adendo ao contrato de locação
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... , colocada ao lado da locatio rei (locação" de coisa) e da locatio conductio operis (locaç\xC3" ... após a admissão do réu, na forma de adendo, tendo a relação empregatícia vigorado de 21 ...
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Acórdãos nº 1019554-60.2016.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO – TEMAS QUE NÃO CONSTITUEM FUNDAMENTO DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO EMPREGADO – RECURSO REJEITADO. I – Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, de...
... ça de aluguéis e encargos de locação frente a GALVÃO & BELFORT CONSTRUÇÕES ... vencimentos, conforme previsto em contrato; ii) R$ 92,92 referente a débitos de ... contrato de locação do imóvel e adendo contratual (fls. 13/18 e 19). Aliás, o ... -
Acórdãos nº 0019263-40.2010.8.26.0625 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
Locação de imóvel. Ação de retomada do imóvel comercial por término do contrato. Parcial procedência decretada em primeiro grau. Sentença mantida. 1. Cabe ao juiz avaliar a necessidade da realização da prova, e, afigurando-se presentes, ao julgador, os elementos suficientes a firmar seu convencimento, nada há de ilegal ou teratológico na prolação da sentença, não havendo falar-se em cerceio de...
... /2012 COMARCA: Taubaté COMPETÊNCIA: Locação de imóvel AÇÃO: Retomada de imóvel ... óvel comercial por término do contrato. Parcial procedência decretada em ... prova testemunhal para comprovar adendo" contratual verbal, quando a contrata\xC3" ... -
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... típico, nominado, com regras próprias, distinto do contrato de locação de serviços do Direito Civil, de onde se desenvolveu e se ... os gastos com alimentação e transporte, aquela se converteu em um adendo benéfico ao contrato de trabalho, sendo o suficiente para obrigar a ...
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Acórdãos nº 1001345-54.2017.8.26.0659 de 35ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS. AJUIZAMENTO EM FACE DOS DOIS LOCATÁRIOS. ALEGAÇÃO DA INQUILINA QUE MANTINHA UNIÃO ESTÁVEL COM O LOCATÁRIO, A QUAL SE FINDOU MESES APÓS O INÍCIO DA LOCAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 12 DA LEI DO INQUILNATO À LOCAÇÃO COMERCIAL. DESCUMPRIMENTO, ADEMAIS, DA COMUNICAÇÃO AO LOCADOR PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DA NORMA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DESPEJO QUE DEVE...
... sentenciante: Evaristo Souza da Silva LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS COMERCIAIS ... 07/14 e adendo de fls. 15/16, decretando o despejo ... a alegação de que o contrato escrito terminou no prazo indicado em ... -
Acordao N° 1232697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Contrato de locação. Alegação de presença de vício no imóvel. Não apto à habitação ônus probatório. Não desincumbência. Sentença mantida. 1. Não há afronta ao contraditório ou cerceamento de defesa quando o magistrado de origem concede prazo para especificação de provas e a parte permanece inerte. 2. Conforme redação do artigo
... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESENÇA DE VÍCIO ... adendo ao laudo de vistoria, demonstrando o interesse ... -
Acórdãos nº 1019554-60.2016.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
PROCESSUAL CIVIL – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – PRELIMINAR AFASTADA. Presentes os requisitos do art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil, impõe-se o julgamento antecipado da lide, não caracterizando este fato a nulidade por cerceamento de defesa ante a não designação de audiência de instrução, posto que dispensável. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – AÇÃO DE...
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS CONTRATO ESCRITO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ... de locação do imóvel e adendo contratual (fls. 13/18 e 19). Aliás, o ... - Acórdão nº 2202-005.333 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2019
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Acórdão nº 2.0000.00.279450-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2000
... 135, do Código Civil, porque o adendo contratual que criava a prerrogativa da ... ão, com a alegação de que o adendo ao contrato de locação que permitia a retenção por ...
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Acórdãos nº 0023642-04.2011.8.26.0006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
MEDIAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO. CORRETAGEM NA VENDA DE IMÓVEL. 1. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. Inteligência do art. 333, I, do CPC. 2. Se a autora não agiu com a diligência necessária no desempenho de suas funções, de rigor a aplicação da parte final do art. 726 do Código Civil, não sendo devida a comissão de intermediação requerida.
... 27/11/2005 para administrar a locação de imóvel do réu. Sustenta que no contrato há cláusula de exclusividade para ... há indícios de que realizou adendo ao contrato de locação, que tenha ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... rito de outorga e aspectos atinentes ao contrato de concessão dos seguintes aeroportos: ... Em adendo, a Resolução do CND estabeleceu premissas ... ; 5.1.4 Outros serviços ao passageiro: locação ...
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Acórdãos nº 4001266-68.2013.8.26.0625 de 31ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2015
AÇÃO DE COBRANÇA – LOCAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO – ALEGAÇÕES QUE NÃO ELIDEM A SENTENÇA, MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO, DO TJSP - RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 4001266-68.2013.8.26.0625; Relator (a): Francisco Casconi; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2015; Data de...
... 629 AÇÃO DE COBRANÇA LOCAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO ... partes firmaram, em 11.2.2010, contrato de locação do imóvel situado à rua ... alterado em 21.5.2012, mediante adendo contratual, para R$ 1.360,00 (fls. 15) ... -
Das disposições especiais
@SEÇÃO I. Da Locação Residencial ... a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, ... (adendo contratual), a locação permaneceu vigorando ...
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Livro II - Do processo de execução
... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... , que lhe é cedido não a título de locação, mas sim de prestação salarial in natura ... a dita Ley com as ditas declaraçoens, adendo com ella Dizemos, que se dous Credores ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... 67, incs. IV e VII) rescisão do contrato · 49 (art. 67, incs. VII e VIII) tramitação ... , § 5º) proposta de terceiro para a locação · 52 (arts. 73 e 75) proposta pelo ...
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Acórdãos nº 9272271-89.2008.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2011
Locação de imóvel. Despejo por denúncia vazia. Contrato vigendo por prazo indeterminado. Ação julgada procedente. Apelação. Preliminar de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa. Julgamento antecipado era de rigor, ausente necessidade de produção de prova oral. Preliminar rejeitada. Apelação. Renovação dos argumentos anteriores. Benfeitorias não indenizáveis em razão de renúncia expressa...
... VOTO Nº 9402 Locação de imóvel. Despejo por denúncia azia. Contrato vigendo por prazo indeterminado. Ação ... 4/4 Verifica-se, ainda, que o “Adendo ao Contrato de Locação” (fl. 19) prevê a ... -
O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais
... Sumário: 1. Introdução – 2. O contrato como instrumento de alocação de riscos – 3. A ... contrato, por não terem concretizado a locação do music hall para eles. Não havia cláusula ... Em adendo, a própria terminologia influencia, pois os ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ... será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte ...
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Legislação Complementar
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ... será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte ...
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Acórdão nº 0001618-77.2013.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... 37 ... O exequente teve o seu contrato de trabalho reconhecido no período de 02-09-2009 ... observar que, conforme contrato de locação (fls. 419/426) e Adendo ao contrato de locação ...
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Imobiliário
Ação de divisão. Causa prejudicial inocorrência do princípio do livre convencimento motivado. Invalidade de escritura. Cabimento de incidente de falsidade para discussão de validade de documento. Art. 390/CPC. Ação revisional. Sistema financeiro de habitação. Cláusula contratual e consignatória. Legalidade durante a construção do imóvel. Aplicabilidade do índice do incc. Reflexão de custo e de...
... da renuncia dos fideicomissários em contrato de compra e venda. 4. A guisa de matéria de ... Cobrança de alugueres. Contrato de locação prorrogado por tempo indeterminado. Extinção da ... ção, Rescisão da Cessão de Direitos e Adendo ao Contrato de Locação das salas comerciais, de ... -
Projeto de lei a respeito do Shopping Center
... ÇÃO FEDERAL – SHOPPING CENTER – LOCAÇÃO – PL 7.137/02 ... Projeto de Lei nº ... , após o primeiro ano de vigência do contrato de locação, prevalecendo apenas o índice ...
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Equivalente em dinheiro: entre o 'como' e o 'quanto'
... riscos que integram a álea normal do contrato, baseando-se em cláusulas específicas, ... Cabe um importante adendo: não se pretende debater, neste estudo, as bases ... no exterior, excetuados os contratos de locação de imóveis situados no território nacional” ...