adendo contrato locação
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Acórdãos nº 1022334-96.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... Adendo ineficaz, ausente demonstração da ... 2015.8.26.0224 -Voto nº 16.947 3 contrato, a título de danos materiais; que ... a unidade não se destine à locação. E ao que o percentual adotado pela ...
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Acórdão nº 2006/0037637-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CIVIL. LOCAÇÃO. FIANÇA. EXONERAÇÃO. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ... Tribunal de Justiça era de que o contrato de fiança, por ser interpretado restritivamente, ... ) ter conhecimento da celebração de novo adendo contratual (fls. 100), não implica em sua ...
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Acórdão nº 1.0000.21.023594-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - APLICAÇÃO DO CDC -DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DE AQUISIÇÃO DO BEM - PROVA DOCUMENTAL NÃO ELIDIDA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO. Não há que falar em cerceamento de...
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Acórdão nº 51855917120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... se obrigou pessoalmente ao firmar o Adendo ao Instrumento Particular de Resilição de ... optou por se obrigar pessoalmente ao contrato, enquanto pessoa física, embora já tivesse ...
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Sentença nº 1001719-53.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... do inciso VIII do artigo 485 do CPC. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/74. NULIDADE ... social a “prestação de serviços de locação de mão de obra temporária, nos termos da Lei ... R$2.061,82, nos termos da cláusula 4ª do adendo à CCT 2020/2022.A primeira reclamada alega que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 67-89.2012.5.05.0030) 07-02-2018
... ível com fixação de jornada, conforme contrato de trabalho e ficha de registro e devido às ... a existência de contrato de locação de veículo entre as partes para que o autor ... fundamentos reitera-se e transcreve-se em adendo às presentes razões de decidir: ... ...
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Acórdão nº 1.0000.22.185328-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO LOCADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO DE SOLO. INCÊNDIO. PERDA TOTAL. FALHA OPERACIONAL DO CONDUTOR COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR...
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Acórdão nº 1.0000.22.163323-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO LOCADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO DE SOLO. INCÊNDIO. PERDA TOTAL. FALHA OPERACIONAL DO CONDUTOR COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR...
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Acórdão nº 1.0000.22.163323-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO LOCADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ROLO COMPACTADOR VIBRATÓRIO DE SOLO. INCÊNDIO. PERDA TOTAL. FALHA OPERACIONAL DO CONDUTOR COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR...
- Acórdão Nº 0304164-45.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
- Decisão Monocrática Nº 5020994-52.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
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Acórdão Nº 0020677-15.2019.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS . O atraso reiterado no pagamento dos salários implica dano moral, sendo o prejuízo presumido, porquanto, na maior parte dos casos, o salário constitui a única fonte de renda do empregado e sem ela a sua subsistência e a daqueles que dele dependem fica impossibilitada. Recurso do reclamante parcialmente provido....
... Aduz o reclamante que o contrato de trabalho em análise iniciou em período que ... previsão nesse sentido no documento e adendo carreado às fls. 386-387, não havendo falar em ... mediante a juntada de um contrato de locação, recibo de aluguel ou comprovante bancário do ... -
Acórdãos nº 1036251-85.2015.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... Contrato de compra e venda de imóvel. Sentença ... Legalidade de adendo contratual prevendo novo prazo de ... , uma vez que não há contrato de locação e nota-se que os recibos foram ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... forma da lei e do contrato; ... II - Parceria Público-Privada: contratos de ... de Locação de Imóvel n. 775/2012, o qual passa a vigorar ... ções, TORNA PÚBLICO o 2º (Segundo) Adendo à licitação ... PREGÃO PRESENCIAL Nº ...
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Acórdão Nº 0900063-43.2017.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... teve por objeto as especificações da locação de 19 (dezenove) impressoras multifuncionais ... , houve drástica redução do preço do contrato, porquanto a Presidente da Câmara de Vereadores ... 8.429/1992, este Subscritor, em adendo ao disposto no art. 10 do Código de Processo ...
- Acórdão Nº 5000052-96.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdão nº 1.0349.11.000202-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO NÃO CUMPRIDO - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - PERDAS E DANOS.- Não há que se falar em nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, se a decisão proferida, mesmo que sucinta, encontra-se
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Acórdão nº 1.0349.11.000202-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONTRATO NÃO CUMPRIDO - DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - PERDAS E DANOS.- Não há que se falar em nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, se a decisão proferida, mesmo que sucinta, encontra-se
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Acórdão Nº 0313687-67.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... DE IMÓVEL ADQUIRIDO POR INTERMÉDIO DE CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ... BEM DO FIADOR SUBSTITUÍDO EM ADENDO CONTRATUAL POR AQUELE DE PROPRIEDADE DA ... 2007.8.24.0033, consta um contrato de locação (pág. 35/41), com oferecimento como garantia o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014347-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DANOS COMPENSATÓRIOS - SENTENÇA ULTRA PETITA - AFASTAMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO - OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR - CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA - CULPA DO VENDEDOR - AUSÊNCIA.- Em ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, não se consubstancia julgamento ultra...
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Acórdão nº 1.0000.21.014347-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DANOS COMPENSATÓRIOS - SENTENÇA ULTRA PETITA - AFASTAMENTO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL - OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO - OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR - CLÁUSULA CONTRATUAL VÁLIDA - CULPA DO VENDEDOR - AUSÊNCIA.- Em ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, não se consubstancia julgamento ultra...
- Acórdão Nº 0002817-52.2001.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 5015489-46.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... Requerida CAOA CHERY até o término do contrato (21/09/2025), bem como determinar que as ... empresa locadora, e que atua no ramo de locação de veículos elétricos de transporte individual ... acarretou o distrato entre as partes.Em adendo, argumenta que a conduta da empresa Easy está ...