ações da vale do rio doce
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DECRETO Nº 92533, DE 10 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre a Participação Majoritaria da União No Capital Votante da Companhia Vale do Rio Doce - C.v.r.d. e da Outras Providencias.
... Art. 1º A União manterá, sempre, a propriedade de 51% (cinqüenta e um por cento), no mínimo, das ações do capital da Companhia Vale do Rio Doce com direito a voto, sendo nula de pleno direito qualquer transferência ou subscrição de ações de que ...
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Acórdão nº 2006/0176066-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO : TORQUATO LORENA JARDIM E ... no sentido de que apenas em relação às ações populares apontadas no CC 19.686/DF, excluídas ...
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Acórdão nº 2010/0129744-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. POSSIBILIDADE. ILIQUIDEZ DO TÍTULO ... 585, I) emitida por sociedades por ações, sendo título representativo de fração de ...
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Acordão da , 12-12-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE COTAS DE CLUBE DE INVESTIMENTOS. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo o princÃpio da actio nata, o prazo prescricional somente passa a fluir a partir do momento em que existir uma pretensão exercitável por...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208800-29.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL ... - VALIA E ... do Trabalho a competência para julgar as ações referentes ao benefício da complementação de ...
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Acordão nº 0073500-50.2007.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2012
... VALORES SACADOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES DA VALE DO RIO DOCE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9635, DE 15 DE MAIO DE 1998. Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, e da Outras Providencias.
... - para a Caixa Econômica Federal - CEF, ações ordinárias nominativas, de sua propriedade, esentativas do capital social da Companhia Vale do Rio Doce e da Light Serviços de Eletricidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-23.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... /mag AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS VALE S.A E VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE ... do Trabalho a competência para julgar as ações referentes ao benefício da complementação de ...
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Decisão monocrática Nº 1392985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... As recorrentes Vale S.A. e Banco Nacional de Desenvolvimento ... à privatização da Companhia Vale do Rio Doce, nos termos do art. 947 do CPC de 2015, sendo ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO COLETIVO. AÇÕES POPULARES. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO ...
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Interpretação extensiva da impenhorabilidade de quarenta salários mínimos para outras aplicações financeiras além da caderneta de poupança: análise do Resp 1.230.060/PR
“A verba de até quarenta salários mínimos – mesmo que tenha deixado de ser impenhorável com base no inciso IV do artigo 649 do CPC, em virtude do longo período de depósito em alguma aplicação – mantém a impenhorabilidade pela interpretação extensiva do inciso X, se for a única reserva fianceira existente, pois poderá ser utilizada para manter a família”
... a grande soma que guardam os fundos de ações da Vale do Rio Doce e da Petrobras, que foram ... -
Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... de preferência para subscrição de ações e outros valores mobiliários. 13.3.5.1. Cessão ... beneficiar o acionista de modo particular, vale dizer, com exclusão dos demais acionistas; ... Vale do Rio Doce em que às ações preferenciais é vedado eleger ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂM, Processo nº 0109532-66.2021.8.19.0001 (Cível), 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. AQUISIÇÃO DE AÇÕES PELOS EMPREGADOS, POR MEIO DO CLUBE DE INVESTIMENTO INVESTVALE, QUANDO DO IMPLEMENTO DO PLANO DE PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA. REPARAÇÃO POR PREJUÍZOS SOFRIDOS PELOS AUTORES, EM RAZÃO DE PRÁTICAS ILÍCITAS PERPETRADAS PELO CLUBE. ENTREGA DE AÇÕES EM NÚMERO INFERIOR...
... (2) VALE S/A ... APELADOS: (1) OS MESMOS ... (2) CLUBE DE ... COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. AQUISIÇÃO DE AÇÕES ... PELOS EMPREGADOS, POR ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1613-003, DE 08 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, de que Trata a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, e da Outras Providencias.
... - para a Caixa Econômica Federal - CEF, ações ordinárias nominativas, de sua propriedade, esentativas do capital social da Companhia Vale do Rio Doce e da Light Serviços de Eletricidade ...
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Processo nº 1999.001.06401 de Nona Câmara Cível, 22 de Febrero de 2000
Apelacao Civel. Responsabilidade subjetiva. Ausencia de culpa da re' apelada que nao praticou qualquer ato ilicito que concorresse para o dano. Ato culposo da autora apelante na escolha de preposto. Se ocorre dano decorre de ato de preposto com poderes para a pratica do ato, responde a empresa contratante pelos danos causados pelo mesmo, inclusive se ja' ausente da empresa, desde que ela nao...
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Decisão monocrática Nº 38453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... da República ao autorizar venda de ações de controle da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31840-29.2006.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. O agravo de instrumento da reclamada não foi conhecido por deficiência de traslado, no entanto, a peça tida por ausente encontra-se às fls. 50 e 51. Constatado equívoco no exame dos requisitos extrínsecos do recurso de agravo de instrumento, admite-se a existência do erro...
... ência desta Justiça Especial "para as ações oriundas da relação de trabalho", caso dos ... á que a Valia foi instituída pela Companhia Vale do Rio Doce, resta patente a sua legitimidade ... -
Decisões Monocráticas nº 1107780 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... Vale do Rio Doce ... Perícia Técnica conclusiva ... de que teria direito a 1.000 (um mil) ações; ou no caso especificamente do Sr ... Antônio ...
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Poções - Vara cível
... a Requerente, referentes a 100 ações da VALE DO RIO DOCE custodiadas junto ao BB Banco ...
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
... INAPLICABILIDADE ... OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE ... 1. Ação ordinária ... vale do Rio Doce (CVRD) ... Além disso, segundo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.127445-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM PROCEDIMENTO DE DIVÓRCIO - DEPÓSITO DE PARTE DO VALOR EXEQUENDO - AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO - PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO À DIFERENÇA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENEÇA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO DEMONSTRADA ALTERAÇÃO FINANCEIRA - RECURSO DESPROVIDO. - Consta da decisão agravada que o valor depositado pelo...
... a cnjuge varoa.III - A partilha das aes da Vale do Rio Doce, Unibanco e Unibanco Multiconta, ... -
Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público: alguns pontos de discussão
... Vale do Rio Doce para construção de ferrovias, teve ... do PND, que de modo algum impedia outras ações do próprio banco ou de outras entidades federais ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...
... /fpl/va I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA ... à identidade de pedidos nas duas ações. Esse entendimento, inclusive, está pacificado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...
... I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA ... à identidade de pedidos nas duas ações. Esse entendimento, inclusive, está pacificado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1347/2005-060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...
... I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA ... à identidade de pedidos nas duas ações. Esse entendimento, inclusive, está pacificado ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Junio de 2007
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA É inafastável a competência da Justiça do Trabalho, mesmo que o benefício seja de responsabilidade de entidade de previdência privada fechada, instituída, mantida e controlada pelo empregador. Os conflitos a respeito da complementação dos proventos...
... I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA ... à identidade de pedidos nas duas ações. Esse entendimento, inclusive, está pacificado ...