acidente danos reparacao transito
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Acórdão nº 1005881-46.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSOS INOMINADOS – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - OBRA NÃO FINALIZADA NA PISTA - SINALIZAÇÃO INSUFICIENTE - ATO OMISSIVO - NEGLIGÊNCIA QUANTO AO DEVER DE GARANTIR A SEGURANÇA AOS MOTORISTAS E A TRAFEGABILIDADE DA PISTA DE ROLAMENTO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO QUE DECORRE DA FALHA NO DEVER DE
... – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão Nº 4022679-19.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... que, nos autos da ação de reparação de danos causados em acidente de trânsito c/c ...
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Acórdão Nº 0011434-33.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL QUE OCASIONOU INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA. ABALROAMENTO EM CAMINHONETE QUE SEGUIA EM SENTIDO CONTRÁRIO. MORTE DO FILHO MENOR DA AUTORA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA RECORRIDA REJEITADA. UTILIDADE E NECESSIDADE DA DEMANDA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdãos nº 0010586-23.2014.8.26.0191 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCASIONADO PELA ...
- Acórdão Nº 0320860-64.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
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Acórdão nº 1.0024.13.264943-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO - PASSAGEIRO DE ÔNIBUS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NÃO SANADO NO PRAZO ASSINALADO - ART. 76, CAPUT E § 2º, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR - ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO
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Acórdão nº 1.0024.13.264943-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO - PASSAGEIRO DE ÔNIBUS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NÃO SANADO NO PRAZO ASSINALADO - ART. 76, CAPUT E § 2º, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR - ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO
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Acórdão nº 1.0431.14.004217-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CONDUTOR - SERVIDOR PÚBLICO - AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - PREJUDICIAL AFASTADA. - Conquanto o artigo 37, §6º, da Constituição Federal consagre a responsabilidade objetiva do Estado e o...
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Acórdão nº 1.0411.13.004313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. ATROPELAMENTO. CICLISTA. REGRA DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADA. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da comprovação de que o acidente aconteceu por culpa de ambos os envolvidos, os quais não respeitaram as regras dispostas no Código de Trânsito
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Acórdão nº 1.0411.13.004313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. ATROPELAMENTO. CICLISTA. REGRA DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADA. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da comprovação de que o acidente aconteceu por culpa de ambos os envolvidos, os quais não respeitaram as regras dispostas no Código de Trânsito
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Acórdão nº 1.0313.13.018599-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - APURAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PROVA CONSISTENTE ACERCA DA CULPA - ÔNUS DA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA.- Cabe ao julgador apresentar fundamentos para amparar sua decisão, não estando obrigado a esgotar todos os argumentos e teses jurídicas adotados pelas
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Acórdão Nº 0304390-16.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA RECORRIDO QUE TERIA REALIZADO FRENAGEM BRUSCA. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA ATRÁS, POR NÃO GUARDAR DISTÂNCIA SEGURA. ARTIGO 29, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO DERRUÍDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO...
... CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 5003604-19.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA OMISSÃO NO DECISUM. PARCIAL ACOLHIMENTO. ARRESTO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO À DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO E A IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA.
... , nos autos da "Ação de Reparação de Danos Morais Causados por Acidente de Trânsito", n ... -
Acórdão nº 1001190-70.2020.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM INDEVIDA – RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO ACIDENTE CONFIGURADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.Para que surja o dever de indenizar, há que se comprovar a existência de liame causal entre o dano e a conduta do agente do ato, já que a responsabilidade em análise decorre de ato...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MANOBRA DE ... -
Acórdão Nº 0302890-22.2016.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... -se os requeridos a indenizarem: a) danos morais e estéticos no valor, respectivamente, de ... que foi o autor quem deu causa ao acidente, razão pela qual postularam a improcedência da ...
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Acórdão nº 1.0074.15.003735-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NO VEÍCULO QUE TRAFEGA À FRENTE - PRESUNÇÃO DE CULPA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. 1. O condutor de veículo que não observa a distância de segurança frontal e colide com o que transitava a sua frente é responsável pelos danos materiais em razão da colisão. 2."Aquele que abalroa por trás na condução de veículos automotores...
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Acórdão nº 1.0074.15.003735-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NO VEÍCULO QUE TRAFEGA À FRENTE - PRESUNÇÃO DE CULPA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. 1. O condutor de veículo que não observa a distância de segurança frontal e colide com o que transitava a sua frente é responsável pelos danos materiais em razão da colisão. 2."Aquele que abalroa por trás na condução de veículos automotores...
- Acórdão Nº 5038444-08.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdãos nº 1031409-52.2015.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Ação de reparação por danos materiais. Responsabilidade civil - Acidente ...
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Acórdão Nº 0500217-46.2011.8.24.0037 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE ...
- Acórdão Nº 0300066-15.2018.8.24.0071 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdão Nº 0300965-85.2015.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR TRANSITAVA COM LUZ ALTA. REQUERIDO QUE NÃO COMPROVA FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS. INVASÃO DA MÃO DE DIREÇÃO CONTRÁRIA. COLISÃO COM AUTOMÓVEL DO REQUERENTE. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA NESSE SENTIDO. DEVER DE REPARAR MANTIDO. RECURSO...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE ... -
Acórdão Nº 0707668-86.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-10-2020
... 3. A causa adequada do acidente foi a conduta ... motociclista ... velocidade ... , assim como à compensação pelos danos morais, ... que são presumidos pelo próprio ...
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Acórdão nº 1.0702.13.020474-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO DE OFÍCIO NA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - OBSERVÂNCIA DO ART. 8º, DA LEI 1.060/50 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO OUTRO VEÍCULO AFASTADA - PRETENSÕES REPARATÓRIAS IMPROCEDENTES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. Ainda que os benefícios da assistência...
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Acórdão nº 2013/0285211-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA N° 284 DO STF. JUROS DE MORA. SÚMULA Nº 54 DO STJ. 1. A falta de indicação de dispositivo de lei a respeito de cuja interpretação divergiu o acórdão recorrido implica...
... ACIDENTE ... tratando de reparação por danos ...