ação reivindicatória de posse

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ÚTEIS - COMPROVAÇÃO - POSSE DE BOA FÉ - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.219 DO CC - PARTE DA EDIFICAÇÃO NÃO AVALIADA - VALOR INDENIZATÓRIO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Comprovado nos autos que a parte ré, enquanto possuidora de boa-fé, realizou benfeitorias úteis no imóvel adquirido pelo seu...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO, QUE RECONHECEU LITISPENDÊNCIA COM A AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA E RESPECTIVO REGISTRO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE SOBRE O MESMO IMÓVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A AÇÃO ANULATÓRIA C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO DIFERENTES. APELAÇÃO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE PRECÁRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Comprovado que a ocupação do imóvel objeto da pretensão reivindicatória se deu por ato de mera permissão, ausentes os requisitos necessários para efeito de reconhecimento da usucapião alegado na defesa, dada a ausência do animus domini.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - POSSE PRECÁRIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Comprovado que a ocupação do imóvel objeto da pretensão reivindicatória se deu por ato de mera permissão, ausentes os requisitos necessários para efeito de reconhecimento da usucapião alegado na defesa, dada a ausência do animus domini.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - USUCAPIÃO ALEGADA COMO DEFESA - POSSE MANSA E PACÍFICA - NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO. - A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - USUCAPIÃO ALEGADA COMO DEFESA - POSSE MANSA E PACÍFICA - NÃO COMPROVADA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - PROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO. - A Ação Reivindicatória é ajuizada pelo proprietário que não detém a posse em face do possuidor que não é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESENÇA DOS REQUISITOS. Sendo aferido o exercício da posse injusta, bem como existindo prova do fundado receio de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, mostra-se viável a antecipação da tutela pleiteada.v.v.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - IMPOSSIBILIDADE -...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. COMPROVAÇÃO. ALUGUÉIS PELO PERÍODO DE FRUIÇÃO.- Exige-se, para o ajuizamento da ação reivindicatória, a prova do domínio do bem, de sua individuação, e da posse exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem. - A posse injusta suficiente a ensejar o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. COMPROVAÇÃO. ALUGUÉIS PELO PERÍODO DE FRUIÇÃO.- Exige-se, para o ajuizamento da ação reivindicatória, a prova do domínio do bem, de sua individuação, e da posse exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem. - A posse injusta suficiente a ensejar o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. PROVA DO DOMÍNIO. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. POSSE INJUSTA. COMPROVAÇÃO. PERDAS E DANOS. PROVA. AUSÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Para o ajuizamento da Ação Reivindicatória, exige-se a prova do domínio do bem, de sua individuação e da posse exercida por terceiros, seja de boa ou má fé, em nome próprio ou de outrem. 2. A posse injusta

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRAZO INICIADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO CC/2002 - RECURSO NÃO PROVIDO.- Em não sendo verificado o transcurso de mais metade do prazo prescricional estabelecido pelo Código Civil de 1916 e, em havendo a interrupção deste com a interposição de ação reivindicatória de posse,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS - INDIVIDUALIZAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO BEM - EXTINÇÃO DO PROCESSO. A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, sendo indispensável a comprovação do domínio mediante certidão do registro de imóveis. Em ação reivindicatória, o autor deve provar a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO NA POSSE - ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DO DOMÍNIO E POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 1.228 do Código Civil, são pressupostos para o deferimento da liminar, em sede de reivindicatória, a propriedade do autor sobre o imóvel, a individualizaç

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO NA POSSE - ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL - PROVA DO DOMÍNIO E POSSE INJUSTA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 1.228 do Código Civil, são pressupostos para o deferimento da liminar, em sede de reivindicatória, a propriedade do autor sobre o imóvel, a individualizaç

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - POSSE INJUSTA DOS RÉUS - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.Tendo em vista que os autores individualizaram o imóvel, apontando seus limites e confrontações, bem como demonstraram a titularidade do domínio sobre esse, além de terem comprovada a posse injusta dos réus, deve ser reformada a sentenç

Ação reivindicatória. Propriedade do imóvel. Posse injusta. Demonstrada a propriedade do imóvel pelo autor, e não havendo justificativa plausível para a posse do requerido, o que faz dela injusta, tem-se como presente os pressupostos autorizadores da medida reivindicatória.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO DE POSSE - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DEPÓSITO EM JUÍZO DOS ALUGUEIS VINCENDOS - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES - INDEFERIMENTO.- A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.  A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA COM A INICIAL NÃO DÁ A SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PRETENDIDA, PELO MENOS NUM EXAME PERFUNCTÓRIO E PARCIAL, TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA AINDA SE ENCONTRA EM FASE INICIAL, SEM SEQUER TER SIDO CITADA A PARTE CONTRÁRIA AGRAVO DE...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE DO BEM - PROVA DO DOMÍNIO - DÚVIDA FUNDADA - LIMINAR INDEFERIDA. Ausente cópia da matrícula do imóvel e não demonstrado que a escritura pública foi averbada na forma do art. 1.245, do CC, descabe falar em probabilidade do direito para fins de imissão da autora na posse do bem em sede de tutela de urgência

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão. Ação reivindicatória, "de natureza real e fundada no direito de sequela, é

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos a evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão. Ação reivindicatória, "de natureza real e fundada no direito de sequela, é

EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. BEM PÚBLICO. RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. POSSE IRREGULAR SOBRE O BEM.- A Súmula n° 619 do Superior Tribunal de Justiça prevê que "a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias".- Rescindido o...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Para a procedência da ação reivindicatória hão de restarem configuradas a prova do domínio da coisa, a prova de que o réu a possua ou a detenha injustamente e a identificação individualizada da coisa pretendida. Demonstrada a propriedade do imóvel pela parte autora,

EMENTA: APELAÇÃO - DESERÇÃO - REGULARIDADE DO PREPARO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA - REVOGAÇÃO DA BENESSE - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS - ÁREA PERTENCENTE À AUTORA - POSSE INJUSTA DO RÉU COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. - Descabe falar...