ação revisional de aposentadoria
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Acórdão nº 1.0145.12.065612-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA SUPLEMENTAR - PROVA PERICIAL ATUARIAL - DESNECESSIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA SUPLEMENTAR - PROVA ... -
Acórdão Nº 5004964-72.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... da Capital, Paulo Cesar Ausen ajuizou ação revisional de aposentadoria, com pedido de ...
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Acórdão nº 1.0105.15.014599-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ÍNDICE DE REAJUSTE - ÍNDICE DE AUMENTO REAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SENTENÇA ULTRA PETITA - PRESTAÇÕES SUCESSIVAS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - FUNDO DE DIREITO.A norma estatutária de suplementação de aposentadoria, que adota como fator de reajuste o concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social aos...
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Acórdãos nº 1003243-90.2016.8.26.0157 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... AÇÃO REVISIONAL. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR ...
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Processo nº 0215970-97.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Direito Previdenciário. Ação Revisional. Complementação de Aposentadoria. Participação Nos Lucros. Petrobrás S/a (sociedade de Economia Mista) e Fundação Petros (pessoa Jurídica de Direito Privado). Ausência de Recurso Voluntário. Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Inaplicabilidade Do Art. 496, I, Cpc/2015. Inadmissibilidade Do Reexame. - Autor que Almeja a...
... PREVIDENCIÁRIO. ... REVISIONAL. ... COMPLEMENTAÇÃO ... APOSENTADORIA. ... Trata-se de ação ... -
Acórdão Nº 0056226-43.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1035957-61.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... ção e Reexame Necessário – Ação Revisional - Aposentadoria – Servidores ...
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Acórdão nº 1.0702.12.016973-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-04-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR ESTADUAL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVENTOS INTEGRAIS - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012 - DOENÇA GRAVE. 1. Os proventos do servidor público aposentado por invalidez permanente são proporcionais ao tempo de contribuição, ressalvadas as hipóteses de invalidez decorrente de...
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Acórdão nº 1.0105.14.027181-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO - ABONO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - VERIFICAÇÃO - PREFACIAL ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA.- A lide deve ser dirimida nos estritos limites balizados pela inicial e pela defesa, não podendo o julgador ficar aquém, ir além, ou decidir objeto...
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Acórdão Nº 0179174-65.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA. CAPEF. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 563 DO STJ. REGULAMENTO APLICÁVEL AO PARTICIPANTE DE PLANO FECHADO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA É AQUELE VIGENTE QUANDO DA IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E NÃO AQUELE EM VIGOR AO TEMPO DA SUA ADESÃO AO PLANO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. RESOLUÇÃO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE COMPLEMENTAÇÃO DE ... Quando ... de sua aposentadoria, ocorrida em 19 de novembro de 2008, com ... -
Acórdão nº 50354840220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Previdência privada ... , percebendo complementação de aposentadoria paga pela demandada, a qual teve início em ... sumário relatório, de ação revisional de benefício complementar de aposentadoria ...
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Decisão Monocrática N° 07223677520188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO EFEITOS. AÇÃO AJUIZADA...
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Decisão Monocrática N° 07220048820188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO EFEITOS. AÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 00192311920158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO EFEITOS. AÇÃO
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Decisão Monocrática N° 00245745920168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2022
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE...
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Decisão Monocrática N° 00245745920168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO EFEITOS. AÇÃO
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Decisão Monocrática N° 00156289820168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO EFEITOS. AÇÃO
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Decisão Monocrática N° 00250795020168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES....
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Decisão Monocrática N° 07228674420188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO EFEITOS. AÇÃO
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Decisão Monocrática N° 00250795020168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PRELIMINARES. JULGAMENTO RESP 1.778.938/SP. MODULAÇÃO...
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Decisão Monocrática N° 07228674420188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
I- Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA....
- Acórdão Nº 0300059-75.2018.8.24.0086 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1225215 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO" REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONVERS\xC3" ... que preenchia os requisitos para a aposentadoria na vigência da referida lei. Nessas condições, ...
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Decisão Monocrática N° 07220048820188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
I- Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE...
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Decisão Monocrática N° 00192311920158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA....