acórdão tcu 3322 2010
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12277 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA. SESI-MA. EXERCÍCIO DE 2017. CESSÃO DE EMPREGADOS A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTES COM O ÔNUS PARA O SESI-MA, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO AMPARO NORMATIVO. DESARRAZOADAS PENDÊNCIAS NO ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU. NOVAS DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COMUNICAÇÃO.
... 10 da Instruo Normativa - TCU 63/2010. 19. Contudo, no foram disponibilizadas, para cada responsvel, as ... Acrdo 3322/2009-TCU-Primeira Cmara 1.5.1. ao SESI/MA que: 1.5.1.1. ajuste seus ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11283 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... da 2 Cmara para apreciar a matria e foi prolatado o Acrdo 3322/2015-TCU-Plenrio , que entendeu que o inciso V do art. 4 da Resoluo CNMP ... cristalizado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 868/2010-TCU-Plenrio , no sentido de que a anlise quanto aplicabilidade do ... -
ACÓRDÃO Nº 12277 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-11-2020
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA. SESI-MA. EXERCÍCIO DE 2017. CESSÃO DE EMPREGADOS A OUTROS ÓRGÃOS OU ENTES COM O ÔNUS PARA O SESI-MA, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO AMPARO NORMATIVO. DESARRAZOADAS PENDÊNCIAS NO ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TCU. NOVAS DETERMINAÇÕES. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COMUNICAÇÃO.
... 11, V e VI, da Instruo Normativa TCU n. 63, de 2010, com as suas atuais modificaes; 9.6. determinar, nos termos do art. 157 do ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 735 de Tribunal de Contas da União, Plenário
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... da 2 Cmara para apreciar a matria e foi prolatado o Acrdo 3322/2015-TCU-Plenrio , que entendeu que o inciso V do art. 4 da Resoluo CNMP ... cristalizado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 868/2010-TCU-Plenrio , no sentido de que a anlise quanto aplicabilidade do ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1174 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... da 2 Cmara para apreciar a matria e foi prolatado o Acrdo 3322/2015-TCU-Plenrio , que entendeu que o inciso V do art. 4 da Resoluo CNMP ... cristalizado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 868/2010-TCU-Plenrio , no sentido de que a anlise quanto aplicabilidade do ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9153 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
aposentadoria. pagamento cumulativo de subsídio com parcela de quintos decorrentes do exercício de cargo em comissão. vedação constitucional. ilegalidade. pedido de reexame. conhecimento. ELEMENTOS INSUFICiENTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. negativa de provimento.
... da 2 Cmara para apreciar a matria e foi prolatado o Acrdo 3322/2015-TCU-Plenrio , que entendeu que o inciso V do art. 4 da Resoluo CNMP ... cristalizado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 868/2010-TCU-Plenrio , no sentido de que a anlise quanto aplicabilidade do ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11282 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... da 2 Cmara para apreciar a matria e foi prolatado o Acrdo 3322/2015-TCU-Plenrio , que entendeu que o inciso V do art. 4 da Resoluo CNMP ... cristalizado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 868/2010-TCU-Plenrio , no sentido de que a anlise quanto aplicabilidade do ... -
ACÓRDÃO Nº 11283 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-10-2020
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-03-2020
... HMK4385 Yamaha/Xtz 125k Preta 2010 R$ 100,00 ... 1056 702 Conservado ... 505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do TCU. Fica intimada a ... Telefone (34) 3322-6626, e-mail: escola.159.794@educacao.mg.gov ...
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ACÓRDÃO Nº 9446 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-07-2021
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 10428 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-12-2022
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7637 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. MEMBROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO REMUNERADOS POR SUBSÍDIO. MANUTENÇÃO DE PARCELA REFERENTE À INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA. ILEGALIDADE. PEDIDOS DE REEXAME. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... da 2 Cmara para apreciar a matria e foi prolatado o Acrdo 3322/2015-TCU-Plenrio , que entendeu que o inciso V do art. 4 da Resoluo CNMP ... cristalizado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 868/2010-TCU-Plenrio , no sentido de que a anlise quanto aplicabilidade do ... -
ACÓRDÃO Nº 1174 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-02-2021
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 11282 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-10-2020
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIDO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10428 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... da 2 Cmara para apreciar a matria e foi prolatado o Acrdo 3322/2015-TCU-Plenrio , que entendeu que o inciso V do art. 4 da Resoluo CNMP ... cristalizado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 868/2010-TCU-Plenrio , no sentido de que a anlise quanto aplicabilidade do ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9446 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO. CUMULAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE PARCELAS DE QUINTOS COM SUBSÍDIO. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DOS ATOS CONCESSÓRIOS DE ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... da 2 Cmara para apreciar a matria e foi prolatado o Acrdo 3322/2015-TCU-Plenrio , que entendeu que o inciso V do art. 4 da Resoluo CNMP ... cristalizado nesta Corte de Contas, mediante o Acrdo 868/2010-TCU-Plenrio , no sentido de que a anlise quanto aplicabilidade do ... -
ACÓRDÃO Nº 9153 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-11-2022
aposentadoria. pagamento cumulativo de subsídio com parcela de quintos decorrentes do exercício de cargo em comissão. vedação constitucional. ilegalidade. pedido de reexame. conhecimento. ELEMENTOS INSUFICiENTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. negativa de provimento.
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... em julgado da decisão exequenda.” (Acórdão 1331336, 07380569120208070001, Relator: LEILA ... 0021072-79.2010.8.05.0001, em trâmite na 6ª Vara da Fazenda ...
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ACÓRDÃO Nº 5147 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. FESTIVAL DE QUADRILHAS. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Contrato nº 3.001.00/2010 ... Concorrência nº 13/2008. Objeto: ... Câmara, em Sessão de 18/07/2017 (Acórdão – DOE ... de 04/08/17), decidiu julgar ... DE GESTÃO Nº: 3322/2022-FMS de 25.05.2022 ... PROCESSO nº (ORIGEM): ...
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Plenário
... /2011, 107200-7/1993, 110405-5/2008, 110880-6/2010, 100359-7/2011, 132826-0/201 1, 105645-1/2012, ... ÇÃO Processo TCE nº 110405-5/2008 (03/3322/06) - Interessado: VALERIA FADUL - V otos: ... TEIXEIRA 829114-3/2016 Id: 2112272 ACÓRDÃO Nº 315/2018 1 - PROCESSO: 212721-9/14 2 - ...
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Polícia Militar
... nº 10.024/2019, Decreto Estadual nº 5.967/2010 e Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se ... OU EQUIVALENTE (TCU,ACORDÃO 22401/2006, 9.3.2 - PLENÁRIO) ... CANON UND 2 ... 3322-8038, neste ato representado pelo (a) senhor (a) ...
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Plenário
... 2010, 103272-2/2010, 101812-6/ 2 0 11 , ... : JULIO CESAR CO- RADO GUIMARÃES - Acórdão: 3743/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão : ... ELIVANIA LEAL DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 3322/2023-PLENV - Dispositivos do Acórdão : ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... E m acórdão prolatado no REsp 1274315/RS, Rel. Ministro Og ... 2010.8.05.0025, que se cuida de ação de execução ...