Acidente de trajeto
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Acórdão Nº 0020236-03.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-07-2018
ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. Caso em que não restou comprovada a ocorrência do acidente de trajeto alegado pela parte autora, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 373, I, do CPC.
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. Caso em que não restou comprovada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-545-32.2011.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. 2. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO (RECURSO DESFUNDAMENTADO). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. MORTE DO EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19100-24.2007.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR ACIDENTE SOFRIDO PELO RECLAMANTE, NO TRAJETO PARA O TRABALHO, EM VEÍCULO FRETADO PELO EMPREGADOR, NÃO CARACTERIZADA. O Regional, adotou a tese de que a responsabilidade subjetiva do empregador pelo acidente ocorrido no trajeto do...
... RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR POR ACIDENTE SOFRIDO PELO RECLAMANTE, NO TRAJETO PARA O TRABALHO, EM VEÍCULO FRETADO ... -
Acórdão Nº 0021157-89.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA INEXISTENTE. O acidente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000191-16.2019.5.06.0413), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CULPA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. O caso a trato diz respeito a pedido de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trajeto, tipificado no art. 21, IV, "d" da Lei n. 8.213/91, cujo exame deve ser feito à luz da responsabilidade subjetiva do
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE CULPA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000431-48.2016.5.06.0271), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSPORTE DE EMPREGADOS EM CARROCERIA DE CAMINHÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. O transporte de trabalhadores em carroceria de caminhão F-4000 não atende, por óbvio, aos requisitos mínimos de segurança, imputando-se ao demandado responsabilidade objetiva pelo infortúnio sofrido pelo obreiro. É que o acidente de...
... TRANSPORTE DE EMPREGADOS EM CARROCERIA DE CAMINHÃO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. O transporte de ... -
Acórdão Nº 0020086-16.2019.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL. O empregador não é responsável por acidente de trajeto sofrido por seu empregado se não houver prova de nexo da causalidade com o trabalho.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL. O empregador não é responsável por ... -
Acórdão Nº 0021216-90.2020.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2021
... ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR INEXISTENTE. O acidente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001702-85.2014.5.06.0102), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, para fins previdenciários, consoante art. 21, inciso IV, d, da Lei nº 8.213/91, onde se incluem situações não relacionadas diretamente ao trabalho. Quanto a indenização dele decorrente, necessária a demonstração da culpa e do nexo causal, cujo ôn
... RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000939-04.2016.5.06.0009), 27-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO RECURSAL INDEFERIDA. A responsabilidade civil do empregador, em regra, é subjetiva, segundo a exegese que se faz do art. 7º, XXVIII da Constituição Federal de 1988, que ressalva a necessidade de identificação de dolo ou culpa no ato patronal. In...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NÃO ... -
Acórdão Nº 0002243-37.2014.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Não forma nexo causal com o trabalho - senão que na esfera previdenciária - o acidente de trânsito ocorrido no trajeto residência-trabalho-residência, denominado acidente de trajeto (ou in itinere ), uma vez que apenas remotamente vinculado com a atividade laboral. Não há falar, nessas hipóteses, em...
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL INEXISTENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001643-47.2015.5.06.0172), 22-08-2018
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. Apesar de o acidente de trajeto ser qualificado pela legislação previdenciária como acidente do trabalho, para efeito de concessão de benefício previdenciário, não implica, de per si, em reconhecimento da responsabilidade civil da reclamada pelo infortúnio. Imprescindível para a configuração do dever de indenizar a comprovação da...
... ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. Apesar de o acidente de trajeto ... -
Acórdão Nº 0020527-24.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE. O empregador deve ser responsabilizado pelos danos decorrentes de acidente de trajeto somente se a situação se enquadrar nas hipóteses preconizadas nos arts. 186 e 927 do Código Civil, o que não restou configurado nos autos. Sentença mantida.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE. O empregador deve ser responsabilizado pelos ... -
Acórdão Nº 0020457-48.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-06-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE . O empregador deve ser responsabilizado pelos danos decorrentes de acidente de trajeto somente se a situação se enquadrar nas hipóteses preconizadas nos arts. 186 e 927 do Código Civil, o que não restou configurado nos autos. Sentença mantida.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE. O empregador deve ser responsabilizado pelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000265-78.2016.5.06.0412), 31-05-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. PRESENÇA DO NEXO CAUSAL E DO DANO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. O empregador ao fornecer transporte aos seus empregados para o deslocamento residência-trabalho-residência, equipara-se a figura do transportador, nos termos dos...
... ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO EM TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. PRESENÇA DO ... -
Acórdão Nº 0021866-45.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
... ACIDENTE DE TRAJETO NÃO COMPROVADO. Caso em que as provas produzidas nos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001507-21.2015.5.06.0311), 16-11-2017
DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. Apesar de o acidente de trajeto ser qualificado pela legislação previdenciária como acidente do trabalho, para efeito de concessão de benefício previdenciário, não implica, de per si, em reconhecimento da responsabilidade civil da reclamada pelo infortúnio. Imprescindível para a configuração do dever de indenizar a comprovação da...
... ACIDENTE DE TRAJETO. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. Apesar de o acidente de trajeto ... -
Acórdão Nº 0020686-64.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Nos termos do artigo 21, IV, "d", da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-967-65.2010.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL E ESTÉTICO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE NO PERCURSO TRABALHO/RESIDÊNCIA - ATAQUE DE CÃO - CULPA DA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL E ESTÉTICO - INDENIZAÇÃO -...
... - DANO MORAL E ESTÉTICO ... - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE NO PERCURSO TRABALHO/RESIDÊNCIA - ATAQUE DE CÃO - CULPA DA RECLAMADA - ... No caso em exame, embora o reclamante tenha provado o desvio de trajeto, não se pode corroborar o entendimento da Corte Regional de culpa da ... -
Acórdão Nº 0020602-56.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR INDEVIDA. O acidente ...
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Acórdão Nº 0020854-92.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
... HYPLASS. ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Comprovado nos autos, através de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1310-35.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA 1 - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - O Recurso de Revista está fundamentado em divergência jurisprudencial que não atende as exigências do item I, -a-, da Súmula n.º 337 do TST. Recurso de Revista não conhecido. 2 - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - DOMINGOS E FERIADOS EM DOBRO - O Tribunal Regional concluiu que o Reclamante não logrou desconstituir a presunção de veracidade...
... 3 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - ACIDENTE DE TRAJETO - AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DA EMPREGADORA - No caso em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001744-78.2016.5.06.0001), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ATROPELAMENTO. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando evidente nos autos que o atropelamento que a autora sofreu foi no dia de sua folga, correta a decisão que não reconheceu nele acidente de trajeto, não havendo que se falar em estabilidade provisória, nem tampouco em indenização pelo suposto período estabilitário. Recurso negado.
... ATROPELAMENTO. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Restando evidente nos autos que o ... -
Acórdão Nº 0020474-70.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ausente nexo de causalidade entre o alegado acidente de trajeto sofrido pela reclamante e o trabalho prestado em favor da reclamada, elemento essencial para a configuração do dever de reparação, não há falar responsabilidade desta pelos eventuais danos decorrentes do acidente.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ausente nexo de causalidade entre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001433-49.2014.5.06.0004), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. INCABÍVEL. A origem do acidente sofrido pelo reclamante não foi diretamente relacionado ao ambiente laboral, o que, por si só, evidencia a inexistência da prática, pela empregadora, de qualquer ato ilícito que tenha dado causa ao referido acidente, não se encontrando configurada a relação de causalidade necessária ao pretendido dever...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. INCABÍVEL. A origem do acidente sofrido pelo ...