Ações imobiliárias
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Da corretagem
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... “O exercício da profissão de Corretor de Imóveis, ...
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Dos vícios no negócio imobiliário
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... possibilidade de reação do coagido, tornando o ato ...
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Domínio e posse
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... Conceito de posse - No campo doutrinário imobiliário, ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... ações de identificação, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização ... pelo registro de imóveis competente e das circunscrições imobiliárias anteriormente competentes, quando houver; ... IV - certidão da ...
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PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações
Braichi e Hubaide: PGFN desiste de tributar permutas imobiliárias
Recentemente, foi publicado o Despacho PGFN nº 167/2022, por meio do qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluiu na lista de dispensa de contestar ou recorrer as discussões sobre a inexistência de receita ou lucro... -
Acórdão nº 2015/0102332-4 de T4 - QUARTA TURMA
... ações" reais imobiliárias parecem ceder diante da ... compet\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... usucapião especial urbana, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao ... imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ; VI - fortalecer o planejamento urbano e a implementação de ações e métodos de prevenção, mitigação, preparação e resposta contra ... § 2º As unidades imobiliárias produzidas no âmbito do Programa poderão ser disponibilizadas às ...
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Das ações possessórias, destinadas à tutela
... Mobiliárias e imobiliárias as que versam¸ respectivamente sobre coisas e bens móveis ou imóveis; ... Reipersecutórias – estas visam a proteger o bem que está em nosso ...
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Apresentaçâo
... Entendemos ser a matéria de grande utilidade, pois, as ações no campo do direito real e as negociações imobiliárias são as mais ...
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Das várias espécies de contratos
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... Elementos essenciais - Preço – coisa – ...
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Da mora
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... responsabilidade de provar a inexistência de culpa e ...
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Fraude nas alienações imobiliárias
... Para que o vendedor não incorra na fraude nos casos de venda, permuta, dação em pagamento ou oneração em ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... geral, é necessário que não silencie sobre o ônus ou encargos que pesam sobre o imóvel ... O que caracteriza o crime de ...
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Do mandato
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... outorgado, a data e o objetivo da outorga, com a ...
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Classificação dos contratos
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... ou fazer alguma coisa, quando ambas as partes transferem ...
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Operações imobiliárias
... propriedade imóvel se destaca no campo negocial como uma das mais importantes em todos os tempos e é a que mais deu origem a uma série de ações jurídicas pela falta de cautelas ou inobservância dos preceitos legais. No mercado da propriedade imóvel, hoje em dia, quase toda pessoa deseja ...
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Bens imóveis
... de imóveis para os efeitos legais, considerando como imóveis as ações que os asseguram; o direito à sucessão aberta. E no artigo 81. Não ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS" ... os animais, etc. A acessão intelectual se verifica tanto na exploraç\xC3" ...
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Tutela da propriedade imóvel
... Assim as ações possessórias do direito pátrio são formas evolutivas dos interditos ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... § 2º Não obsta a manutenção ou reintegração na posse a ...
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Multas
... AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... As partes contratantes poderão fixar, elas próprias, e ...
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Doutrina
... transação seja largamente utilizado nas negociações imobiliárias, em lugar de negócios, a transação não espelha fielmente a realidade ... São leis imperativas e obrigatórias ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... Bons Costumes - Os bons costumes são, objetivamente, a ...
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Da tutela penal
... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ... As infrações penais no campo imobiliário, ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados; ... #Redação pela Lei nº 14.026, de 2020 ... uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias com área inferior à fração mínima de parcelamento prevista no art ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990. Altera, mediante conversão em lei das Medidas Provisórias nº s 160, de 15 de março de 1990, e 171, de 17 de março de 1990, a legislação do Imposto sobre Operações Financeiras, instituindo incidências de caráter transitório sobre os atos que menciona, e dá outras providências.
... ósitos a prazo com ou sem emissão de certificado, letras imobiliárias, debêntures e cédulas hipotecárias; ... #Execução suspensa pela ... IV - transmissão de ações de companhias abertas e das conseqüentes bonificações emitidas; ...
- Cita