Acordo de Schengen
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O debate sobre imigração na Europa: filtro ou fortaleza
... órios, os candidatos - exceto os eurocéticos - conseguem ficar de acordo sobre um ponto: o problema é a falta da solidariedade entre os estados ... Desde 1985, o acordo de Schengen estabelece um espaço livre de circulação sem fronteiras internas - mas ...
- ‘Situação está piorando’, diz comissário de imigração
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Dispersões humanas, globalização e direitos humanos. Uma análise crítica das políticas repressivas dos fluxos migratórios
O presente artigo pretende analisar o conteúdo das políticas adotadas pelos países desenvolvidos para a inibição dos fluxos migratórios direcionados aos seus territórios, materializadas através de recentes legislações que adotam severas medidas para contenção das diásporas. A análise adotará como elemento referencial a teoria dos direitos fundamentais considerada genericamente.
... que a lei que proíbe o uso da burca em locais públicos vai de acordo com a carta magna do país, exceto em lugares de culto. O principal ... europeu profundamente conservador que se iniciou com o Acordo de Schengen (1985), através do qual a Comunidade Européia fixou como objetivos ... -
Acórdão Nº 5001119-21.2020.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E EXTRAVIO DE BAGAGEM, IMPUTADOS À EMPRESA AÉREA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.DEMANDANTE QUE POSTULA O RESSARCIMENTO DE ABALO ANÍMICO, TAMBÉM, POR TER SIDO IMPEDIDO DE EMBARCAR, JÁ QUE NÃO POSSUÍA O CARTÃO INTERNACIONAL DE VACINAÇÃO DA FEBRE AMARELA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO....
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... de vagas para afrodescendentes em concurso público está de acordo com a ordem constitucional vigente ... 3. As Universidades Públicas ... de qualquer outro dos Estados parte da convenção assinada em Schengen em 19 de junho de 1.990, além da França ... Será punido com as ...
- Alemanha pede ajuda a exército para abrigar imigrantes
- Ue reavalia a livre circulação de pessoas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0268814-77.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0268814-77.2020.8.19.0001 Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recorrido: EARLI RENINA RABELLO DE OLIVEIRA e outros Origem: 1° Juizado Especial Cível - Foro central - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Decisão Monocrática N° 07143737720208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, cuja ementa é a seguinte: ?CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE: INOCORRÊNCIA
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Terrinha í venda
... De acordo com uma lei local, em vigor desde outubro, estrangeiros que investirem em ... Schengen, que regula a livre circulação entre os países signatários - em sua ...
- Identidade francesa na encruzilhada
- Punição para quem visitar site extremista
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Editorial
... : DI REI TOS HUMANOS E SUA POSSI BLI DADE DE EXERCÍ CI O FRENTE O ACORDO DE SCHENGEN ... Agradecem os a colaboração dos professores acim a ...
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Dispersões humanas, globalização e direitos humanos
O presente artigo pretende analisar o conteúdo das políticas adotadas pelos países desenvolvidos para a inibição dos fluxos migratórios direcionados aos seus territórios, materializadas através de recentes legislações que adotam severas medidas para contenção das diásporas. A análise adotará como elemento referencial a teoria dos direitos fundamentais considerada genericamente.
... que a lei que proíbe o uso da burca em locais públicos vai de acordo com a carta magna do país, exceto em lugares de culto. O principal ... europeu profundamente conservador que se iniciou com o Acordo de Schengen (1985), através do qual a Comunidade Europeia fixou como objetivos ... - 'Merkozy' contra Schengen
- Em campanha, Sarkozy defende protecionismo e controle migratório
- Em campanha, Sarkozy defende protecionismo e controle migratório
- 'Fazemos parte do sucesso de Dilma'
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ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA
... relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça e o Protocolo que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as ...
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Relatório e Voto com número 5344930-29.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VOO INTERNACIONAL. PANDEMIA DA COVID-19. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E MONTREAL. NÃO APLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO CDC. TEMA 210 DO STF. EMBARQUE DE MENOR COM DESTINO A PORTUGAL. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE RESIDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DA...
... integram a União Europeia, dos países associados ao Espaço Schengen ... (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça) e do Reino Unido nos mos do ... Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido. 2 — Autorizar os ... -
Acórdão Nº 206943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. 1. As instâncias ordinárias, no particular, demonstraram a periculosidade social do paciente, apontado como integrante de articulada associação criminosa, que, ao que tudo indica, é especializada em tráfico...
... PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... OPERAÇÃO SCHENGEN. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA ... O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO ... ser reparado por este Superior Tribunal de Justiça ... De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão ... preventiva ... - Acuado pelas ruas, macron anuncia pacote de promessas
- Sarkozy ganha rival à direita nas eleições
- Sarkozy ganha rival à direita nas eleições
- Identidade ou xenofobia?