAÇÃO - DESERÇÃO - REGULARIDADE DO PREPARO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA - REVOGAÇÃO DA BENESSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ÁREA PERTENCENTE À AUTORA - POSSE INJUSTA DO RÉU COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. - Descabe falar...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE/PROPRIEDADE DE IMÓVEL PÚBLICO. TERRACAP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RETROATIVIDADE.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE PRAZO PARA USUCAPIR - MATÉRIA COM DECISÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSSÍVEL REDISCUSSÃO - PLEITO REIVINDICATÓRIO AFASTADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA- A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é proprietário, buscando repelir indevida interferência sobre a coisa,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE PRAZO PARA USUCAPIR - MATÉRIA COM DECISÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO - IMPOSSÍVEL REDISCUSSÃO - PLEITO REIVINDICATÓRIO AFASTADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA- A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é proprietário, buscando repelir indevida interferência sobre a coisa,...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. AÇÃO QUE POSSUI NATUREZA PETITÓRIA, COM FUNDAMENTO NA PROPRIEDADE E NÃO NA POSSE. HIPÓTESE QUE NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 29ª VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL RESIDUAL. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.

Apelação cível. Agravo retido. Não reiteração. Não conhecimento. Ação reivindicatória. Proprietário. Posse injusta por quem o possua. Devolução do bem ao legítimo proprietário. Intimação de todas os ocupantes da área. Inviabilidade. Recurso não provido. Não se conhece de agravo retido, se a parte não pleitear, expressamente, no recurso de apelação, que seja ele apreciado pelo Tribunal, na forma...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. AÇÃO QUE POSSUI NATUREZA PETITÓRIA, COM FUNDAMENTO NA PROPRIEDADE E NÃO NA POSSE. HIPÓTESE QUE NÃO ATRAI A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA 29ª VARA CÍVEL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL RESIDUAL. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL PÚBLICO. POSSE. INEXISTÊNCIA. MERA DETENÇÃO. REQUISITOS PARA TUTELA DE URGÊNCIA PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO.O entendimento pacífico do colendo Tribunal da Cidadania é no sentido de não ser possível a posse de bem público, constituindo a sua ocupação mera detenção de natureza precária.O agravante limita-se a afirmar que o terreno que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESTADO DE MINAS GERAIS - PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - OCUPAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO POR PARTICULAR - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - PERICULUM IN MORA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO REFORMADA1. Para o deferimento de pedido liminar de imissão na posse em ação reivindicatória...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. BEM IMÓVEL PÚBLICO. IMISSÃO NA POSSE. POSSIBILIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO.- A ação reivindicatória exige a demonstração de 3 (três) requisitos, a saber: I) a comprovação da titularidade do domínio pelo autor; II) a individualização da coisa; e III) a posse injusta do réu.-...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. POSSE PRECÁRIA CARACTERIZADA. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PREENCHIDOS. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PERDAS E DANOS. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO REQUERENTE, A TEOR DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NO PONTO. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA- REQUISITOS- NÃO COMPROVAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MEDIDA QUE SE MANTEM- A ação reivindicatória é proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não- proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem reivindicando a parte que provar ter o domínio e ser injusta a posse exercida pela outra parte._____________________________

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA "AD CORPUS" - LEGITIMIDADE DA POSSE DA PARTE RÉ - ÁREA NÃO INDIVIDUALIZADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.- Considerando a inexistência de provas da...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA "AD CORPUS" - LEGITIMIDADE DA POSSE DA PARTE RÉ - ÁREA NÃO INDIVIDUALIZADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DA PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.- Considerando a inexistência de provas da...

AÇÃO REIVINDICATÓRIA – IMISSÃO NA POSSE – DEMANDA PETITÓRIA – PROVA DOMINIAL – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – ART. 300, CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A probabilidade do direito aliado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo (art. 300, CPC), são pressupostos que devem estar presentes para a concessão...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DOMÍNIO COMPROVADO. RECUSA NA ENTREGA DO BEM. POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.1) A reivindicatória é a ação ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor não proprietário. 2) Estando o imóvel registrado no cartório de registro imobiliário...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – IMISSÃO NA POSSE – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – INDÍCOS DE POSSE VELHA – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – MANUTENÇÃO DO ATUAL OCUPANTE NO IMÓVEL – MEDIDA MAIS PRUDENTE POR ORA – RECURSO PROVIDO.Quando presentes indícios suficientes de se tratar de posse velha, não se defere initio litis a liminar pleiteada

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA POSSE DO OCUPANTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Comprovada a tempestividade do recurso e comprovado o preenchimento dos requisitos do artigo 514, I e II, do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição das preliminares de contrarrazões

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA JUSTIÇA DA POSSE DO OCUPANTE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Comprovada a tempestividade do recurso e comprovado o preenchimento dos requisitos do artigo 514, I e II, do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição das preliminares de contrarrazões