Acidente de trajeto
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Acórdão Nº 0020786-87.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA. Os danos sofridos pelo empregado por conta de acidente no trajeto entre sua residência e o local de prestação de serviços ou vice e versa somente é equiparado ao acidente do trabalho típico para fins previdenciários, não importando em responsabilização do empregador pelos danos sofridos na esfera material e moral.
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA. Os danos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000731-77.2012.5.06.0391), 20-11-2014
EMENTA: RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRETENSÃO DE DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRAJETO. EVIDÊNCIA DOS AUTOS DANDO CONTA DE QUE O RECLAMANTE, NA VERDADE, VEIO A SOFRER ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. ACIDENTE SOFRIDO EM CARRO DA EMRPESA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso, quando evidenciado que o reclamante sofreu um acidente de trabalho de trajeto, tal...
... PRETENS Ã O DE DESCARACTERIZA Ç Ã O DO ACIDENTE DE TRAJETO. EVID Ê NCIA DOS AUTOS DANDO CONTA DE QUE O RECLAMANTE, NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000337-44.2021.5.06.0233), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O artigo 21, "d", da Lei 8213/91 equipara ao acidente de trabalho o acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho ou vice-versa. Acontece que para que isso ocorra, necessário que esteja pacífica a existência do acidente de trajeto, em si, o que não se constata na espécie. Sendo assim, considerando que ao...
... ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O artigo 21, "d", da Lei 8213/91 ... -
Acórdão Nº 0020003-20.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial médica para aferição da incapacidade laboral quando, pelas questões jurídicas e fáticas debatidas na lide, descarta-se a responsabilidade civil patronal pelo acidente do trajeto havido. Aplicação dos arts. 1
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não configura cerceamento de defesa o ... -
Acórdão Nº 0020962-21.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-09-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. Por ausência de nexo causal, o acidente de trânsito, denominado acidente de trajeto, não enseja a responsabilidade civil do empregador.
... - ME ... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL INEXISTENTE ... -
Acórdão Nº 0020700-76.2016.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Hipótese em que restou comprovado o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001701-49.2016.5.06.0161), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPATIBILIDADE. DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. RECONHECIMENTO. Nas hipóteses em que restar comprovado que o afastamento do trabalhador se deu em razão de acidente sofrido no trajeto entre o local de trabalho e a sua residência (art. 21, IV, "d", da Lei nº 8.213/91),...
... CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. COMPATIBILIDADE ... afastamento do trabalhador se deu em razão de acidente sofrido no trajeto entre o local de trabalho e a sua residência (art. 21, IV, "d", da Lei ... -
Acórdão Nº 0020845-26.2015.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÕES. O acidente de trajeto é equiparado ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000658-45.2016.5.06.0010), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. Inexistindo, nos autos,prova acerca da culpa empresarial pelo acidente ocorrido, não pode a empregadora ser responsabilizada pelo acontecimento, porque não restou demonstrada a prática de ato ilícito próprio ou de seus prepostos, razão pela...
... ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000484-76.2015.5.06.0008), 09-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. INEXISTENTES. Ainda que a lei previdenciária confira caráter ampliativo à relação de causalidade, equiparando ao típico acidente do trabalho situações remotamente relacionadas ao desempenho de atividades laborais, nem todas as hipóteses de eventos que recebem a cobertura do seguro social importam, também, em dever de indenizar...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DE TRAJETO. DANOS MORAIS. INEXISTENTES. Ainda que a lei previdenciária ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 80-14.2011.5.02.0384)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CPC/1973. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMPREGADO FALECIDO. PENSIONAMENTO MENSAL. GASTOS PESSOAIS. " Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 9
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA – TEORIA DO RISCO - ACIDENTE DE TRAJETO ... Consta no acórdão recorrido que o empregado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002030-13.2016.5.06.0371), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDA. Inexistindo, nos autos,prova acerca da culpa empresarial pelo acidente automobilístico ocorrido, não pode a empregadora ser responsabilizada pelo acontecimento, porque não restou demonstrada a prática de ato ilícito próprio ou de seus...
... ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001377-35.2014.5.02.0319) 04-04-2018
... REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Confirmada a ordem de ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E ESTÉTICO.SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO NO TRAJETO PARA OTRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO DE NEXO CAUSAL. INVERSÃO DO JULGADO.INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O...
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Acórdão Nº 0020337-10.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-06-2020
ACIDENTE DE TRAJETO. Acidentes de trajeto, mesmo que assim considerados na legislação previdenciária, não implicam em responsabilização do empregador, em razão da ausência do nexo de causalidade (hipóteses aquelas em que o motivo do acidente não tem relação direta com a atividade de trabalho) ou quando não há nexo de imputação do fato ao empregador (o que não pode ser evitado ou controlado por...
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. Acidentes de trajeto, mesmo que assim considerados na ... -
Acórdão Nº 0020060-14.2021.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2021
... ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Espécie em que o conjunto probatório ...
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Acórdão Nº 0021381-84.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Se o tempo do deslocamento ( nexo cronológico) fugir do usual ou se o trajeto habitual ( nexo topográfico) for alterado substancialmente, mesmo assim não resta descaracterizada a relação de causalidade do acidente com o trabalho. Pois, para estabelecer o nexo de causalidade, são aceitáveis pequenos desvios e toleradas...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE" DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Se o tempo do deslocamento (nexo cronol\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020151-04.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GARANTIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO CARACTERIZADO. Considera-se acidente de percurso aquele ue ocorre no trajeto residência-trabalho e vice-versa. Na espécie, diante do conjunto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10511-75.2015.5.15.0103) 21-11-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO NA MODALIDADE ACIDENTE DE TRAJETO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ...
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Acórdão Nº 0021371-83.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Se o tempo do deslocamento ( nexo cronológico) fugir do usual ou se o trajeto habitual ( nexo topográfico) for alterado substancialmente, mesmo assim não resta descaracterizada a relação de causalidade do acidente com o trabalho. Pois, para estabelecer o nexo de causalidade, são aceitáveis pequenos desvios e toleradas...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE" DE TRAJETO. INDENIZAÇÃO. DEVIDA. Se o tempo do deslocamento (nexo cronol\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1308-77.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EQUIPARADO A ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI Nº ... para o reclamado, ou seja, sofreu o acidente de trânsito no trajeto residência-local de trabalho e, como é cediço, o acidente de trânsito ...
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Acórdão Nº 0020056-14.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO ESTABILITÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001145-67.2015.5.06.0004), 28-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS. Na ocorrência de acidente de trabalho, mister se faz seja averiguada se cabível atribuir à reclamada a culpa em uma de suas espécies pelo evento, pois "data venia" de posicionamentos outros, filio-me à corrente daqueles que entendem que a responsabilidade, no...
... DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MORAIS. Na ocorrência de ... -
Acórdão Nº 0020800-55.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
EMENTA Acidente de trajeto. Inexistência de responsabilidade civil do empregador. O acidente de percurso - considerado acidente de trabalho por uma ficção jurídica, ou seja, para permitir que o trabalhador receba o benefício previdenciário - não gera efeitos na esfera de responsabilidade civil do empregador, exceto se comprovado que este concorreu para a sua ocorrência.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Acidente de trajeto. Inexistência de responsabilidade civil do empregador. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012882920168150551), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0001288-29.2016.8.15.0551 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS ANTONIO MAIA ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ACIDENTE NO TRAJETO AO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 21, IV, "D
... ) ", no sentido de que a lesão/doença pudesse ser decorrente de acidente do trabalho, esclareceu que: "O periciado refere que sofreu acidente de ... motociclístico ocorrido em 11/04/2016, quando do seu deslocamento/trajeto ao trabalho, equiparando-se, de fato, com acidente de trabalho, nos termos ...