acolhimento no psf
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001208-48.2019.5.07.0029), 2020-09-29
... Portanto, se ofensa houvesse, seria reflexa/indireta, o que também inviabiliza o seguimento do recurso ... Verifica-se que o acolhimento da tese recursal demandaria a modificação das conclusões fáticas do presente caso, o que somente seria viável por meio do reexame de fatos e ...
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Decisão da Presidência nº 688246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... Ademais, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 279/STF ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 688246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... Ademais, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 279/STF ... A ...
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Acórdão Nº 5000360-61.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
... SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA DO ENTE MUNICIPAL. PLEITO DE INEXISTNCIA DE DIREITO INCORPORAO. ACOLHIMENTO. REQUISITOS NO PREENCHIDOS. AUSNCIA DE CUMPRIMENTO DOS 5 (CINCO) ANOS ININTERRUPTOS DE PERCEPO AT 21-03-2017. RECURSOPROVIDO.(TJSC, PROCEDIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0020658-96.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA . Vencido o Desembargador Relator, a Turma majoritariamente entende, que constitui cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial e oral, ainda que haja laudo técnico para verificar a existência de insalubridade, realizado em outro processo com idêntica matéria, no qual as reclamantes exercem a mesma função de Agente Comunitário para o mesmo reclamado, e se...
... Além disso, tenho que o acolhimento do pedido dos reclamantes implicaria contrariedade ao entendimento consolidado na Súmula 448, I, do C. C. TST, que dispõe que "Não basta a ... -
Acórdão Nº 0718990-03.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-02-2022
... previsão de incorporação a vencimento de servidor, torna-se impossível o ... acolhimento do pleito da parte autora ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fundamento no ... artigo 62, §2º da Lei Municipal 4.973/2000, ...
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Acórdão Nº 0718869-72.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-09-2021
... havendo qualquer outro dispositivo legal com previsão ... de incorporação a vencimento de servidor, torna-se ... impossível o acolhimento do pleito da parte autora ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... autoral, com fundamento no artigo 62, §2º da Lei ... Municipal ...
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Acórdão Nº 0718847-14.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... havendo qualquer outro dispositivo legal com previsão de ... incorporação a vencimento de servidor, torna-se impossível o ... acolhimento do pleito da parte autora ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ... com fundamento no artigo 62, §2º da Lei Municipal ...
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Acórdão Nº 0718992-70.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-02-2022
... tempestividade, preparo e regularidade formal ... Nesse contexto, não merece acolhimento a preliminar contrarrecursal de não ... conhecimento do recurso, por inobservância ao dever de impugnação específica, isso porque, ... embora ...
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Acórdão Nº 0718878-34.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL. MUNICÍPIO DE MACEIÓ. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PSF. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL PARA INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS DO CARGO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DOS PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
... havendo qualquer outro dispositivo legal com previsão de ... incorporação a vencimento de servidor, torna-se impossível o ... acolhimento do pleito da parte autora ... 15 Neste sentido já se posicionou este órgão colegiado: ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO ... DIREITO ... -
Acórdão nº 0005061-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 7 de Enero de 2016
... direito líquido e certo da Impetrante ... Nesse passo, requereu o acolhimento das preliminares suscitadas com a ... denegação da segurança e extinção do feito sem resolução do mérito ou, acaso analisado o ... mérito, ...
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Acórdão Nº 0718552-74.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-02-2022
... previsão de incorporação a vencimento de servidor, torna-se impossível o ... acolhimento do pleito da parte autora ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fundamento no ... artigo 62, §2º da Lei Municipal 4.973/2000, ...
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Acórdão Nº 0718486-94.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-02-2022
... previsão de incorporação a vencimento de servidor, torna-se impossível o ... acolhimento do pleito da parte autora ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fundamento no ... artigo 62, §2º da Lei Municipal 4.973/2000, ...
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Acórdão nº 71009826546 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... Destarte, o acolhimento da irresignação recursal é medida que se mostra imperativa ... ISSO POSTO, voto pelo provimento do recurso inominado para, julgando procedente o ...
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Acórdãos nº 1013994-97.2017.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
... Desta feita, merece parcial acolhimento a pretensão do réu, quanto a redução da multa civil, a fim de reduzir de 10 para 03 vezes o valor da ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão Nº 0020666-73.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA . Vencido o Desembargador Relator, a Turma majoritariamente entende, que constitui cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial e oral, ainda que haja laudo técnico para verificar a existência de insalubridade, realizado em outro processo com idêntica matéria, no qual as reclamantes exercem a mesma função de Agente Comunitário para o mesmo reclamado, e se...
... Colaciona ementas abaixo de diversas Turmas deste Tribunal ... Requerem seja dado provimento ao recurso ordinário, com o acolhimento da preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando-se o retorno dos autos à origem para a realização das provas ... -
Transição, plasticidade de fronteiras e identidade científica: presença e fluidez conceitual de um campo disciplinar em expansão
Objetivo: Ressaltando a identidade primária dos agentes inscritos no campo disciplinar da Ciência da Informação (CI), o estudo investiga a participação e movimentos transitórios de bolsistas de produtividade em CI, participantes da modalidade PQ, entre 2001 e 2017, em grupos de pesquisa registrados no Diretório de Pesquisa do CNPq. Método: A pesquisa pauta a busca exploratória de informações...
... ório, tendo como base o princípio da equidade; (ii) Possibilitar o acesso universal aos serviços de saúde de qualidade, mediante o acolhimento dos usuários, sempre respeitando suas necessidades de saúde. A função da atenção básica, nesse caso, é solucionar e/ou minimizar os problemas ... -
Aviso de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2021
... Início do acolhimento das propostas: a partir das 08:00h do 05 de agosto de 2021. Início da sessão de abertura de propostas: às 08:05h do dia 17 de agosto de 2021 ...
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Acórdão Nº 0700172-15.2020.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-01-2023
... pública, sem que provas contrárias fossem apresentadas nos autos ... A alegada preterição, como fator preponderante do acolhimento" de sua pretensão, ... não pode se presumir apenas porque a Administração Pública realizou a contratação precária ... de profissionais com fun\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0607.15.007907-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO EM PSF - CADASTRO DE RESERVA - APROVAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR - DEMONSTRAÇÃO DE UMA VAGA DISPONÍVEL PARA A FUNÇÃO - PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO NÃO EXPIRADO - DISCRICIONARIEDADE - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE - ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA
... de validade do certame.", de modo que ausente a demonstrao do esgotamento do prazo de validade do concurso, mostrava-se obstaculizado o acolhimento da pretenso mandamental. Contudo, considerando que se tratava de determinao proveniente do prprio Excelso Supremo Tribunal Federal, a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.441890-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REMESSA NECESSÁRIA. CABIMENTO. É cabível a remessa necessária da sentença na ação civil pública quando houver improcedência de algum dos pedidos.VV. EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. -...
... 7.347/85 e 90 da Lei n. 8.078/90. V - Alegao de violao dos arts. 21 da Lei n. 7.347/85 e 90 da Lei n. 8.078/90 que no merecem acolhimento. Incidncia da Smula n. 284/STF, aplicvel tambm ao recurso especial. IV - Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido ... -
Acórdão Nº 0325010-70.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE (PSF). PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ENTRE OS VALORES DEVIDOS E OS EFETIVAMENTE PAGOS PELO MUNICÍPIO QUE DEVE SE RESTRINGIR AO PERÍODO ANTERIOR À EDIÇÃO DA NOVA PORTARIA, QUE REVOGOU EXPRESSAMENTE A DE N. 243/2009. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... cálculo à 17 de maio de 2013. (p ... omissão, de fato, existiu e, por consequência, o reclamo ... merece acolhimento ... Considerando ... que a Portaria SS/GAB/243/2009, normativa aplicada ao caso, foi ... expressamente revogada pela publicação da Portaria ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000993-58.2017.5.07.0024), 2018-11-13
... obrigações trabalhistas e previdenciárias do contratado (inexistência de culpa "in vigilando"), por tratar-se de fato impeditivo ao acolhimento" da pretensão autoral (art. 373, II, do CPC/2015), o que, porém, não ocorreu no caso dos autos ... Em que pese a existência de contrato de gest\xC3" ...
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Jurisprudência e Ementário
... A impostergabilidade da efetivação desse dever constitucional autoriza o acolhimento do pleito recursal ora deduzido na presente causa. Tal como pude enfatizar, em decisão por mim proferida no exercício da Presidência do Supremo ...