acórdãos stj
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Acórdão nº 2006/0032335-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL E AVALISTAS. ACÓRDÃOS" PROFERIDOS EM APELAÇÕES DIVERSAS. COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE PERTENCE AO ADVOGADO ... - N\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0032335-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL E AVALISTAS. ACÓRDÃOS" PROFERIDOS EM APELAÇÕES DIVERSAS. COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE PERTENCE AO ADVOGADO ... - N\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0275387-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 7/STJ, tendo em vista que os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente, apenas, diante da ausência de divergência entre os acórdãos confrontados, restando examinados o conteúdo destes ... 2. Incidência da vedação da Súmula nº 168/STJ, porquanto o acórdão embargado decidiu ...
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Acórdão nº 2009/0006576-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ... 1. O acórdão embargado consignou ser a Caixa Econômica Federal parte legítima para figurar no pólo ...
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Acórdão nº 2010/0199640-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acórdãos paradigma e o recorrido, pois enquanto que no paradigma (MS 6.854⁄DF) concedeu-se a segurança para reconhecer o direito ao resíduo de 3,17% aos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1367560 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acórdãos paradigma e o recorrido, pois enquanto que no paradigma (MS 6.854⁄DF) concedeu-se a segurança para reconhecer o direito ao resíduo de 3,17% aos ...
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Acórdão nº REsp 1195293 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, DOS ACÓRDÃOS E DA "VISTA AO EMBARGADO" EM NOME DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS DA PARTE RECORRENTE. PROCESSO CHAMADO À ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. (REsp 1195293/SP, Rel. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/11/2011, DJe 11/11/2011)
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, DOS ACÓRDÃOS E DA "VISTA AO EMBARGADO" EM NOME DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS DA PARTE RECORRENTE. PROCESSO CHAMADO À ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DO ... -
Acórdão nº 2010/0134470-8 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COTEJO ENTRE ACÓRDÃOS PARADIGMA E EMBARGADO. AUSÊNCIA. REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. - Os embargos pela divergência não podem ser conhecidos se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, nos termos do disposto nos artigos 266, § 1º, c/c 255, § 2º, do RISTJ. - Os embargos de divergência não se prestam
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COTEJO ENTRE ACÓRDÃOS PARADIGMA E EMBARGADO. AUSÊNCIA. REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO ... - Os embargos pela divergência não podem ser ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 5564 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Min. Ellen Gracie, Plenário, j. 26.8.2009) e do aposto na Resolução STJ n. 12⁄2009, (iii) adequação do entendimento adotado em acórdãos de Turma Recursais Estaduais à jurisprudência, súmula ou orientação adotada na sistemática dos recursos repetitivos do STJ ... 5. Na espécie, ...
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Acórdão nº 2013/0189233-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. Não foi caracterizada a dissidência jurisprudencial, com a transcrição dos trechos ... do acórdãos" paradigmáticos e do julgado atacado, a fim de que fossem demonstradas ... a similitude de circunstâncias e as soluç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0086459-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. EXECUÇÃO. EXTRATOS DAS CONTAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada. 2....
... Precedentes da 2ª Turma. Incidência da Súmula 83⁄STJ ... 3. Inexistiu o devido cotejo analítico entre os acórdãos paradigma e recorrido quanto à atualização monetária, razão pela qual a divergência jurisprudencial não deve ser conhecida, nos termos dos ... -
Acórdão nº 2007/0169491-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção desta Corte pacificou o entendimento de que é impossível conceder efeitos infringentes aos Embargos de Declaração para adaptar os acórdãos às teses jurídicas consolidadas posteriormente. Precedentes do STJ ... 4. Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos modificativos ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 909113 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Processo Civil, e 255, § 2º., do Regimento Interno⁄STJ, como forma de demonstração da similitude entre o contexto fático dos acórdãos cotejados e a diversidade de soluções jurídicas por eles adotadas. Precedentes ... X - Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0267495-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de Processo Civil, e 255, § 2º., do Regimento Interno⁄STJ, como forma de demonstração da similitude entre o contexto fático dos acórdãos cotejados e a diversidade de soluções jurídicas por eles adotadas. Precedentes ... X - Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ...
- Acórdão nº AgRg na Rcl 7741 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0216000-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SÚMULA 211/STJ - SÚMULA 211/STJ - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. Quanto à alegada ofensa aos arts. 5º, XXXV, LIV e LV, 37, caput, e 93, IX, da Carta Magna, que é incabível a apreciação de matéria...
... Tampouco foi alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, com vistas a suprir eventual omissão nos Acórdãos. Incidência da Súmula 211⁄STJ ... IV. O acolhimento das alegações da agravante não dispensa o reexame de prova. Rever a conclusão a que ... -
Acórdão nº 2007/0193087-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CELERIDADE PROCESSUAL. MITIGAÇÃO. CASO ... 1. A regra do artigo 103 do RISTJ, para evitar atraso na publicação dos acórdãos, vem sendo aplicada com mitigação, em observância ao princípio da celeridade processual ... 2. A juntada aos autos das notas taquigráficas só ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1131477 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVOS REGIMENTAIS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SEMELHANTES. MATÉRIA PENAL. - A ausência de semelhança fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas afasta a alegada divergência. - Compete à Terceira Seção processar e julgar embargos de divergência quando confrontados acórdãos apenas da Quinta e da Sexta Turmas. Agravos...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 75924 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1268414 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - SÚMULA 211/STJ - REEXAME DE PROVAS - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- No tocante ao art. 267, § 1º e III, do Código de Processo Civil, não foi objeto de debate no Acórdão recorrido e no Acórdão dos Embargos de Declaração, carecendo, portanto, do necessário prequestionamento...
... Tampouco foi alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, com vistas a suprir eventual omissão nos Acórdãos. Desatendido, portanto, o requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 211⁄STJ ... 2.- A convicção a que chegou o Acórdão decorreu da ... -
Acórdão nº 2008/0195186-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA INCENTIVO À ATIVIDADE INDUSTRIAL AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DADA NA MEDIDA DA PRETENSÃO DEDUZIDA DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA LEI QUE DESAFETOU O BEM DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO POSSIBILIDADE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Inexiste violação do art. 535, II do CPC...
... 4. A ausência de similitude fática entre os acórdãos" confrontados e a sintonia do aresto hostilizado com o entendimento desta Corte impedem o conhecimento do recurso especial interposto com fulcro na al\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 6006 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 51, IV, DO CDC. DECISÃO DE COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM ACÓRDÃOS DAS PRIMEIRA, TERCEIRA E QUARTA TURMAS DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO ... 1. O Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça ...
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 742163 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº RCDESP na Rcl 9646 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Além dessas hipóteses, cabe reclamação para a adequação do entendimento adotado em acórdãos de Turma Recursais Estaduais à jurisprudência, súmula ou orientação adotada na sistemática dos recursos repetitivos do STJ, em razão do ...
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Acórdão nº 2007/0059583-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MEIO PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 17/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Para que o recurso especial interposto pela alínea "c" do permissivo constitucional possa ser conhecido, é ...