ação rescisória cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Da função jurisdicional ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil é exercida pelos ... seu detentor até o final do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2o Tratando-se de cópia digital de título executivo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação" ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdi\xC3" ... II- por ação rescisória, depois de transitada em julgado a sentença, da qual constituir o único ...
- A Ação Rescisória no Processo do Trabalho e o Novo CPC
- Nota a esta edição abordando a ação rescisória no atual cpc
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Regulamentação da ação rescisória no CPC/15 fere a Constituição
Regulamentação da ação rescisória no CPC/15 fere a Constituição
1. No meio de um semestre de agenda bastante tumultuada, principalmente em razão dos inúmeros questionamentos levados ao STF acerca do impeachment, passou despercebido o julgamento da ADI 2.418, ajuizada pela OAB pa... -
Acórdão nº 2014/0080523-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO" RESCISÓRIA Nº 5.362 - DF (2014/0080523-9) ... : MINISTRO RIBEIRO\xC2" ...
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Incompetência absoluta para julgamento da ação rescisória no novo CPC
Incompetência absoluta para julgamento da rescisória no novo CPC
Em nosso sistema processual, mesmo após a vigência do novo Código de Processo Civil, a despeito da inexistência de regra específica, a ação rescisória de acórdão, como demanda autônoma de impugnação, é de competência originária do tribunal que pro... - Recentes Alterações Promovidas na Jurisprudência da Corte Superior Trabalhista acerca da Ação Rescisória na Vigência do Novo CPC
- Novos perfis da ação rescisória segundo o disposto no art. 966, § 2º, do cpc
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Acórdão nº 2002/0114812-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2.531 - RS (2002/0114812-0) ... RELATOR : MINISTRO TEORI ...
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Ação rescisória demonstra aplicação indevida do artigo 557 do CPC
Lásaro Cunha: Ação rescisória demonstra violação do artigo 557 do CPC
Antigamente, era muito comum renomados advogados/professores publicarem trabalhos oriundos de casos concretos de suas respectivas atuações na atividade contenciosa e consultiva, cujos trabalhos (livros ou artigos) eram importantes fontes de estudo... -
Acórdão nº 2015/0299013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ARTIGO 485, INCISO V. REVISÃO DE INÍCIO DE PENSÃO POR MORTE INSTITUÍDA POR RURÍCOLA FALECIDO EM 1968, CONCEDIDA A ...
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ARTIGO 485, ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ...
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Acórdão nº 2016/0018677-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE APOSENTADORIA. AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, V, DO CPC. ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E EVIDENTE À LEI FEDERAL PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO NO PONTO EM QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE COATORA E A AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INADMISSÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA QUANTO À MATÉRIA NÃO CONHECIDA PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO" RESCISÓRIA Nº 4.669 - PI (2011/0085107-7) ... : MINISTRO ANTONIO\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0035996-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO" RESCISÓRIA Nº 3.505 - PR (2006/0035996-2) ... : MINISTRO ANTONIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0016960-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ... 1. Trata-se na origem de Ação Rescisória interposta pela União, com ...
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Acórdão nº 2001/0014780-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO" RESCISÓRIA Nº 1.487 - PB (2001/0014780-1) ... : MINISTRO ANTONIO\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. TRIBUTÁRIO. ART. 485, V DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. FUNDAMENTO DO PEDIDO DE RESCISÃO QUE PERCUTE TEMA NÃO ENFRENTADO NO DECISUM RESCINDENDO. PEDIDO RESCISÓRIO DA CEF JULGADO IMPROCEDENTE. 1. A análise da violação a literal dispositivo de lei, para o propósito de sua rescisão, requer exame minucioso do Julgador, em respeito à estabilidade...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.971 - MG (2012/0094571-8) ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO ... RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ADOÇÃO. ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IV, DO CPC. OFENSA À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade previstas no art. 485 do CPC/73 (vigente na data da publicação do provimento jurisdicional impugnado), em razão da proteção constitucional à...
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO" RESCISÓRIA Nº 4.061 - SC (2008/0198178-1) ... : MINISTRO ANTONIO\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.779 - SC (2011/0218455-0) ...
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Acórdão nº 2013/0155188-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, V E IX, DO CPC/1973. CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO DE ORIGEM FUNDADAS, ESSENCIALMENTE, NOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal 'a
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, ... -
Acórdão nº 2008/0253241-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.142 - MG (2008/0253241-8) ...
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Acórdão nº 2011/0065524-3 de T4 - QUARTA TURMA
... houver julgado procedente a ação rescisória (CPC/1973, art. 530). ...
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Acórdão nº AR 3740 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.740 - SP (2007⁄0074669-2) ... RELATOR:MINISTRO MOURA ...
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Acórdão nº 2005/0210560-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO" RESCISÓRIA Nº 3.462 - RS (2005/0210560-4) ... : MINISTRO ANTONIO\xC2" ...