ação reivindicatória de posse
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Decisão Monocrática nº 50955921020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação reivindicatória. imissão de posse. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.571426-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONTRADITÓRIO - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.228, DO CÓDIGO CIVIL.- Para o deferimento da antecipação de tutela, necessário se faz a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...
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Acórdão nº 1.0000.20.571426-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - PROVA DA PROPRIEDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONTRADITÓRIO - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.228, DO CÓDIGO CIVIL.- Para o deferimento da antecipação de tutela, necessário se faz a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...
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Acórdão Nº 0709318-61.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-10-2023
... RECURSO. APELAÇÃO. ORIGEM. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA ... DEMONSTRADOS ... POSTOS ... CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA POSSE EM FAVOR DO AUTOR ... CONSTITUIÇÃO DO DIREITO ...
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Acórdão Nº 0639262-94.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0672.12.001676-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA PARA A POSSE DO RÉU SOBRE A COISA RECLAMADA - TESTAMENTO PÚBLICO - NEGÓCIO JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIDADE NÃO RESOLVIDO OU DESCONSTITUÍDO - ELEMENTOS INARREDÁVEIS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para o acolhimento da pretensão reivindicatória, a parte autora deve demonstrar, além de...
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Acórdão nº 1.0672.12.001676-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EXISTÊNCIA DE CAUSA JURÍDICA PARA A POSSE DO RÉU SOBRE A COISA RECLAMADA - TESTAMENTO PÚBLICO - NEGÓCIO JURÍDICO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIDADE NÃO RESOLVIDO OU DESCONSTITUÍDO - ELEMENTOS INARREDÁVEIS PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para o acolhimento da pretensão reivindicatória, a parte autora deve demonstrar, além de...
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Acórdão nº 1.0000.22.246294-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VENDA A NON DOMINO - PROVA DA PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - POSSE DE MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - FALTA DE PROVA - INDENIZAÇÃO PELO USO DA COISA - ALUGUÉIS DEVIDOS. - A sentença que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição da República não incorre em nulidade. - Para a procedência da ação reivindicatória...
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Acórdão nº 1.0000.22.246294-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - VENDA A NON DOMINO - PROVA DA PROPRIEDADE - POSSE INJUSTA - POSSE DE MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - FALTA DE PROVA - INDENIZAÇÃO PELO USO DA COISA - ALUGUÉIS DEVIDOS. - A sentença que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição da República não incorre em nulidade. - Para a procedência da ação reivindicatória...
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Acórdão nº 50016754820208210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Propriedade Resolúvel ... improcedente a ação de manutenção de posse ajuizada contra JORGE VLADIMIR CASTRO MACHADO ... CASTRO MACHADO ajuizou ação reivindicatória em face de NADIA ROZY CASTRO MACHADO, ambos já ...
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Acórdão Nº 0012003-26.2010.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... Albrecht propuseram "ação reivindicatória de posse c/c indenizatória" ...
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Acordao N° 1317957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Processo civil. Ação reivindicatória. Posse injusta. Ausência de comprovação. Pretendida declaração de nulidade do acordo extrajudicial que versou sobre o imóvel. Alegada incapacidade civil à época dos fatos. Tema que demanda ação própria. Sentença mantida. 1. Para que se possa valer da ação reivindicatória prevista no art. 1. 228 do cc, necessário que se demonstre a condição de...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃOREIVINDICATÓRIA. POSSE INJUSTA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ... À ÉPOCA DOS FATOS. TEMA QUE DEMANDA AÇÃO PRÓPRIA. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Para que se ossa valer da ação reivindicatória prevista no art. 1.228 do CC, necessário que se ... -
Acórdão Nº 0189832-17.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO COM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMODATO VERBAL. AUSENTE ANIMUS DOMINI. CIÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCUMPRIMENTO. ESBULHO CARACTERIZADO. RECONHECIDA INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS REALIZADAS ATÉ A CITAÇÃO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. COMPENSAÇÃO DE ALUGUÉIS DESDE A CITAÇÃO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONEXÃO COM AÇÃO ... CIÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão Nº 0708395-79.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-08-2023
... RECURSO. APELAÇÃO. ORIGEM. AÇÃO ... REIVINDICATÓRIA ... PRESSUPOSTOS ... REINTEGRAÇÃO DA ... POSSE EM FAVOR DO AUTOR. CONSTITUIÇÃO DO DIREITO DO ...
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Acórdão Nº 0023603-44.2016.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2023
... PROCESSUAL ... REIVINDICATÓRIA ... IMISSÃO NA POSSE. MERA DETENÇÃO POR ... nos autos da Ação Reivindicatória movida por Francisco das ...
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Acórdão nº 1.0024.08.970480-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - EQUÍVOCO NA DENOMINAÇÃO - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA - EFEITOS.
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - EQUÍVOCO ... -
Acórdão nº 1.0400.14.000670-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO - ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - PROPRIEDADE DA APELANTE - COMPROVAÇÃO - POSSE INJUSTA - COMPROVADA. 1. O autor poderá, até o saneamento do processo, alterar o pedido formulado na petição inicial, desde que haja o consentimento do réu, assegurado o contraditório. 2. A ação reivindicatória é ação de cognição
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Acórdão nº 1.0453.09.018928-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA DO DOMÍNIO. IMÓVEL INDIVIDUALIZADO. POSSE INJUSTA PELO RÉU. REQUISITOS PREENCHIDOS. A ação reivindicatória, que possui fundamento no artigo 1.228 do Código Civil, compete ao proprietário que não detém posse sobre seu bem, cabendo-lhe demonstrar cabalmente seu direito de propriedade para que possa exercê-la em sua plenitude. São requisitos essenciais...
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Decisão Monocrática nº 52265508420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEVEM ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 300 DO NOVO...
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... POSSE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PEDIDO ... -
Acórdãos nº 1012432-51.2017.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... Preliminar rejeitada. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Apelantes que ocupam o ... comodatária da precariedade da posse do bem imóvel. Notificação ...
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Acórdão nº 1.0447.11.001760-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL PARTICULAR - POSSE INJUSTA - BOA-FÉ - FRUTOS INDEVIDOS. 1- De acordo com a jurisprudência do STJ, três são os requisitos essenciais de admissibilidade da reivindicatória: a prova da titularidade do domínio pelo autor; a individualização da coisa; e a posse injusta do réu; 2- A intervenção do Estado na propriedade particular somente é legitima
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Acórdão nº 1.0447.11.001760-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL PARTICULAR - POSSE INJUSTA - BOA-FÉ - FRUTOS INDEVIDOS. 1- De acordo com a jurisprudência do STJ, três são os requisitos essenciais de admissibilidade da reivindicatória: a prova da titularidade do domínio pelo autor; a individualização da coisa; e a posse injusta do réu; 2- A intervenção do Estado na propriedade particular somente é legitima
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Acórdão nº 1.0000.22.276635-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO CONFIGURADO - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Tendo o apelante...
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Acórdão nº 1.0431.10.005222-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - CONCESSÃO - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - POSSE INJUSTA DO RÉU - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.- Uma vez carreado aos autos documento que comprove a insuficiência de recursos do litigante, o benefício da justiça gratuita deve ser deferido.- Tendo a autora individualizado
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Acórdão nº 1.0346.14.001728-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO. Constatada a presença dos requisitos indispensáveis para a reivindicatória, ou seja, a titularidade do domínio, a individuação da coisa, e a posse exercida em oposição ao título de domínio, inconteste é a procedência da demanda. Apesar da usucapião...