ação reivindicatória de posse
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.590457-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E DE IMISSÃO NA POSSE - DECISÃO SUPERVENIENTE AO ATO JUDICIAL AGRAVADO - SENTENÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
... DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA E DE IMISSÃO NA POSSE - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.276138-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA - SUSPENSÃO DA DECISÃO ADPF 828 - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RETOMADA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ENUNCIADO 03 DO EFAN- RECURSO NÃO CONHECIDO. - Defere-se justiça gratuita para fins recursais, mas não tem efeito retroativo. - Se contra a decisão que deferiu a
... a presente ao no se trata de reintegrao de posse multitudinria, entendo que no h necessidade de ... -
Relatório e Voto com número 5202456-89.2020.8.09.0044 da 5ª Câmara Cível, 03-06-2023
... presente ação à parte remanescente (conforme memorial ... improcedente a pretensão reivindicatória de parte remanescente do lote nº 5 (não ... demonstrada a posse" injusta do réu ... A solução do caso não est\xC3" ...
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Acórdão nº 1057864-72.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – POSSE INJUSTA – NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS – JULGAMENTO ANTECIPADO – PARTE QUE REQUEREU PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHA/DOCUMENTAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA PARA ABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. A ação reivindicatória visa a tutelar o domínio real quando o proprietário objetiva a restituição...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – POSSE INJUSTA – ... -
Acórdão nº 1.0000.21.164763-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA PELO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil, sendo proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a...
... a liminar de imisso dos agravados na posse do imvel objeto do litgio, sob pena de multa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.164763-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS - ALEGAÇÃO DE POSSE MANSA E PACÍFICA PELO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - DECISÃO MANTIDA.A ação reivindicatória possui fundamento no direito de sequela, disciplinado pelo art. 1.228 do Código Civil, sendo proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a...
... a liminar de imisso dos agravados na posse do imvel objeto do litgio, sob pena de multa ... -
Acórdão nº 50009477920158210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... ça em que, apreciando ação reivindicatória proposta por JOAQUIM ANTONIO PIRES MEDEIROS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.096386-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - "AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR (AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE)" - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDISPENSABILIDADE. I - Segundo dispõe o artigo 561 do CPC/2015, o requerente em ações possessórias deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo...
... /MG, que nos autos da "AO REIVINDICATRIA DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR (AO DE REINTEGRAO DE POSSE)", ... -
Acórdão Nº 0004574-82.2018.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA ... DO PEDIDO ... PROPRIEDADE, INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM E POSSE INJUSTA ... AUSÊNCIA DE INVASÃO. CONSTATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0807826-38.2017.8.12.0002 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 17/08/2023
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – ... POSSE INJUSTA – PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0470.13.006128-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DA EVIDÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. ART. 311, I, NCPC. REQUISITOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO. - O deferimento do pedido de tutela da evidência formulado com base no art. 311, I, do NCPC, depende da demonstração da probabilidade do direito da parte autora e do abuso do direito de defesa ou do manifesto propósito protelatório da parte ré.
... mas, sim, defendendo o direito de posse da rea da qual so titulares, o que ser ... -
Acórdão Nº 0013067-58.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... ão não deve prosperar, posto que além da ação originária ter sido ajuizada quase 20 anos antes ... prejudicialidade com a presente reivindicatória, que tem por objeto o lote 7 do Loteamento São ... que os autores sustentam que exercem a posse de uma área de 500ha, que está sobreposta aos ...
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Acórdão nº 1.0346.18.000799-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - INDEFERIMENTO. - A concessão de tutela provisória de urgência em ação reivindicatória exige probabilidade do direito do autor, perigo da demora ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300), prova do domínio sobre o bem reivindicado e da posse...
... ajuizada pelo proprietrio que no tem a posse contra o no proprietrio que a tem, visando ... -
Acórdão nº 1.0567.15.003894-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE INJUSTA DO OCUPANTE DA ÁREA REINVINDICADA - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória é o meio processual adequado para a defesa da propriedade de bem devidamente individualizado, contra a posse injusta de terceiro. Assim, para sua procedência basta a demonstração da titularidade do...
... litigioso e que a manuteno do requerido na posse do bem constitui injusta penalizao dos legtimos ... -
Acórdão nº 1.0567.15.003894-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE INJUSTA DO OCUPANTE DA ÁREA REINVINDICADA - REQUISITOS PRESENTES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória é o meio processual adequado para a defesa da propriedade de bem devidamente individualizado, contra a posse injusta de terceiro. Assim, para sua procedência basta a demonstração da titularidade do...
... litigioso e que a manuteno do requerido na posse do bem constitui injusta penalizao dos legtimos ... -
Acórdão nº 1.0278.13.000951-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. PROVA DO DOMÍNIO OU POSSE INJUSTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. VALOR DA CAUSA. VALOR VENAL DA ÁREA REIVINDICADA. - Exige-se para o ajuizamento da ação reivindicatória prova da individuação do bem, do domínio e da posse injusta supostamente exercida por terceiro. - Diante da celebração de...
... que, no processo de reintegrao de posse, a sentena que homologou o acordo anterior ao ... -
Acórdão nº 1.0278.13.000951-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. INDIVIDUAÇÃO DO BEM. PROVA DO DOMÍNIO OU POSSE INJUSTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. VALOR DA CAUSA. VALOR VENAL DA ÁREA REIVINDICADA. - Exige-se para o ajuizamento da ação reivindicatória prova da individuação do bem, do domínio e da posse injusta supostamente exercida por terceiro. - Diante da celebração de...
... que, no processo de reintegrao de posse, a sentena que homologou o acordo anterior ao ... -
Acórdão Nº 0622858-70.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ... POSSE – INDEFERIMENTO ...
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Acórdão nº 50002350220118210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... ça que julgou procedente ação reivindicatória n. 141/11100042536, movida por ELEDY MARQUES DE ...
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Acórdão nº 1.0155.13.000996-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INDIVIDUAÇÃO DO BEM, PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. - Na ação reivindicatória, busca o titular do domínio reaver a coisa do poder de terceiro detentor ou possuidor indevido. - Demonstrada a presença dos requisitos e não comprovado nenhum fato desconstitutivo, impeditivo ou modificativo do direito do...
... desocupao do imvel, concedendo o direito de posse autora, alm de condenar a r ao pagamento das ... -
Acórdão nº 1.0363.14.002359-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: REIVINDICATÓRIA - REQUSITOS NÃO CUMPRIDOS - CONTRATO DE DOAÇÃO - CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA. A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, sendo indispensável a comprovação do domínio mediante certidão do registro de imóveis. Em ação reivindicatória, o autor deve provar a propriedade do imóvel e a posse injusta do...
... legtimo do proprietrio para reaver a posse do seu bem, que se encontra indevidamente com ... -
Acórdão nº 1.0363.14.002359-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: REIVINDICATÓRIA - REQUSITOS NÃO CUMPRIDOS - CONTRATO DE DOAÇÃO - CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA. A ação reivindicatória é aquela proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, sendo indispensável a comprovação do domínio mediante certidão do registro de imóveis. Em ação reivindicatória, o autor deve provar a propriedade do imóvel e a posse injusta do...
... legtimo do proprietrio para reaver a posse do seu bem, que se encontra indevidamente com ... -
Acórdão Nº 0012186-81.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO ... AÇÃO REIVINDICATÓRIA DA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA ...
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Acórdão Nº 0627381-33.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-09-2018
... REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA PELO ... MAGISTRADO ... os requisitos de admissibilidade da ação ... reivindicatória previstos no artigo 1.228 do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.15.042924-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - IMISSÃO NA POSSE - TUTELA ANTECIPADA - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DO IMÓVEL - ANTECIPAÇÃO DOS ... proposta pelo proprietário destituído posse, em face do não proprietário que a detém de ...