adendo contrato locação
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Acórdão nº 1.0400.13.003256-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - PRECLUSÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 506 E 508 DO CPC/2015 - MULTA COMINATÓRIA - VALOR MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença condenatória prolatada em ação civil pública, surge a eficácia preclusiva da coisa julgada, impedindo o
... pela pessoa que consta como locadora em adendo ao contrato de locao, includos os fiadores no ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 101 08/02/2018 14:43:29 ... Como somente o empregador, no âmbito do contrato de emprego, tem o poder de punir, somente ele ... tipo de contrato – administrativo, locação, comercial, social, representação comercial, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.064454-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - VÍCIOS DE JULGAMENTO - APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ACOLHIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022, II do CPC/15, os embargos de declaração devem ser acolhidos, quando se vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade a respeito de questões sobre as quais deveria se pronunciar o acórdão, como meio de aperfeiçoamento da prestação...
... do despejo por denncia vazia, pois o contrato estava vigente por prazo determinado no momento ... no contemplado pelo Contrato de Locao e Adendo ora aditados. Pargrafo Primeiro: O prazo deste ... -
Acórdão Nº 0023382-52.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ALEGAÇÃO DE ... CONTRATO DE ADESÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. O CONTRATO DE ... CONTRATUAIS. CELEBRAÇÃO DE ADENDO" ACRESCENTANDO NOVAS CLÁUSULAS SEM ... A REVOGAÇ\xC3" ... inicial que a ré celebrou contrato de locação com antigo proprietário do imóvel, em setembro ...
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Acordão nº 20160250956 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2016
... “por fora” e que à época de seu contrato de trabalho o pagamento das vendedoras era ... mesmo endereço, sendo que se verifica do adendo ao contrato de locação de fls. 125/126, datado ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... afastando a incidência do ISS sobre a locação de bens móveis ... Posteriormente essa ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi ...
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Relatório e Voto com número 5542331-69.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-08-2022
... a cláusula compromissória inserida no contrato celebrado entre as ... partes é válida, segundo ... que o contrato objeto da lide é de locação comercial (evento nº 31, p. 228/240) ... ção, ou ainda, posteriormente, mediante adendo ... Em casos tais, não há, portanto, ...
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Acórdãos nº 1036136-48.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... LUIZ EURICO VOTO Nº 36971 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE ... ÃO DE VONTADE NA CELEBRAÇÃO DO ADENDO" AÇÃO IMPROCEDENTE APELAÇÃO N\xC3" ... materiais e morais decorrente de contrato de locação de bem imóvel, não acolhida ...
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Acórdãos nº 1000515-44.2017.8.26.0415 de 25ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... do autor de não cumprimento de contrato de arrendamento rural por parte do ... Existência, no entanto, de adendo contratual com alteração do polo ...
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Acórdãos nº 1008014-25.2014.8.26.0564 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Apelação cível. Locação de imóvel não residencial. Execução de ... extrajudicial - instrumento de adendo contratual onde estipulada a ... sua esposa, também fiadora no contrato primitivo trazido apenas em ...
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Acórdãos nº 0101225-41.2006.8.26.0006 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL - Locação de imóvel não residencial - Ação de ... entre outro de 2004 até 18.07.2005 - Adendo" contratual - Caracterização - Compensaç\xC3" ... prevista na cláusula 18 do contrato de locação, que tem embasamento na ...
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Decisão Monocrática Nº 5019724-61.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-07-2020
... razões, aduziu, em síntese, que: a) o contrato objeto da ação versa sobre locação de ... em 18-3-2020; entretanto, há um primeiro adendo contratual datado de 17-10-2017, ou seja, dois ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de ... isso não interessa só estou fazendo um adendo, e peço desculpa ao senhor. Mas, o que houve, ...
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Processo nº 0061362-08.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Processual Civil. Requerimento de Efeito Suspensivo. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Pretensão de Retenção Em Razão de Benfeitorias. Atribuição de Efeito Suspensivo Ao Apelo. Possibilidade. Muito Embora a Apelação Interposta Em Ação de Despejo Seja Desprovida de Efeito Suspensivo, Em Casos Excepcionais Este Efeito Poderá Ser Atribuído Ao Recurso. No Caso Em Tela, Havendo Dúvida...
... promessa de compra e venda ou do contrato de locação, bem como pela p ossibilidade de ... inadimplemento de contrato de locação e adendo realizado junto ao contrato de promessa de ... -
Acórdãos nº 9204666-34.2005.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... V O T O Nº 14.453 Ementa: Locação de imóveis ação de despejo por ... a assinatura do locatário no contrato de locação não pode ele negar ... pelo locatário relativamente a adendo contratual, se admitiu, demonstrando, que ...
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Acórdãos nº 1051140-96.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... SENTENÇA FIANÇA EM LOCAÇÃO COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ... CONTRATUAIS PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO, COM ... Sustentam, ainda, que o adendo ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.048428-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIA - ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO - EXONERAÇÃO DA FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE - SOLIDARIEDADE DOS FIADORES - PREVALÊNCIA - AÇÃO RECONVENCIONAL - ARTIGO 940 DO CC - INAPLICABILIDADE - DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO - REPARAÇÃO INDEVIDA. - Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, "Na vigência do...
... Argumentou, com este propsito, que o contrato de locao no vigorou por prazo indeterminado no ... at 31.07.2013, e renovada por ocasio do adendo contratual estabelecido em 01.08.2013, prevendo a ... -
Acórdão nº 50029789320208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. 1. A própria apelante encarregou-se de noticiar a existência da usucapião, alegando prejudicialidade e requerendo a suspensão do despejo, o que foi indeferido, ou seja, foi ela quem suscitou tal discussão neste processo. Agora, que a decisão não a beneficia,...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... contrato de locação formalizado entre as partes e, por ... O adendo a contrato de locação datado de 18.06.19, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é ... ) de serviços do Cliente, tenha assinado o Adendo de ... Motorista.’ (Fls. 609) ... , pagamento ... de locação ... ; tarifas de uso de dispositivos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1148-17.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA. ADICIONAL NOTURNO ... aos próprios empregados, por meio de adendo ao contrato de locação da motocicleta, pela ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de quaisquer outros direitos oriundos do contrato de trabalho, a ele dando quitação geral e ... a abertura de salão de beleza e faz locação ou parceria com profissional (recebendo ... O terceiro é denominado "adendo de motorista aos termos e condições gerais dos ... -
Acórdãos nº 1001072-58.2016.8.26.0094 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... limita-se à interpretação do Contrato de Locação e seu Adendo celebrado pelas ...
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Decisão Monocrática Nº 0189761-49.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-05-2018
... o aditivo do contrato, celebrado em setembro de 2014, não pode ser ... obrigações e tributos decorrentes da locação." (fl. 4) ... Na sentença (fls. 222/225), o ... INOBSERVÂNCIA ... ADENDO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ACORDO ...
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Acórdão Nº 0014925-60.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-12-2023
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. APELAÇÃO ... CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... SOMENTE INCLUSÃO NO CONTRATO. AFASTAMENTO ... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ... observa do adendo contratual, de modo que, não tendo nenhuma ...
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Acordão nº 20130382226 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Abril de 2013
... , sic et simpliciter, de inexistência de contrato de trabalho, contando com a probabilidade de não ... com a 1ª Demandada, mas somente no “Adendo ao Contrato de Locação de Serviços”, firmado ...