acordo coletivo copel 2008
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Se houve acordo, férias de trabalhador com mais de 50 anos podem ser fracionadas
Acordo permite dividir férias de empregado com mais de 50 anos
... , mas pode ser permitido se houver acordo coletivo liberando a prática e pedido explícito do ... da Companhia Paranaense de Energia (Copel) contra decisão que afastou o pagamento em dobro ... nos períodos aquisitivos de 2007/2007 e 2008 e 2009, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 788-04.2022.5.09.0863)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. I . O Supremo Tribunal Federal,...
... COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... e são Agravado ... 34 e 35, da Instrução Normativa nº 2/2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento ... ções contidas em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença ... normativa em ... -
Conflito aparente entre o art. 927 do Código Civil e o art. 7º, XXVIII, da constituição federal
... De acordo com Souto Maior, afastar a incidência do ... do Trabalho não acolheu recurso da COPEL, referente a trabalhador que caiu de escada, da ... Existem questões de interesse coletivo, tais como saúde do trabalhador e ... 871, p. 54-55, maio 2008 ... “Dogmaticamente esta construção ...
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A usucapião especial urbana como instrumento de regularização fundiária plena: desafios para um giro hermenêutico rumo à nova ordem jurídico-urbanística / Special urban usucapion as an instrument of full land regularization: challenges for a hermeneutica
A despeito de expressamente prevista na Constituição de 1988, a usucapião especial urbana tem sido objeto de importantes dissidências doutrinárias e jurisprudenciais, sobretudo em sua modalidade coletiva, conforme disciplinada pelo Estatuto da Cidade. Neste cenário, o presente trabalho intenta uma aproximação teórico-pragmática das dificuldades de operacionalização deste instrumento de regularizaç
... De acordo com as normas urbanísticas, para que se faça a ... Desta forma, com o domínio coletivo da gleba, estaria resolvida qualquer pendência, ... em face da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) ... (BINENBOJM, 2008, p. 208) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11773-30.2015.5.15.0113)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inviável o processamento da preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional suscitada apenas na minuta de agravo...
... ão para indenizatória, em decorrência de acordo ... coletivo ou adesão da reclamada ao ... a alegação de ofensa à Lei nº 13.286/2008 ... Agravo de instrumento ... 13.015/2014. COPEL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000061-52.2016.5.07.0009), 2017-12-18
... conhecido e provido." (TST- RR- 37100-70.2008.5.15.0032, DEJT 10/09/2010.) ... Dessarte, ... , ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. 2 ... a partir de 1987, por força do acordo coletivo de trabalho firmado entre os representantes dos ... "[[ ... ]. III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.03.008713-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016
... os nveis de rudo nocivos a sade de acordo com a legislao vigente poca, bem como o uso de ... 29) e Laudo Tcnico (fls. 30) - empresa COPEL, no cargo de Operador de Subestao, exposto ao ... cargo de condutor de nibus de transporte coletivo: enquadramento com base na categoria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1679-26.2011.5.09.0664)
... COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A ... empregado Sandro Adão Ruhnke em janeiro de 2008 ... A concessão desse reajuste ... previstas no contrato ou no instrumento coletivo, elas devem estar expressamente previstas em ... de Acordo Coletivo de Trabalho, celebrado ... há mais de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1318-84.2014.5.09.0411)
... : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ... ... se observa na cláusula 8ª do ACT 2007-2008, cujo conteúdo se repete - apenas os valores ... do PAT, de previsão em instrumento coletivo e do caráter oneroso que se lhe imprima. Desse ... , admitindo, portanto, que seja objeto de acordo ou pela negociação coletiva, em atenção ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000707-71.2016.5.07.0006), 2017-08-31
... 2008.5.19.0010, publicado no DEJT de 3/5/2013). 2 ... - PAT ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho (acórdão ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ... 1987, decorrente de previsão em acordo coletivo de trabalho celebrado entre o recorrente e seus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1809-46.2011.5.09.0072)
... Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A ... PROVISORIEDADE NÃO DEMONSTRADA. De acordo com o posicionamento sedimentado desta Corte ... , ao julgar o Processo n° E-RR- 72400-51.2008.5.19. 0010, de relatoria do Ministro Augusto ... ória, em decorrência de acordo coletivo ou adesão da reclamada ao PAT, não pode afetar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001315-47.2017.5.07.0002), 2019-08-14
... como continuou ocorrendo após o aludido acordo coletivo, de benefícios de natureza meramente ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... a reclamatória em 10 de dezembro de 2008, quando ainda em curso o contrato de trabalho ...
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Processos urbanos relacionados: periferização e produção de habitação social no núcleo da região metropolitana de Curitiba pelo programa minha casa minha vida / Related urban processes: peripheralization and social housing production in the core of the metropolitan region of Curitiba through the minha casa minha vida program
O artigo problematiza a implantação de habitação social pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) quanto ao conceito de moradia e princípios de sustentabilidade relacionados ao processo de periferização. O texto objetiva identificar características urbanísticas e socioambientais de casos existentes no Núcleo Urbano da Região Metropolitana de Curitiba, para compreender possibilidades de avanços...
... (2010), Acselrad (2009), Newman e Jennings (2008), Freitag (2006), Pinderhughes (2004) - a ... De acordo com o Plano Estadual de Habitação de Interesse ... e espaços e equipamentos de uso coletivo ... Em duas décadas, considerando o ... órgãos públicos, como a PMC, SMOP, COPEL, SANEPAR e SMMA, no caso dos empreendimentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-919-59.2012.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. DIVISOR. DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. -Aplica-se o divisor 200 (duzentos) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.- Inteligência da Súmula 431/TST. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS DE SOBREAVISO. Estando a decisão...
... -919-59.2012.5.09.0303, em que é Recorrente COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e Recorrido MICHEL ANGELO DE ... [ ... ].' (TST-RR-50300-23.2008.5.09.0094. Rel. Min. PEDRO PAULO MANUS. 7ª ... esclarecer que, embora haja instrumento coletivo prevendo o divisor 220, a carga horária de 40 ... TST, de acordo" com o entendimento fixado na Súmula 428 (ex OJ n\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1004-42.2012.5.09.0013) 06-12-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS DE SOBREAVISO. APLICAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA 428 DO TST. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. VALE REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO ... VALE REFEIÇÃO. NATUREZA ... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -- COPEL" e ANDERSON RODRIGO JULIO DE MORAIS ... \xC2" ... (Processo: E-ED-RR - 6200-14.2008.5.03.0073 Data de Julgamento: 14/06/2012, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000005-34.2016.5.07.0004), 2018-11-13
... a que se dá provimento." (E-ED-RR-100000-22.2008.5.04.0024 , Relator Ministro: João Batista Brito ... - PAT ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho (acórdão ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ... a partir de 1987, por força do acordo coletivo de trabalho firmado entre os representantes dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 131-86.2010.5.09.0021) 23-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
... COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL ... 901) ... A Ré alega que o Acordo Coletivo, vigente durante o período imprescrito, ... ( ... )" (ARR-164500-58.2008.5.04.0231, 2ª Turma, Rel. Min. Renato de Lacerda ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000083-85.2017.5.07.0006), 2018-05-24
... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... - PAT ou, ainda, por força de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, consoante ... do julgamento do processo nº E-RR-72400-51.2008.5.19.0010, Relator Min. Augusto César de ... 1987, decorrente de previsão em acordo coletivo de trabalho celebrado entre o recorrente e seus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59300-73.2013.5.13.0025)
... exigíveis no período anterior a 29.04.2008, nada existindo a ... alterar na ... E DE FGTS - ADESÃO AO PAT - INSTRUMENTO COLETIVO - MUDANÇA DA NATUREZA JURÍDICA ... DO ... do acordo“ ... (fls. 375 – Visualização ... ílio-alimentação, pago pela Fundação Copel. Além disso, ... verifica-se que as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000107-80.2017.5.07.0017), 2018-10-18
... ção", por ter sido criada apenas no Acordo Coletivo de Trabalho de 2001/2002, ostenta ... "( ... ) III - RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. 1. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... Data de Publicação: 29.04.2016; RR 500-45.2008.5.22.0003 - Relatora Ministra: Kátia Magalhães ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1051-11.2011.5.15.0069) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTERESSE DE AGIR. INTEGRAÇÃO DO CTVA NO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. APOSENTADORIA. INTERESSE DE AGIR. INTEGRAÇÃO DO CTVA NO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. I. A Corte Regional acolheu a preliminar arguida pela FUNCEF, para, "reconhecendo a ausência de interesse de agir da reclamante, extinguir o processo, sem resolução do mérito nos termos do disposto...
... direito, seja por via regulamentar, ou por acordo coletivo ... Destarte, acolho a ... ser reformada. ( ... ). (TST-RR-138Õ0-18.2008.5.04.0022Rei. Min. Maria de Assis Calsing 4ª ... QUE NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DA COPEL ADUZINDO A INVIABILIDADE DO APELO POR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 117-61.2012.5.09.0594) 11-10-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. O recurso de revista está condicionado ao duplo exame de seus pressupostos recursais de admissibilidade. O primeiro, procedido pela Presidência do Tribunal Regional, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, de forma fundamentada, dito em caráter precário, porque constitui juízo de admissibilidade recursal...
... COPEL E FUNDAÇÃO COPEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... De acordo com ela, a competência não pode ser definida ... assinou e tampouco participou do Acordo Coletivo de Trabalho de 2007, pactuado entre a segunda ... , envolvendo as mesmas reclamadas: 03135-2008-594-09-00-5, publicação em 27-11-2009, Rel ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 209-77.2015.5.09.0127)
... COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A ... Suguimatsu, relatora no processo TRT 01513-2008-242-09-00-2 (RO): ... "As Convenções ... estranha ao conteúdo de convenção, de acordo coletivo do trabalho ou de decisão judicial, tem ...