acordao sobre infanticidio
- Acórdão Nº 0006803-78.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
- Acórdão Nº 5017323-78.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 25-11-2021
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Acórdão nº 50003242320168210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA. HAVENDO INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DO...
... Sobre os requisitos da pronúncia NUCCI1 leciona: ... ência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio ou automutilação) ... - Acórdão Nº 0002172-38.2016.8.24.0024 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
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Acórdão nº 50091965120178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. ARTIGO 414 DO CPP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE OS ACUSADOS TERIAM SIDO OS AUTORES DO DELITO. INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS, HAVENDO TÃO-SOMENTE A...
... ência de boatos e menções de terceiros sobre a autoria delitiva, sem que exista, de forma ... ência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio ou automutilação) ... - Acórdão Nº 5004710-62.2021.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 03-03-2022
- Acórdão Nº 5004268-42.2020.8.24.0139 do Terceira Câmara Criminal, 21-06-2022
- Acórdão Nº 5001110-60.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
- Acórdão Nº 0811373-47.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 02-12-2021
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Acórdão Nº 5007093-40.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-12-2020
... 28, 30, 31, 32 e 34, que versavam sobre Direito Constitucional, e às questões ns. 37 e ... puerperal, responde pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e não pelo crime de homicídio ...
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Acórdão Nº 5003311-07.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... jurisprudencial ou doutrinário sobre o assunto previsto no conteúdo ... puerperal, responde pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e não pelo crime de homicídio ...
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Acórdão Nº 0046383-11.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-05-2017
... Em suas razões o recorrente discorre sobre a ação e alega que a ... sentença de ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... INFANTICÍDIO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ...
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Acordao N° 1338360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Penal. Processo penal. Homicídio culposo. Omissão imprópria. Morte de feto. Vida intrauterina. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Constatada a vida e morte intrauterina de feto por compressão de cordão umbilical sem início de trabalho de parto não há possibilidade de homicídio, ainda que culposo, pois falta elemento essencial do tipo que seria a vida extrauterina. 2. Encerrada a instrução,...
... , seja em relação às condições físicas da mãe e do feto, seja sobre a ... evolução do trabalho de parto, em que pese estarem cientes da ... primeira possível o aborto e para a segunda o homicídio e infanticídio ... O Ministério Público ao requerer a condenação por crime de ... -
Acórdão Nº 0000511-46.2016.8.24.0049 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... a denúncia, sem realizar exame aprofundado sobre o mérito, cuja incumbência é dos jurados, ... ção ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob ...
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Acórdão Nº 0030078-39.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-10-2017
... valor sobre a sua caracterização na hipótese fática, ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... INFANTICÍDIO. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ...
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Acórdão Nº 0633583-84.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-09-2020
... paciente responder pelo delito de infanticídio tentado e ... ter condenação pelo delito de ...
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Acórdão nº 1007482-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 30-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA PELO HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – 1. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PLEITO ALMEJANDO A INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA – POSSIBILIDADE – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL ACERCA DA...
... ção, de forma segura e inconcussa, sobre a ausência de animus necandi na conduta do ... ção ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob ... -
Acórdão Nº 0001590-28.2017.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... cometendo infanticídio Postula despronúncia conversão em diligência ... não trouxe ‘informações precisas sobre o óbito do recém-nascido’, na medida ... em ...
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Acórdão nº 0011983-81.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 06-09-2023
EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – RÉU QUE TERIA AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA – AUSÊNCIA DE DOLO – NECESSÁRIA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO – INVIABILIDADE – EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INDENE DE DÚVIDAS – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES NOS AUTOS – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO...
... Sobre o tema, trago à colação precedente deste ... ção ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob ... -
Acórdão nº 1000304-92.2020.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 16-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – 1. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DE LESÃO CORPORAL – INVIABILIDADE – EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS ACERCA DO ANIMUS NECANDI DO RECORRENTE – COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA – 2. ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA –
... ção, de forma segura e inconcussa, sobre" a ausência de animus necandi na conduta em apura\xC3" ... ção ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, sob ... - Acordao Nº 135642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2020
- Acordao Nº 135642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2020
- Acordao Nº 135642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2020
- Acordao Nº 135642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2020
- Acordao Nº 135642 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2020