Acto Comunitário
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das ... Ensaios sobre o Constitucionalismo Pós-Moderno e Comunitário ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das ... Ensaios sobre o Constitucionalismo Pós-Moderno e Comunitário ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das ... Ensaios sobre o Constitucionalismo Pós-Moderno e Comunitário ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das ... Ensaios sobre o Constitucionalismo Pós-Moderno e Comunitário ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das ... Ensaios sobre o Constitucionalismo Pós-Moderno e Comunitário ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das ... Ensaios sobre o Constitucionalismo Pós-Moderno e Comunitário ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das ... Ensaios sobre o Constitucionalismo Pós-Moderno e Comunitário ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das ... Ensaios sobre o Constitucionalismo Pós-Moderno e Comunitário ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das ... Ensaios sobre o Constitucionalismo Pós-Moderno e Comunitário ...
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Acórdão nº 2000.34.00.016279-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
... por não ter utilizado a via processual adequada à eliminação do acto jurídico lesivo, cabe ao tribunal determinar, com base na gravidade das ... Ensaios sobre o Constitucionalismo Pós-Moderno e Comunitário ...
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La Responsabilidad Medioambiental en relación con la Prevención y Reparación de Daños Ambientales en la unión europea, con especial referencia a los Daños causados a las Especies y Hábitats Naturales Protegidos
... La Directiva 2004/35/CE trata de un nuevo régimen comunitario de responsabilidad ambiental, diferente del régimen privado tradicional ... án los efectos adversos previamente identificados, derivados de un acto del operador expresamente autorizado por las autoridades competentes de ...
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La golden share como instrumento de control estatal en empresas privatizadas
Este artículo expone el mecanismo de la golden share, invento británico llevado a cabo con la función de servir de instrumento de control estatal en las empresas privatizadas a partir de la década de ochenta del siglo pasado, emulado por los demás países europeos con diversa denominación y similar finalidad. Presenta la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea en la materia,...
... lo considere en no pocos casos incompatible con el Derecho comunitario, el mecanismo de las golden shares ha estado presente en más de un ... o indirectamente, por la União e instituidas por ley o acto del Poder Ejecutivo (art. 2º, I); o creadas por el sector privado y ... -
Orden público del Mercosur: un introito
El presente artículo pretende instigar el debate en el campo del derecho internacional privado de la integración sobre un tema todavía inicial: la existencia de un orden público regional. El texto busca transcurrir el histórico, las características, los distintos niveles y operatividad del orden público, sobretodo, a partir de las bases doctrinarias del gran maestro Dolinger. Bajo la perspectiva...
... Un orden público regional, comunitario, en nuestro caso, un orden público fruto de la integración de cuatro ... , o sea, la contemporaneidad actué de manera en que un determinado acto era adm1itido en el País A a la época en que ocurrió el hecho, pero ... -
Globalización, servicios públicos y derecho de los usuarios
El propósito del presente trabajo es estudiar la relación entre el proceso de la globalización que se está desarrollando a escala mundial, y su impacto sobre los servicios públicos y el derecho de los usuarios, lo que genera la definición de nuevos conceptos y características de la relación entre servicios públicos y usuarios. ...
... ón esencial que cubre necesidades públicas o de interés comunitario, que explicita las funciones del Estado, de ejecución per se o por ... acto legislativo del Congreso de la Nación. Las normas que rigen la actividad ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2012 - 1º semestre), 2012-01-01
... Constatado que o Agente Comunitário de Saúde preenchia os requisitos exigidos no artigo 2º da Emenda ... recebe salá rio, mantendo-se, contudo, incólume a vigência do p acto ...
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Acórdãos nº 0002228-75.2014.8.26.0286 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... 11° - 1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade ... públicas do indivíduo, em nome de um interesse comunitário prevalente, mas também a própria limitação do conteúdo e ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... jurídico dos crentes) nem na verdade lógica geral de um acto de conhecimento; nem por fim, numa autoridade política ou tradição ... Tribunais supranacionais e aplicação do Direito comunitário. In: Universidade Federal de Santa Maria. (Org.). Direito Comunitário do ... -
Tutela do meio ambiente na Espanha
O presente trabalho trata da tutela do meio ambiente na Espanha. Traz a previsão constitucional sobre o meio ambiente e as diversas formas de sua abordagem perante o Judiciário espanhol. Estuda o funcionamento e a resposta do Poder Judiciário espanhol sobre as causas envolvendo o meio ambiente. Apresenta um levantamento jurisprudencial das decisões do Tribunal Constitucional da Espanha e do...
... Impugnación del acto de publicación del plan. Vali-dez y eicacia: jurisprudencia dictada al ... invalidez de la citada norma legal en relación con el Derecho comunitario, por cuanto la petición subsidiaria se concreta en que se reconozca el ... -
Saneamento e liquidação de instituições de crédito - novas pespectivas do direito comunitário
... 109e269) ... 3.4 O primeiro acto a praticar pelo juiz é o de mandar citar todos os credores, os quais poderão deduzir os seus créditos, opor-se a outros credores e propor uma das ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... ção trazida pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, sendo que o acto jurídico de denúncia desses defeitos também o é ... 4ª - No mais, ... É o que resulta do princípio do primado do direito comunitário sobre o direito interno ( ... )" (in www.dgsi.pt) ... 21ª - Ora, ...
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Derecho penal del trabajo en España y la Unión Europea
... Y finalmente, el art. 314 eleva a la condición de delito el acto de discriminación en el empleo, una vez que tras requerimiento o sanción ... incluidos en los mismos, incide de forma directa el Derecho comunitario europeo ... Como es sabido, durante años se ha sometido a examen la ...
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A sociedade européia: comentários e reprodução do Regulamento 2.157/2001
... ão Europeia exercem suas atividades em um ambiente económico comunitário, ao mesmo tempo em que suas estruturas jurídico-socictárias estão ... , a expressão "'estatutos da SE" designa simultaneamente o acto constitutivo e os estatutos propriamente ditos da SE, quando estes sejam ...