adendo ao contrato de locação
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Processo nº 0082968-68.2013.8.19.0021 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDEN- ... consta o pedido de rescisão do contrato e a ... da caução se pautou no adendo ...
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Acórdão nº 50111662120208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... pretensão de considerar a rescisão do contrato em data anterior com base em notificação ... ,57 está em conformidade com o disposto no Adendo" ao Contrato de Locação Não Residencial (p. 8,\xC2" ...
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Decisao Nº 0146077-67.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-09-2021
... pela pessoa que consta como locadora em adendo ao contrato de locação, incluídos os fiadores ...
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Acórdão nº 1.0518.13.004768-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 E SÚMULA 335 DO STJ - VALIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - ART. 373, II - ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula 335 do STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
... mensais reajustados em conformidade ao contrato de locao celebrado entre as partes, segundo a ... ) Aduziu que o "simples fato de constar do adendo a instalao e construes de benfeitorias (fs. 18) ... -
Acórdão nº 1.0518.13.004768-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - ART. 35 DA LEI Nº 8.245/91 E SÚMULA 335 DO STJ - VALIDADE DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS - ART. 373, II - ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula 335 do STJ, nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
... mensais reajustados em conformidade ao contrato de locao celebrado entre as partes, segundo a ... ) Aduziu que o "simples fato de constar do adendo a instalao e construes de benfeitorias (fs. 18) ... -
Acórdão nº 1.0000.17.053939-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXISTÊNCIA DE GARANTIA - LIMINAR OU TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - RECURSO NÃO PROVIDO.Ausentes os requisitos previstos no art. 59, §1º, IX, da Lei 8.245/91, somado ao fato de que existe no contrato de locação garantia prevista no art. 37 da referida lei, correta a decisão que...
... o deferimento da tutela de urgncia.O contrato no se encontra desprovido de garantia, de sorte ... fiadores idneos." No 1 adendo ao contrato de locao, a 1 agravada, Melina do ... -
Processo nº 0340920-81.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... NA ENTREGA DA UNIDADE. CONTRATO QUE NÃO RESTOU ... encontra, comprovado, conforme adendo a contrato de ... locação pode perfeitamente ser apenas ...
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Acórdão Nº 0018752-25.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. JULGAMENTO CONJUNTO ... EXISTÊNCIA DE ADENDO VERBAL DE CONTRATAÇÃO REVOGANDO O INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.110909-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - PRECLUSÃO. Inviável a discussão acerca da legitimidade passiva, em exceção de pré-executividade, uma vez que a matéria encontra-se preclusa e acobertada pela coisa julgada.
... pela pessoa que consta como locadora em adendo ao contrato de locao, includos os fiadores no ... -
Acórdão Nº 0302318-23.2017.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ADITIVO QUE PERMITIU O ABATIMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELO INQUILINO DO VALOR MENSAL DO ALUGUEL. VEDAÇÃO NO AJUSTE ORIGINÁRIO. ADENDO CELEBRADO PELA INVENTARIANTE SEM A MANIFESTAÇÃO DOS HERDEIROS E AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO. EIVA AUSENTE NO CASO. ADITIVO SUBSCRITO PELO ADVOGADO QUE REPRESENTAVA OS HERDEIROS NO INVENTÁRIO. AUSÊN
... , Marlene Leal dos Santos, realizou Contrato de locao de uma casa situada Rua Brigadeiro ... VEDAO NO AJUSTE ORIGINRIO. ADENDO CELEBRADO PELA INVENTARIANTE SEM A MANIFESTAO DOS ... -
Acórdão nº 1.0525.14.024386-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2020
EMENTA: V.V. APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - LOCAÇÃO - OBJETO ILÍCITO - NULIDADE - NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.A celebração de contrato de locação que engloba uso comercial do imóvel em área proibida por lei municipal para tal atividade é nulo, por ilicitude do objeto, devendo as partes serem restituídas ao estado anterior à avença, com indenização em caso de...
... na inicial para declarar rescindido o contrato de locao objeto da lide, por culpa dos ... e comerciais, tendo sido realizado o adendo contratual de fls. 299, atravs do qual houve a ... -
Acórdão nº 1.0400.13.003256-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - PRECLUSÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 506 E 508 DO CPC/2015 - MULTA COMINATÓRIA - VALOR MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença condenatória prolatada em ação civil pública, surge a eficácia preclusiva da coisa julgada, impedindo o
... pela pessoa que consta como locadora em adendo ao contrato de locao, includos os fiadores no ... -
Acórdão nº 1.0000.21.118522-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - PRECLUSÃO. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Reconhecida a procedência da ação de indenização por sentença transitada em julgado, impossível rediscutir a matéria já superada na fase de conhecimento, com a oferta de impugnação
... pela pessoa que consta como locadora em adendo ao contrato de locao, includos os fiadores no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008518-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - MERO INCONFORMISMO - Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015, não devem ser manejados com o intuito de reapreciação da lide. A omissão que enseja o...
... pela pessoa que consta como locadora em adendo ao contrato de locao, includos os fiadores no ... -
Acórdão nº 1.0000.20.008518-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - MERO INCONFORMISMO - Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015, não devem ser manejados com o intuito de reapreciação da lide. A omissão que enseja o...
... pela pessoa que consta como locadora em adendo ao contrato de locao, includos os fiadores no ... -
Acórdãos nº 9274964-46.2008.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... DE EXECUÇÃO AMPARADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRETENSÃO EXECUTIVA VOLTADA ONTRA OS FIADORES. EXISTÊNCIA DE ADENDO RATIFICANDO CONTRATO PRIMITIVO QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... não seja serviço, como é o caso da locação de bens, do ... arrendamento mercantil ou leasing ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi ...
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Aluguel
... não, mediante pagamento de um preço; locação. 2. Remuneração paga ao locador em razão da ... e tempo determinado, geralmente mediante contrato, arrendamento, locação. 2. Por metonímia, o ... (o texto completo da lei encontra-se como ADENDO 1 ). Esta lei é de ordem pública, ou seja, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3704000-78.2008.5.09.0006) 20-09-2017
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ( ... )IV ... acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por ...
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Acordão nº 20160250956 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... “por fora” e que à época de seu contrato de trabalho o pagamento das vendedoras era ... mesmo endereço, sendo que se verifica do adendo ao contrato de locação de fls. 125/126, datado ...
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Acórdãos nº 0101225-41.2006.8.26.0006 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL - Locação de imóvel não residencial - Ação de ... entre outro de 2004 até 18.07.2005 - Adendo" contratual - Caracterização - Compensaç\xC3" ... prevista na cláusula 18 do contrato de locação, que tem embasamento na ...
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Acórdão nº 50148721220208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... Sustentam, em síntese, terem assinado adendo contratual com desconto de valores por três ... ção integral em caso de rescisão do contrato, e que esta ocorreu em virtude da pandemia, por ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 101 08/02/2018 14:43:29 ... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele ... tipo de contrato – administrativo, locação, comercial, social, representação comercial, ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... afastando a incidência do ISS sobre a locação de bens móveis ... Posteriormente essa ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi ...
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Acórdãos nº 1036136-48.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 36971 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE ... ÃO DE VONTADE NA CELEBRAÇÃO DO ADENDO" AÇÃO IMPROCEDENTE APELAÇÃO N\xC3" ... materiais e morais decorrente de contrato de locação de bem imóvel, não acolhida ...