Acto Comunitário
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Acórdãos nº 0012523-43.2015.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... 11° - 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ... do indivíduo, em nome de um interesse comunitário prevalente, mas também a própria limitação do conteúdo e ...
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Acórdãos nº 3017222-94.2013.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... 11° - 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ... do indivíduo, em nome de um interesse comunitário prevalente, mas também a própria limitação do conteúdo e ...
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Acórdãos nº 0000196-20.2014.8.26.0635 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... 11° - 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ... do indivíduo, em nome de um interesse comunitário prevalente, mas também a própria limitação do conteúdo e ...
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Acórdãos nº 0001702-03.2013.8.26.0106 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... 11° - 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ... do indivíduo, em nome de um interesse comunitário prevalente, mas também a própria limitação do conteúdo e ...
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Acórdãos nº 0008993-30.2013.8.26.0114 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 23 de Noviembre de 2016
... 11° - 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ... públicas do indivíduo, em nome de um interesse comunitário prevalente, mas também a própria limitação do conteúdo e ...
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Acórdãos nº 0012503-25.2014.8.26.0176 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2017
... 11° - 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ... do indivíduo, em nome de um interesse comunitário prevalente, mas também a própria limitação do conteúdo e ...
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Acórdãos nº 3002869-14.2013.8.26.0620 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... 11° - 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ... do indivíduo, em nome de um interesse comunitário prevalente, mas também a própria limitação do conteúdo e ...
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Acórdãos nº 0000450-28.2012.8.26.0452 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... 11° - 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ... do indivíduo, em nome de um interesse comunitário prevalente, mas também a própria limitação do conteúdo e ...
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Acórdãos nº 0000238-54.2015.8.26.0176 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... 11° - 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ... do indivíduo, em nome de um interesse comunitário prevalente, mas também a própria limitação do conteúdo e ...
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Acórdãos nº 0086783-45.2000.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... 11° - 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ... do indivíduo, em nome de um interesse comunitário prevalente, mas também a própria limitação do conteúdo e ...
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Acórdãos nº 0001521-87.2015.8.26.0152 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... 11° - 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ... do indivíduo, em nome de um interesse comunitário prevalente, mas também a própria limitação do conteúdo e ...
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Introdução
... pode o intelecto chegar ao acto puro que se pensa a sim mesmo e é Deus.10Por outro giro, pela ... in La carta di credito nell’ordinamento giuridico italiano e comunitario ...
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Edital de Convocação
... DO PLANO DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL DE URUOCA-CE, P ARA O P ACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARA. Abertura da sesso pblica virtual ...
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Jurisprudência e ementário
... , de los “requisitos técnicos materiales que debe cumplir el acto legislativo para asegurar su eficacia y conveniencia”, como también de ... deberán organizarse, en la medida de lo posible, a nivel comunitario. Estos servicios deberán planearse y administrarse en cooperación con ...
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Constituição supranacional: Uma internacionalização do direito constitucional?
Tradicionalmente, a ideia de poder constituinte remete o constitucionalista clássico (aquele dos tempos de Sieyès, Rousseau e Montesquieu) a uma incondicionalidade e à consequente conclusão de que o poder constituinte originário tudo pode. Esta é a primeira exposição feita no presente texto científico, a qual é esvaziada adiante, quando é exposto o caso do poder constituinte que vem ocorrendo...
... Constitucional Europeu) se postaria no topo do ordenamento comunitário e se sobreporia às Constituições locais, sendo, outrossim, verdadeiro, ... competências, ela possui, por força dos actos convencionais e do acto global de supranacionalidade , do poder normativo de editar actos ... -
El derecho ambiental comunitario, la Protección de la fauna y su aplicación por parte de los países miembros de la Unión Europea
El articulo trata del derecho ambiental comunitario, o sea del derecho ambiental compartido entre los 27 países de la Unión Europea, un organismo sobra nacional que se creo en el ano 1957, contando con solo 6 países, como respuesta a la crisis y la devastación que quedaron después de los dos conflictos mundiales. Este organismo ha venido creciendo con el pasar de los anos, no solo en sentido...
... Cada acto es el resultado de las decisiones tomadas por el triangulo institucional ... El Consejo, que representa cada Gobierno Nacional, tiene poder ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Chefia de Gabinete
... ÇÃO LOUCURA ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II 03.633.664/0001-86 CATEGORIA A ... 26830 ACTO COMUNIDADE- 2022 GRUPO TEATRAL ACTO 31.504.525/0001-98 CATEGORIA A ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Chefia de Gabinete
... ÇÃO LOUCURA ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II 03.633.664/0001-86 CATEGORIA A ... 26830 ACTO COMUNIDADE- 2022 GRUPO TEATRAL ACTO 31.504.525/0001-98 CATEGORIA A ...
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... ÇÃO LOUCURA ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II 03.633.664/0001-86 CATEGORIA A ... 26830 ACTO COMUNIDADE- 2022 GRUPO TEATRAL ACTO 31.504.525/0001-98 CATEGORIA A ...
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... ÇÃO LOUCURA ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II 03.633.664/0001-86 CATEGORIA A ... 26830 ACTO COMUNIDADE- 2022 GRUPO TEATRAL ACTO 31.504.525/0001-98 CATEGORIA A ...
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... ÇÃO LOUCURA ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II 03.633.664/0001-86 CATEGORIA A ... 26830 ACTO COMUNIDADE- 2022 GRUPO TEATRAL ACTO 31.504.525/0001-98 CATEGORIA A ...
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... ÇÃO LOUCURA ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II 03.633.664/0001-86 CATEGORIA A ... 26830 ACTO COMUNIDADE- 2022 GRUPO TEATRAL ACTO 31.504.525/0001-98 CATEGORIA A ...
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... ÇÃO LOUCURA ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II 03.633.664/0001-86 CATEGORIA A ... 26830 ACTO COMUNIDADE- 2022 GRUPO TEATRAL ACTO 31.504.525/0001-98 CATEGORIA A ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Chefia de Gabinete
... ÇÃO LOUCURA ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II 03.633.664/0001-86 CATEGORIA A ... 26830 ACTO COMUNIDADE- 2022 GRUPO TEATRAL ACTO 31.504.525/0001-98 CATEGORIA A ...