ação revisional contrato financiamento
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Acórdão Nº 0296972-37.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DE REFORMA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDA. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO CONFIGURADA NOS TERMOS DA SÚMULA 541/STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. VALIDADE. TEMA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" REVISIONAL DE CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VE\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0109.13.001049-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - CDC - APLICAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - REGULARIDADE - LIMITAÇÃO DOS ENCARGOS DA MORA - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM - LICITUDE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DO CREDOR - RESTITUIÇÃO SIMPLES.- De acordo com o Enunciado de Súmula nº 297, do STJ, "o...
... ) e BV FINANCEIRA S/A CRDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECURSO ADESIVO) em razo da ... nica de Campanha, que, nos autos da Ao Revisional de Contrato que o Apelante Principal ajuizou ... -
Acórdão Nº 0236223-20.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JULGAMENTO LIMINAR. ART. 332 DO CPC. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL DESNECESSIDADE. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA ANUAL DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SISTEMA GERENCIADOR DE SÉRIES TEMPORAIS ¿ SGS - SÉRIES 20749) MÊS DE CELEBRAÇÃO DO PACTO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... CONTRATO. AUSENTE INTERESSE RECURSAL. TARIFA DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0240145-40.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDA. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EVIDENCIADA NOS TERMOS DA SÚMULA 541/STJ. TARIFAS DE CADASTRO E DE AVALIAÇÃO DO
... Apelado: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" REVISIONAL DE CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VE\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50000033220208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 01-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTRATO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNA. TRATANDO-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O QUAL FOI CELEBRADO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA
... TIPO DE AÇÃO: Contratos Bancários ... AÇÃO REVISIONAL". CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IM\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000315-27.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) APELADO: MARCOS HENRIQUE ... da comarca de Itajaí que, nos autos da ação revisional de contrato bancário ajuizada por ...
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Processo nº 0003182-23.2016.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Septiembre de 2017
... : BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... Ação" de revisão de ... contrato. Senten\xC3" ... ação revisional ...
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Acórdão nº 1.0480.11.013972-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PROPORÇÃO DO DECAIMENTO DE CADA PARTE. - É legal a cobrança, se pactuada, de comissão de permanência, em período de inadimplemento, calculada pela taxa média de...
... por BV Financeira S/A - Crdito, Financiamento e Investimento contra a sentena (fls. 161/167) ... de Passos que, em "Ao de Reviso de Contrato" ajuizada por Gilmar Alves Babilnia, julgou ... -
Decisão Monocrática Nº 0050121-87.2021.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. PACTUAÇÃO EVIDENCIADA NOS TERMOS DA SÚMULA 541/STJ. TARIFAS
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" REVISIONAL DE CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VE\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043783420194058500), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0804378-34.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELTHON LEITE RIBEIRO CHAVES e outro ADVOGADO: Donato Santos De Souza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... improcedentes os pedidos deduzidos na ação declaratória de nulidade de ato juridico c/c ... cliente busca o banco e com ela pactua o contrato. Assim, a hipossuficiência técnica visa ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PLEITO DE REVISÃO E DE NULIDADE DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0054215-77.2014.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
... Pires de Moraes e Aymoré Crédito, Financiamento e ... Investimentos S/A ... EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO ... REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.034394-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRETENSÃO DE IMPEDIMENTO À PROPOSITURA DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DE 2015. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO...
... da deciso (DE 03) que, nos autos da Ao Revisional de Contrato que lhe ajuza Robson Luiz de Andrade, ... vincendas relativas ao contrato de financiamento celebrado entre as partes, desde que o faa no ... -
Acórdão nº 1.0024.11.010746-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA À TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE.- A Suprema Corte já assentou em súmula a inaplicabilidade das limitações das taxas de juros...
... Comarca de Belo Horizonte que, em Ao Revisional de Contrato ajuizada em face de Banco BMG S/A, ... de inadimplncia de contrato de financiamento celebrado entre as partes, a comisso de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.010746-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA À TAXA MÉDIA DE MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE.- A Suprema Corte já assentou em súmula a inaplicabilidade das limitações das taxas de juros...
... Comarca de Belo Horizonte que, em Ao Revisional de Contrato ajuizada em face de Banco BMG S/A, ... de inadimplncia de contrato de financiamento celebrado entre as partes, a comisso de ... -
Acórdão nº 0026805-30.2011.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... Apelante : Aymore Credito Financiamento" e Investimento S/A ... Advogado : Alexandre Jatob\xC3" ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. REALIZAÇÃO DE ACORDO EM ... AÇÃO REVISIONAL. MESMO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. VEÍCULO ...
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Acórdão nº 1.0188.15.012022-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) - CABIMENTO. - É admitida a capitalização de juros nos contratos de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária, regido pela Lei nº 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema Financeiro Imobiliário.- O Superior Tribunal de...
... MATTOS MURTA E OUTRA, nos autos da ao revisional de contrato ajuizada em face de BANCO SANTANDER ... sub judice, de ordem n 03, cuida de financiamento imobilirio com clusula de alienao fiduciria, ... -
Acórdão nº 1.0188.15.012022-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - LEGALIDADE - SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) - CABIMENTO. - É admitida a capitalização de juros nos contratos de financiamento imobiliário com cláusula de alienação fiduciária, regido pela Lei nº 9.514/97, que dispõe sobre o Sistema Financeiro Imobiliário.- O Superior Tribunal de...
... MATTOS MURTA E OUTRA, nos autos da ao revisional de contrato ajuizada em face de BANCO SANTANDER ... sub judice, de ordem n 03, cuida de financiamento imobilirio com clusula de alienao fiduciria, ... -
Acórdão nº 1.0194.10.001304-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - JUROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - CONTRATOS FIRMADOS A PARTIR DE MARÇO DE 2000 - POSSIBILIDADE. 1. As taxas de juros livremente pactuadas só devem ser alteradas quando forem flagrantemente abusivas ou onerosas e após o detido exame dos diversos fatores que...
... Atravs de contrato de renegociao de dvida, ficou estabelecido que o ... Quanto ao pleito revisional, observo, inicialmente, ser hoje de entendimento ... -
Acórdão nº 1.0194.10.001304-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - JUROS - ALTERAÇÃO - ABUSIVIDADE OU ONEROSIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - CONTRATOS FIRMADOS A PARTIR DE MARÇO DE 2000 - POSSIBILIDADE. 1. As taxas de juros livremente pactuadas só devem ser alteradas quando forem flagrantemente abusivas ou onerosas e após o detido exame dos diversos fatores que...
... Atravs de contrato de renegociao de dvida, ficou estabelecido que o ... Quanto ao pleito revisional, observo, inicialmente, ser hoje de entendimento ... -
Acórdão nº 1.0231.14.034194-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO (RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 689, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E ARTIGO 1.361, § 1º, CC) - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.É abusiva a cobrança de tarifa de serviços de terceiros em contrato de financiamento de veículo, ante a certificação de cobrança por serviço não...
... de Souza Lima, nos autos de ao revisional de contrato, ajuizada em face de BV Financeira A. Crdito Financiamento e Investimento, cujo dispositivo expressa: ... -
Acórdão nº 1.0231.14.034194-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO (RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 689, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 E ARTIGO 1.361, § 1º, CC) - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM.É abusiva a cobrança de tarifa de serviços de terceiros em contrato de financiamento de veículo, ante a certificação de cobrança por serviço não...
... de Souza Lima, nos autos de ao revisional de contrato, ajuizada em face de BV Financeira A. Crdito Financiamento e Investimento, cujo dispositivo expressa: ... -
Acórdão nº 0571028-60.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Vistos, etc ... Trata-se de apelação ... da Comarca de Salvador, que, nos autos da Ação de ... Revisão de Contrato de Financiamento de ... EMENTA – APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO REVISIONAL ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0715874-18.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-11-2022
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... : Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ... : Camila de Moraes Rêgo : 33667/PE) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO ... DE ...
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Acórdão nº 0509948-61.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
... Apelante : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A ... Advogado : Enrico Menezes ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. JUROS ...
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Decisão Monocrática nº 50028048420218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes do 7º Grupo Cível, conforme dispõe o Art. 19, VIII, “a” e “c”, do RITJ-RS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas ... (AUTOR)APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL". CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VE\xC3" ...