acidente danos reparacao transito
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Acórdão nº 1.0024.13.264943-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO - PASSAGEIRO DE ÔNIBUS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NÃO SANADO NO PRAZO ASSINALADO - ART. 76, CAPUT E § 2º, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR - ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO
... as partes "a respeito da forma como o acidente ocorreu, muito mesmo (sic) que qualquer coletivo ... seja afastada a pretenso indenizatria por danos morais, argumentando que o evento no gerou ... DE CUIDADO NECESSRIO - ART.68, 2, CDIGO TRANSITO - RESPONSABILIDADE APURADA - DANO CONFIGURADO - ... -
Acórdão nº 1.0024.13.264943-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO - PASSAGEIRO DE ÔNIBUS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO NÃO SANADO NO PRAZO ASSINALADO - ART. 76, CAPUT E § 2º, DO CPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR - ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 14 DO CDC - DANO MORAL CONFIGURADO
... as partes "a respeito da forma como o acidente ocorreu, muito mesmo (sic) que qualquer coletivo ... seja afastada a pretenso indenizatria por danos morais, argumentando que o evento no gerou ... DE CUIDADO NECESSRIO - ART.68, 2, CDIGO TRANSITO - RESPONSABILIDADE APURADA - DANO CONFIGURADO - ... -
Acórdão nº 1.0431.14.004217-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CONDUTOR - SERVIDOR PÚBLICO - AÇÃO PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - PREJUDICIAL AFASTADA. - Conquanto o artigo 37, §6º, da Constituição Federal consagre a responsabilidade objetiva do Estado e o...
... presente ao sobre um pedido de reparao por danos morais e estticos decorrentes de acidente de ... -
Acórdão nº 1.0411.13.004313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. ATROPELAMENTO. CICLISTA. REGRA DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADA. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da comprovação de que o acidente aconteceu por culpa de ambos os envolvidos, os quais não respeitaram as regras dispostas no Código de Trânsito
... de:a) CONDENAR o ru ao pagamento de danos materiais no valor de R$2.464,00 (dois mil ... argumentou, em sntese, que a culpa pelo acidente de trnsito narrado na inicial seria exclusiva da ... ausente comprovao de que o acidente de transito se deu por causa determinante destas ... -
Acórdão nº 1.0411.13.004313-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE. ATROPELAMENTO. CICLISTA. REGRA DE TRÂNSITO NÃO OBSERVADA. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da comprovação de que o acidente aconteceu por culpa de ambos os envolvidos, os quais não respeitaram as regras dispostas no Código de Trânsito
... de:a) CONDENAR o ru ao pagamento de danos materiais no valor de R$2.464,00 (dois mil ... argumentou, em sntese, que a culpa pelo acidente de trnsito narrado na inicial seria exclusiva da ... ausente comprovao de que o acidente de transito se deu por causa determinante destas ... -
Acórdão nº 1.0313.13.018599-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - APURAÇÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PROVA CONSISTENTE ACERCA DA CULPA - ÔNUS DA PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA.- Cabe ao julgador apresentar fundamentos para amparar sua decisão, não estando obrigado a esgotar todos os argumentos e teses jurídicas adotados pelas
... , nos autos da ao de indenizao por acidente de trnsito que lhe move Rafael Rodrigues Ribeiro, ... condenar o ru no pagamento de indenizao por danos materiais fixados em R$ 400,00, alm de danos ... -
Acórdão Nº 0304390-16.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTORISTA RECORRIDO QUE TERIA REALIZADO FRENAGEM BRUSCA. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA ATRÁS, POR NÃO GUARDAR DISTÂNCIA SEGURA. ARTIGO 29, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO DERRUÍDA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO...
... CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ... DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ... -
Acórdão Nº 5003604-19.2020.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGADA OMISSÃO NO DECISUM. PARCIAL ACOLHIMENTO. ARRESTO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO QUANTO À DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO E A IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. OMISSÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA.
... , nos autos da "Ação de Reparação de Danos Morais Causados por Acidente de Trânsito", n ... -
Acórdão nº 1001190-70.2020.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM INDEVIDA – RESPONSABILIDADE DO AUTOR PELO ACIDENTE CONFIGURADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO.Para que surja o dever de indenizar, há que se comprovar a existência de liame causal entre o dano e a conduta do agente do ato, já que a responsabilidade em análise decorre de ato...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Acidente de Trânsito, Acidente de ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – MANOBRA DE ... -
Acórdão Nº 0302890-22.2016.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... -se os requeridos a indenizarem: a) danos morais e estéticos no valor, respectivamente, de ... que foi o autor quem deu causa ao acidente, razão pela qual postularam a improcedência da ...
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Acórdão nº 1.0074.15.003735-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NO VEÍCULO QUE TRAFEGA À FRENTE - PRESUNÇÃO DE CULPA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. 1. O condutor de veículo que não observa a distância de segurança frontal e colide com o que transitava a sua frente é responsável pelos danos materiais em razão da colisão. 2."Aquele que abalroa por trás na condução de veículos automotores...
... 94/94v) que, nos autos de ao de reparao de danos em razo de acidente de trnsito ajuizada em ... -
Acórdão nº 1.0074.15.003735-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NO VEÍCULO QUE TRAFEGA À FRENTE - PRESUNÇÃO DE CULPA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE. 1. O condutor de veículo que não observa a distância de segurança frontal e colide com o que transitava a sua frente é responsável pelos danos materiais em razão da colisão. 2."Aquele que abalroa por trás na condução de veículos automotores...
... 94/94v) que, nos autos de ao de reparao de danos em razo de acidente de trnsito ajuizada em ... -
Acórdão Nº 5038444-08.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... Adilor Danielinos autos da Ao de Reparao de Danos Causados em Acidente de Veculo Automotor n ...
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Acórdãos nº 1031409-52.2015.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Ação de reparação por danos materiais. Responsabilidade civil - Acidente ...
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Acórdão Nº 0500217-46.2011.8.24.0037 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0707668-86.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-10-2020
... 3. A causa adequada do acidente foi a conduta ... motociclista ... velocidade ... , assim como à compensação pelos danos morais, ... que são presumidos pelo próprio ...
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Acórdão Nº 0300066-15.2018.8.24.0071 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... proferida nos autos de "Ao de Reparao de Danos Causados em Acidente de Trnsito c/c Danos ...
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Acórdão Nº 0300965-85.2015.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR TRANSITAVA COM LUZ ALTA. REQUERIDO QUE NÃO COMPROVA FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS. INVASÃO DA MÃO DE DIREÇÃO CONTRÁRIA. COLISÃO COM AUTOMÓVEL DO REQUERENTE. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA NESSE SENTIDO. DEVER DE REPARAR MANTIDO. RECURSO...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE ... -
Acórdão nº 1.0702.13.020474-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO DE OFÍCIO NA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - OBSERVÂNCIA DO ART. 8º, DA LEI 1.060/50 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO OUTRO VEÍCULO AFASTADA - PRETENSÕES REPARATÓRIAS IMPROCEDENTES - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. Ainda que os benefícios da assistência...
... Valter Rocha Rubio na Ao de Indenizao por Danos Corporais e Morais interposta em face de ... na comprovao da sua culpa exclusiva pelo acidente envolvendo a sua motocicleta e o veculo do ... -
Acórdão Nº 0300789-50.2019.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... comarca de Curitibanos, Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais, contra Dirceu de Souza, ... , afirmou no ter sido o culpado pelo acidente, ter permanecido no local at a chegada dos ...
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Acórdão Nº 0600262-41.2014.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DOS RÉUS EVIDENCIADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DESCABIMENTO. IRREVERSIBILIDADE DA CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE NÃO EVIDENCIADA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. LAUDO CONCLUSIVO. DEMANDANTE QUE JÁ SE ENCONTRA TRABALHANDO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO QUE SE...
... , na comarca de Mafra, Ao de Indenizao por Danos Morais e Materiais contra Jorge Roberto Ferreira ... asseverando, em sntese, que a culpa pelo acidente teria sido do autor, porquanto conduzia a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.210247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO RÉU COMPROVADA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. DANOS MATERIAIS DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. SÚMULA 246 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Provado o nexo de causalidade entre o evento danoso e os danos morais sofridos pela parte autora, é cabível indenização...
... , proferida nos autos da ao de indenizao por danos morais, materiais e estticos ajuizada em desfavor ... partir da data do evento danoso (data do acidente de trnsito - Smula 54 do STJ).Destaca-se, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.210247-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO RÉU COMPROVADA. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. DANOS MATERIAIS DEDUÇÃO DO SEGURO DPVAT. POSSIBILIDADE. SÚMULA 246 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Provado o nexo de causalidade entre o evento danoso e os danos morais sofridos pela parte autora, é cabível indenização...
... , proferida nos autos da ao de indenizao por danos morais, materiais e estticos ajuizada em desfavor ... partir da data do evento danoso (data do acidente de trnsito - Smula 54 do STJ).Destaca-se, ... -
Acórdão nº 1.0313.14.001438-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEL E ADESIVA - REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROVA DA CULPA - AUSÊNCIA.- Tem responsabilidade civil de indenizar a vítima que sofreu dano aquele que praticou a conduta antijurídica e causou o prejuízo, conforme dispõem os art. 186 e 927, do Código Civil. - Inexistindo nos autos prova de quem foi a culpa na ocorrência do acidente de trânsi
... /274v que, nos autos da ao de indenizao por danos materiais e morais proposta em face de LEONI ... invadiu a contra mo de direo, causando o acidente. Pois bem. A responsabilidade civil ... -
Acórdão nº 2013/0285211-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL. SÚMULA N° 284 DO STF. JUROS DE MORA. SÚMULA Nº 54 DO STJ. 1. A falta de indicação de dispositivo de lei a respeito de cuja interpretação divergiu o acórdão recorrido implica...
... ACIDENTE ... tratando de reparação por danos ...