adendo contrato locação
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Acórdão Nº 0020453-41.2019.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL. Não tendo sido comprovado que os veículos penhorados são de propriedade da terceira embargante, impõe-se manter a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro.
... acordo verbal com a executada visando a locação dos bens referidos para utilização na lavoura ... Defende que o contrato verbal foi comprovado por meio dos documentos e ... Veio aos autos documento denominado "ADENDO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ... -
A proteção social no Brasil
... O movimento paulista gerou o primeiro contrato coletivo da história sindical brasileira, ... temporário, a precária marchandage ou locação de pessoas, pelo qual toda empresa obtém mão de ... na Câmara dos Deputados em Brasília um adendo ao art. 618 da CLT, prevendo que todas as suas ...
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Anulação de ato jurídico C/C indenização por danos materiais e morais C/C pedido de tutela antecipada contra a união federal em imóvel na cidade de ITAPEMA/SC
... nona e última alteração contratual do Contrato Social, registrado na JUCESC em 10/05/2005, sob ... , o qual se aproxima de um contrato de locação ou de uma enfiteuse, ... TERRAS DE MARINHA ...
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Da Execução por Quantia Certa
... derivantes de relação de emprego (contrato de trabalho), os honorários somente seriam ... a dita Ley com as ditas declaraçoens, adendo com ella Dizemos, que se dous Credores ... ou o administrador poderá celebrar locação do móvel ou do imóvel, ouvido o executado ...
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Acórdão Nº 0008331-91.2009.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... éis que deixou de receber em razão do contrato administrativo nao encerrado regularmente ... superior ao previsto no contrato de locação firmado entre o particular e o Ente Público bem ... CURSO QUANDO DA SUA ENTRADA EM VIGOR, EM ADENDO À EXPRESSA PREVISÃO LEGAL ACERCA DA INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0188.18.004913-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO AMPLA, TOTAL E IRREVOGÁVEL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da prova oral despicienda para a solução da demanda 2. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, "a quitação plena e...
... de que, em outubro de 2013, celebrou 'Contrato de Locao de Equipamentos' com a primeira r, tendo ... e em 21/05/2014, o contrato foi objeto de adendo, em cujo documento constou, respectivamente, a ... -
Acórdão nº 1.0188.18.004913-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LOCAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO AMPLA, TOTAL E IRREVOGÁVEL. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da prova oral despicienda para a solução da demanda 2. Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, "a quitação plena e...
... de que, em outubro de 2013, celebrou 'Contrato de Locao de Equipamentos' com a primeira r, tendo ... e em 21/05/2014, o contrato foi objeto de adendo, em cujo documento constou, respectivamente, a ... -
Processo nº 0023023-53.2014.8.19.0042 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Ação de Cobrança. Contrato de Locação. Resilição Do Contrato por Iniciativa Do Locatário. Cláusula Penal Prevista. Multa Já Reduzida. Apelação Desprovida. 1. Inova O Apelante Nas Razões Recursais, Apontando Inadimplemento Da Locadora. 2. de Todo Modo, Não Há Prova. 3. O que Restou Claro É Que, por Não Estar Mais Satisfeita Com Os Equipamentos Fornecidos e Com O Custo Da Locação, Entendeu...
... Ação de cobrança. Contrato" de locação. Resilição do ... contrato \xC2" ... 01.02.2007, as partes entabularam um adendo, no qual ... -
Acórdãos nº 1019215-51.2014.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... Inocorrência. Adendo contratual que, na verdade, ... contra os fiadores do contrato (fls. 30/33). Assim, os ... , as partes do contrato de locação convencionaram garantia na forma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000716-74.2015.5.06.0142), 22-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o art. 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto quando o trabalhador integra categoria...
... à atividade de bebidas e ainda a locação de bens imóveis declarando expressamente não ... CLT, por não haver qualquer vício no contrato de trabalho firmado entre as Partes. Afirma, por ... Insta mencionar, em adendo, que a Reclamada poderia ter apresentado outras ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1281-04.2012.5.09.0322)
... Agravado e Recorrente: CAZANI LOCAÇÃO" E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ... \xC2" ... , como consta na cláusula segunda do seu contrato social - fl. 83), de fato, amolda-se mais ... Entretanto, conforme explicita o adendo acrescido à Súmula 228/TST pela Resolução nº ...
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Índice alfabético remissivo
... ADENDO MENCIONADO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 19 DA ... nos contratos de locação, 40 ... COMPETÊNCIA DO ÁRBITRO OU TRIBUNAL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO, ... "com" cláusula ...
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Acórdão Nº 0008331-91.2009.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... aluguis que deixou de receber em razo do contrato administrativo nao encerrado regularmente (perodo ... 8.429/1992,este Subscritor, em adendo ao disposto noart. 10 do Cdigo de Processo ...
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Acórdãos nº 1014813-20.2014.8.26.0068 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... e OUTROS VOTO Nº 34.246 LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL Pretensão de despejo ... encargos locatícios, resolvido o contrato de locação entre as partes, ordenada ... partes a prorrogação do contrato a adendo escrito; inobservada, para a ...
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Acórdão Nº 0020469-32.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. Situação em que há contrato de locação firmado entre as partes, sendo incontroverso o pagamento pela reclamada dos valores mensais acordados, além do valor a título de combustível, não tendo o autor comprovado que tal quantia era insuficiente para o exercício de suas tarefas. Recurso interposto pelo autor a que se nega provimento no item.
... Situação em que há contrato de locação firmado entre as partes, sendo ... 228/231 do pdf) ... O adendo ao contrato de trabalho anexado pela reclamada ... -
Processo nº 0001656-60.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Renovatória de Contrato de Locação Não Residencial. Empresa de Telefonia que Loca Parte Superior de Prédio para Instalação e Funcionamento de Antenas Da Oi. Decisão Saneadora que Fixou Aluguel Provisório e Indeferiu O Pedido de Tutela de Urgência para Liberar O Acesso Da Empresa Ao Espaço Locado, Sob O Fundamento de Necessidade de Dilação Probatória e Realização
... RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ... concedida, mas com pequeno adendo ... -
Análise econômica da defesa da concorrência
... estão satisfeitas com os termos do contrato? Este capítulo responde a esta questão e ... , uma cláusula de raio em contratos de locação em shopping centers – é insuficiente para se ... Este adendo ao final da frase cumpre a função de retirar da ...
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Acórdão Nº 0021844-63.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
UNICIDADE CONTRATUAL. PERDAS SALARIAIS. REPRESENTANTE COMERCIAL . O fundamento do pedido de perdas salariais se encontra vinculado à comprovação da ocorrência da alegada unicidade contratual (lapso de um ano entre os contratos de trabalho). Situação em que o reclamante, não demonstrou a continuidade entre os contratos sob a forma de vinculo de emprego. Recurso ordinário do reclamante a que se...
... FUNDAMENTAÇÃOPRELIMINARMENTE ... O contrato de trabalho formal do reclamante vigeu entre ... O adendo ao contrato de trabalho juntado na fl. 24 do pdf, ... aluguel, correspondentes a 15 meses de locação ... Em sentença, foi reconhecida a unicidade ... -
Acórdão Nº 5059594-45.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE LIMINAR. INSURGÊNCIA DO AUTOR. IMÓVEL EM DISCUSSÃO VENDIDO E NÃO PAGO NA TOTALIDADE DAS PARCELAS AVENÇADAS PELO COMPRADOR. BEM OBJETO DE SUCESSIVAS ALIENAÇÕES POSTERIORES ENQUANTO NÃO CONSTATADA A INADIMPLÊNCIA, NADA OBSTANTE, POUCOS MESES DO ÚLTIMO NEGÓCIO, TEVE-SE INGRESSO DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM...
... do polo passivo por força de um contrato de locação, firmado com o autor da ação de ... Fazendo um adendo, vale gizar que o Sr. Vladimir dos Santos, ... -
Acórdão Nº 0007617-63.2014.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADITIVO CONTRATUAL DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES/RECONVINDOS E DA RÉ/RECONVINTE. RECURSO DOS AUTORES/RECONVINDOS. ALMEJADA ANULAÇÃO DO ADITIVO CONTRATUAL, AO FUNDAMENTO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO NEGÓCIO. ALEGAÇÃO DE QUE FORAM...
... terceira interessada, firmaram com a ré contrato particular de promessa de compra e venda, ... assinaram, livre e espontaneamente, o adendo contratual, do qual tomaram ciência de todas as ... uma residência que já era alvo de locação" pelos autores, e continha a previsão de que reca\xC3" ... -
Acórdãos nº 1014678-04.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Joon Choi Apelados: Min Seup Youn LOCAÇÃO DE IMÓVEL - Ação de despejo ... ça quando da prorrogação do contrato de locação, por prazo indeterminado ... 24/37) e adendo é inequívoca, o réu não substituiu o fiador ...
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Acórdãos nº 2151918-27.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... (crédito decorrente de locação imobiliária). Penhora de imóvel dado em caução no contrato de locação, nos termos do art. 37, I, ... adendo, que o Código Civil fala no mesmo ...
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Acórdão Nº 0300871-30.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ILEGITIMIDADE ATIVA DA IMOBILIÁRIA. REJEIÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL COM O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE CONFERE LEGITIMIDADE ATIVA. MÉRITO. RÉU QUE NÃO PROPÔS A AÇÃO RENOVATÓRIA EM TEMPO HÁBIL. INVIABILIDADE DE CONTINUIDADE DO PACTO LOCATÍCIO. POSSIBILIDADE DE DENÚNCIA VAZIA PELO LOCADOR. INEXISTÊNCIA DE...
... b) declarar rescindido o contrato de locação comercial firmado entre as partes ... Em julho de 2014 houve um adendo contratual no qual prorrogada a locação por 36 ... -
Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... ção histórica ou folclórica; g) locação de veículo a terceiros; h) produção de ... benefícios econômicos" —, mas esse adendo não foi feito, por terem entendido que iria ... assumido pelo empregador ao firmar o contrato de trabalho, sendo a empresa responsável pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000494-66.2020.5.07.0025), 2020-11-26
... o reconhecimento de interrupção do contrato de trabalho e sua reintegração no posto de ... , o pedido é juridicamente possível. Em adendo, cumpre esclarecer que as ações de ... do polo passivo, cujo objeto é a locação de mão-de-obra para atendimento de pessoal na ...