acórdãos stj
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Acórdão nº 2007/0117781-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. DISSÍDIO INTERPRETATIVO NÃO CARACTERIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TAXA ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 35365 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 151649 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1263145 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECADÊNCIA CONFIGURADA. PRECEDENTES. NÃO VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535, II, DO CPC. ACÓRDÃOS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 356⁄STF E 211⁄STJ ... 1. Não houve violação aos arts. 165, 458 e 535, II, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1196894 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
BANCÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - O dissídio jurisprudencial deve ser...
... - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ... - Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1036628 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. -...
... - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ... - Negado provimento ao agravo ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... - Acórdão nº AgRg no RMS 35217 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0086350-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃOS PARADIGMAS. DISPOSITIVO LEGAL APONTADO COMO VIOLADO QUE NÃO CONTÊM COMANDO CAPAZ DE INFIRMAR O JUÍZO. SÚMULA 284/STF. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA ...
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Acórdão nº 2010/0200897-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. SIMILITUDE FÁTICA INEXISTENTE ... 1. É inadmissível o processamento dos embargos de divergência quando os arestos postos ...
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Acórdão nº 2006/0083551-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. CONCINE. ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. RECURSO NÃO-ADMITIDO ... 1. Nos embargos de divergência é indispensável haver identidade ou ...
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Acórdão nº 2006/0083551-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. CONCINE. ATIVIDADES CINEMATOGRÁFICAS. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. RECURSO NÃO-ADMITIDO ... 1. Nos embargos de divergência é indispensável haver identidade ou ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 85699 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0140833-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO (RMS 27.070/AM). RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2004/0138085-6 de T4 - QUARTA TURMA
... I. Não é possível a demonstração do dissídio jurisprudencial sem a juntada dos inteiros teores dos acórdãos divergentes ou a indicação do repositório autorizado ... II. A C. 2ª Seção do STJ, em posição adotada por maioria, admite a ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EREsp 1125466 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ, POR ANALOGIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM VALOR EXORBITANTE. NÃO OCORRÊNCIA. VALORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE.
... 3. Acórdãos que aplicam, ou não, regra técnica de conhecimento de recurso especial, tais como aquelas referentes à fundamentação deficiente, à ausência de ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1285648 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. - O recurso especial é inadmissível, quando o acórdão recorrido decide também com base em fundamento constitucional e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário. Súmula 126/STJ. - O dissídio jurisprudencial...
- Acórdão nº REsp 827010 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg na Rcl 8296 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2004/0148587-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Súmula 211⁄STJ ... 4 - Necessidade de comprovação do dissídio jurisprudencial mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem acerca de situações fáticas idênticas ... 5 - Agravo desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº 2008/0244624-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , autorizado ou credenciado, em que o acórdão divergente foi publicado; (c) o cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se funda a divergência, além da demonstração das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não bastando, para ...
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Acórdão nº 2008/0240430-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Agravo no recurso especial. Fundamento constitucional. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática não demonstrada. - É inadmissível o recurso especial, quando o acórdão recorrido decide também com base em fundamento constitucional e a parte vencida não interpõe recurso extraordinário. Súmula 126/STJ. - O dissídio...
... Súmula 126/STJ ... - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas ... Agravo não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
Acórdão nº 2011/0228456-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AS TESES JURÍDICAS MANIFESTADAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SÃO DIVERGENTES. CONCLUSÕES DIVERSAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. São cabíveis ...
... REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ... ESPECIAL. ... JURÍDICAS ... MANIFESTADAS ... ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SÃO DIVERGENTES. CONCLUSÕES ... -
Acórdão nº EDcl na Rcl 9688 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Além dessas hipóteses, cabe reclamação para a adequação do entendimento adotado em acórdãos de Turma Recursais Estaduais à jurisprudência, súmula ou orientação adotada na sistemática dos recursos repetitivos do STJ, em razão do ...
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Acórdão nº 2000/0095814-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Incidência da Súmula 7/STJ ... 3. A não realização do necessário cotejo analítico dos acórdãos, com indicação das circunstâncias que identifiquem as semelhanças entres o aresto recorrido e os paradigmas implica o desatendimento de ...
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Acórdão nº 2008/0273026-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PARADIGMÁTICOS. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. VALOR DA CAUSA. INICIAL. ESTIMATIVA. SUBSTRATO FÁTICO DIVERSO. DESCABIMENTO ... I. O estabelecimento ...