ad valorem fomento
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Será o fim do sistema constitucional tributário como conhecemos hoje?
Edvaldo Almeida: Sobre o sistema constitucional tributário
... ções sociais e interventivas poderão ter alíquotas 'ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, ... é de fundamental importância o trabalho realizado pelo Sebrae no fomento" e capacitação dos pequenos negócios, responsáveis por parcela consider\xC3" ... -
DECRETO Nº 1400, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 27, Entre Brasil e Venezuela, de 28 de Julho de 1994.
... ério da Fazenda; Resolução Conjunta dos Ministérios da Fazenda, Fomento e Agricultura e Criação Nº 1.706, 2.097, 399, respectivamente, ... -se um mecanismo de estbilização adicional ao imposto ad valorem vigente através de um imposto específico, quando os preços ...
- Resolução nº 3301-001.377 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Enero de 2020
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Acórdão, Processo nº 5003630-94.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, ... complementares, ao passo que a segunda destina-se a disseminar o fomento às micro e pequenas empresas. E, são contribuições especiais ...
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Resolução Nº 3301-001.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/08/2021
... Recorrentes ... BRICKELL B FOMENTO S.A ... FAZENDA NACIONAL ... Vistos, relatados e discutidos os presentes ... para os anos calendários de 2011 e 2012 ... - Cobrança de ad valorem que representam os honorários pela prestação de serviços ... de ...
- Acórdão, Processo nº 0022334-17.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
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Acórdão, Processo nº 5012965-06.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, ... complementares, ao passo que a segunda destina-se a disseminar o fomento às micro e pequenas empresas. E, são contribuições especiais ...
- Acórdão, Processo nº 5001573-48.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
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Acórdão, Processo nº 5003021-96.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, ... complementares, ao passo que a segunda destina-se a disseminar o fomento às micro e pequenas empresas. E, são contribuições especiais ...
- Acórdão, Processo nº 5000951-86.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
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Acórdão, Processo nº 5001274-14.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, ... complementares, ao passo que a segunda destina-se a disseminar o fomento às micro e pequenas empresas. E, são contribuições especiais ...
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Acórdão, Processo nº 5001255-08.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, ... complementares, ao passo que a segunda destina-se a disseminar o fomento às micro e pequenas empresas. E, são contribuições especiais ...
- Acórdão, Processo nº 5023000-55.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-01-2020
- Acórdão, Processo nº 5002082-25.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
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Acórdão, Processo nº 5010217-15.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
... valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, ... complementares, ao passo que a segunda destina-se a disseminar o fomento às micro e pequenas empresas. E, são contribuições especiais ...
- Acórdão, Processo nº 5001392-55.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5000769-93.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-05-2022
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Título VI - da tributação e do orçamento
... Inciso III acrescentado pela EC 33/2001 ... a) ad valorem , tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação ... á a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento ... § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o ...
- Acórdão, Processo nº 5001264-95.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
- Acórdão, Processo nº 5003789-37.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
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Acórdão, Processo nº 5000663-52.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, ... complementares, ao passo que a segunda destina-se a disseminar o fomento às micro e pequenas empresas. E, são contribuições especiais ...
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Acórdão, Processo nº 5001065-33.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-02-2020
... complementares, ao passo que a segunda destina-se a disseminar o fomento às micro e pequenas empresas. E, são contribuições especiais ... /2001, teria estabelecido um rol taxativo de bases de cálculo ad valorem possíveis, no qual esta não estaria inclusa ... 6. No entanto, o que se ...
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Acórdão, Processo nº 5000722-34.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... a) ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, ... complementares, ao passo que a segunda destina-se a disseminar o fomento às micro e pequenas empresas. E, são contribuições especiais ...
- Acórdão, Processo nº 5017720-06.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... do auxílio financeiro por creditamento de outra política de fomento aos biocombustíveis que também foi definida no texto da EC nº 123/2022, ... se inclui a gasolina automotiva comum, e mantenha-se alíquotas ad valorem para os demais combustíveis, inclusive o etanol hidratado ... 22 ...