ação reivindicatória de posse

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMÓVEL PARTICULAR - POSSE INJUSTA - BOA-FÉ - FRUTOS INDEVIDOS. 1- De acordo com a jurisprudência do STJ, três são os requisitos essenciais de admissibilidade da reivindicatória: a prova da titularidade do domínio pelo autor; a individualização da coisa; e a posse injusta do réu; 2- A intervenção do Estado na propriedade particular somente é legitima

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO CONFIGURADO - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Tendo o apelante...

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO. Constatada a presença dos requisitos indispensáveis para a reivindicatória, ou seja, a titularidade do domínio, a individuação da coisa, e a posse exercida em oposição ao título de domínio, inconteste é a procedência da demanda. Apesar da usucapião...

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DO IMÓVEL COMPROVADA - POSSE EXERCIDA COMO ATO DE MERA TOLERÂNCIA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO A USUCAPIÃO. Constatada a presença dos requisitos indispensáveis para a reivindicatória, ou seja, a titularidade do domínio, a individuação da coisa, e a posse exercida em oposição ao título de domínio, inconteste é a procedência da demanda. Apesar da usucapião...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - CONCESSÃO - PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM - POSSE INJUSTA DO RÉU - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO.- Uma vez carreado aos autos documento que comprove a insuficiência de recursos do litigante, o benefício da justiça gratuita deve ser deferido.- Tendo a autora individualizado

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - POSSE PRECÁRIA E INJUSTA - PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO DA LIMINAR - RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE. LITÍGIO SOBRE ÁREA DE TERRA RURAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. TESE DE QUE EXERCEM POSSE MANSA E PACÍFICA SOBRE O BEM HÁ MAIS DE 20 (VINTE) ANOS E QUE JÁ CONTAM COM O PERÍODO AQUISITIVO PARA A USUCAPIÃO. INSUBSISTÊNCIA. POSSE EXERCIDA POR MERA PERMISSÃO DE USO POR PARTE DO GENITOR DA RÉ E, POSTERIORMENTE, POR PARTE DOS AUTORES.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROPRIEDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS ATENDIDOS - JUROS DE MORA - VÍCIO DE JULGAMENTO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REALIZADO NA INICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA - POSSE SEM OPOSIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - PROPRIEDADE - INDIVIDUALIZAÇÃO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS ATENDIDOS - JUROS DE MORA - VÍCIO DE JULGAMENTO NÃO CONFIGURADO - PEDIDO REALIZADO NA INICIAL - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - DEFESA DO RÉU - EXISTENCIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO ANTERIOR - NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO CAPAZ DE GERAR OPOSIÇÃO AO TÍTULO DOMINIAL APRESENTADO PELO AUTOR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A Ação Reivindicatória é...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROVA DO DOMÍNIO - POSSE INJUSTA - REQUISITOS COMPROVADOS - DEFESA DO RÉU - EXISTENCIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO ANTERIOR - NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO CAPAZ DE GERAR OPOSIÇÃO AO TÍTULO DOMINIAL APRESENTADO PELO AUTOR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.- A Ação Reivindicatória é...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. PROVA. NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA INCUMBE AO AUTOR PROVAR SER PROPRIETÁRIO OU COMPROMISSÁRIO POR INSTRUMENTO LEVADO A REGISTRO NO OFÍCIO DE IMÓVEIS, A INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E A POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO RÉU. A EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO DEVE SER VEICULADA NA CONTESTAÇÃO INCUMBINDO AO RÉU PRODUZIR PROVA DOS REQUISITOS

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APÓS INTIMAÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.1. Deve ser afastada a preliminar de deserção na hipótese em que as recorrentes, após serem devidamente intimadas, conforme permissivo da norma do artigo 9

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APÓS INTIMAÇÃO. POSSIBILIDADE. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO.1. Deve ser afastada a preliminar de deserção na hipótese em que as recorrentes, após serem devidamente intimadas, conforme permissivo da norma do artigo 9

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. IMÓVEL. PROPRIEDADE COMPROVADA. POSSE INJUSTA DA RÉ. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇAO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Pelo princípio da unirrecorribilidade ou unicidade...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. IMÓVEL. PROPRIEDADE COMPROVADA. POSSE INJUSTA DA RÉ. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇAO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Pelo princípio da unirrecorribilidade ou unicidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA POSSE - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - TUTELA DE URGÊNCIA - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE DE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - 1) Em sede de ação reivindicatória da posse, a ausência de perigo de dano ou o do risco ao resultado útil do processo, aliada

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA POSSE - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - TUTELA DE URGÊNCIA - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE DE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - 1) Em sede de ação reivindicatória da posse, a ausência de perigo de dano ou o do risco ao resultado útil do processo, aliada

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA POSSE - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - TUTELA DE URGÊNCIA - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE DE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - 1) Em sede de ação reivindicatória da posse, a ausência de perigo de dano ou o do risco ao resultado útil do processo, aliada

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA POSSE - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - TUTELA DE URGÊNCIA - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE DE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - 1) Em sede de ação reivindicatória da posse, a ausência de perigo de dano ou o do risco ao resultado útil do processo, aliada

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA POSSE - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - TUTELA DE URGÊNCIA - REVOGAÇÃO - NECESSIDADE DE AGUARDAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - 1) Em sede de ação reivindicatória da posse, a ausência de perigo de dano ou o do risco ao resultado útil do processo, aliada

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADO COM PEDIDO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. 1. Compra e Venda. Vício de Consentimento. Negócio Jurídico Simulado. Nulidade Reconhecida. A nulidade do negócio jurídico deve ser declarada, quando plenamente demonstrada a existência de vício de consentimento, ou seja, erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, ou fraude...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS ÚTEIS - COMPROVAÇÃO - POSSE DE BOA FÉ - INDENIZAÇÃO DEVIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.219 DO CC - PARTE DA EDIFICAÇÃO NÃO AVALIADA - VALOR INDENIZATÓRIO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Comprovado nos autos que a parte ré, enquanto possuidora de boa-fé, realizou benfeitorias úteis no imóvel adquirido pelo seu...