açao reparação danos
-
Acórdão nº 2006/0037595-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-93.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E 329 DO TST. Segundo a diretriz das Súmulas nºs 219 e 329 deste Tribunal, na Justiça do Trabalho a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a quinze por cento, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria...
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. DANOS MATERIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... , em se tratando de ação que visa à reparação de danos morais e materiais, os juros de mora ... -
Acórdão nº 2014/0264474-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. 1. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS PONTOS CONSIDERADOS OMISSOS OU CONTRADITÓRIOS. SÚMULA 284/STF. 2. ARTS. 128 E 460 DO...
... ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO PARTICULAR DE ... -
Acórdão nº 2014/0299578-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DO PERITO EM SINTONIA COM OS TERMOS DA CONDENAÇÃO. SÚM. 7/STJ. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO DEBATIDOS NOS AUTOS. AUS
... REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 2008/0274228-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1182283 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - não ocorrência - APELAÇÃO ADESIVA - INÉPCIA - SÚMULA 7/STJ - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - SÚMULAS 5 E 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1182283/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/04/2012, DJe 19/04/2012)
- Acórdão nº AgRg no AREsp 41653 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2003/0101035-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO - POSSIBILIDADE - ...
-
Acórdão nº 2006/0063677-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. TORTURA. REGIME ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1407393 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO UNIPESSOAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO. CABIMENTO. - O julgamento de embargos declaratórios pelo órgão colegiado ao qual pertence o prolator da decisão monocrática não retira da parte o direito de eventual interposição de...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 2341 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE REPARAÇÃO" DE DANOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N\xC2" ...
-
Acórdão nº 2007/0212640-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIONISTA MINORITÁRIO. ALEGADO ABUSO DE PODER PELA COMPANHIA CONTROLADORA. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. 1. O valor à causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido, conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Todavia, diante da impossibilidade de mensuração da expressão econômica, o valor da causa pode ser...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIONISTA MINORITÁRIO. ALEGADO ABUSO ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 424733 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... requisitos da verossimilhança, bem como danos irreparáveis ou de difícil reparação, quando ...
-
Acórdão nº 2010/0170968-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... públicos ao pagamento de indenização por danos materiais⁄morais ... 2. Conforme o princípio ... prescricional da ação visando à reparação de danos inicia no momento em que for constata a ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... ção de termo de compromisso de reparação ou cessação dos danos encerrará a contagem da ...
-
Acórdão nº 2007/0002463-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO ...
-
Acórdão nº 2001/0111224-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. MORTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL ...
- Acórdão nº 2014/0293900-3 de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº 2013/0189505-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO E DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CLÍNICA. REEXAME DO CONJUNTO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. INEXIST
- Acórdão nº 2014/0155435-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1401012 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL - INEXISTÊNCIA - AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DANO MORAL INEXISTENTE - ...
-
Acórdão nº 2013/0015614-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. A certificação digital é ato pessoal e intransferível, portanto a assinatura digital constante da petiç
... FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2007/0159666-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REPARAÇÃO ... 1. Na hipótese dos autos, o filho dos ... causou lesões corporais de natureza leve e danos de ordem moral. A ação penal transitou em ...
-
Acórdão nº 2016/0000455-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... reparação" pelos danos ... ambientais causados por\xC2" ...
-
Acórdão nº REsp 1040529 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VÍTIMA. FALECIMENTO. SUCESSORES. LEGITIMIDADE. RESIDÊNCIA. DESOCUPAÇÃO POR CULPA DE TERCEIRO. MORADIA HÁ VÁRIOS ANOS. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. 1. Embora a violação moral atinja apenas o plexo de direitos subjetivos da vítima, o direito à respectiva indenização transmite-se com o falecimento do titular do direito, possuindo o espólio e os...
... para ajuizar ação indenizatória por danos morais, em virtude da ofensa moral suportada pelo ... , em ação própria, pode pleitear a reparação dos danos psicológicos suportados pelo falecido, ...