adendo contrato locação
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Acórdão nº 50001801220188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. I. PRAZO DA RENOVAÇÃO. CINCO ANOS, CONFORME RENOVAÇÕES ANTERIORES. AUSENTE PARTICULARIDADE QUE EXIJA A RENOVAÇÃO POR TEMPO SUPERIOR. II. VALOR DO ALUGUEL. MANTIDO O MONTANTE FIXADO EM SENTENÇA, QUE CONSIDEROU O LAUDO PERICIAL, O QUAL FOI ELABORADO COM MINUCIOSA PESQUISA DE MERCADO. III. O TERMO INICIAL PARA A COBRANÇA DO...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ... LTDA., declarar a renovação do contrato de locação firmado entre as partes, pelo prazo ... aluguel deve seguir o que fora ajustado em adendo contratual. Diz que, para fins de valoração dos ... -
Acórdão Nº 08167905620198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 03-08-2021
... PRORROGAÇÃO DO CONTRATO" LOCATÍCIO OPE LEGIS QUE TAMBÉM ESTENDE A EFIC\xC3" ... Ainda, defende que o contrato de locação é nulo, por ser adesivo e leonino, juntando aos ... ADENDO CONTRATUAL. NÃO CABIMENTO. CLÁUSULA EXPRESSA DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... DESTINADO PARA COBRIR DESPESA COM A LOCAÇÃO DE IMPRESSORA COM FORNECIMENTO DE MATE- ... RIAL ... /MS no período de JUNHO/2023, conforme o Contrato n.018/2020 que integra o ... Contrato Corporativo ... Prefeitura Municipal de Camapuã ... ADENDO Nº. 001/2023 AO EDITAL ... SEM REABERTURA DE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... demissão, exoneração ou rescisão de contrato de trabalho sem que tenha ... ocorrido a integral ... Objeto: Locação de Imóvel destinado a atender a EE Prof.ª ... ADENDO ... A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001084-20.2017.5.06.0011), 25-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE "PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO NÃO FORNECIMENTO DO ALUGUEL DA MOTO" UTILIZADA PELO AUTOR PARA TRABALHAR. Embora não haja controvérsia, ante os termos da contestação ofertada, quanto ao fato de que o reclamante utilizava veículo próprio para trabalhar (motocicleta), isso nada tem de ilegal. Não se vislumbra ilegalidade na exigência patronal - não nos referimos...
... à míngua de previsão legal, em locação tácita de veículo, pois este era requisito para ... ção a recorrida alegou que, 'durante o contrato de trabalho, a reclamada ajudou o reclamante na ... de R$ 110,00 (cento e dez reais) como adendo salarial, 'por fora'" , afirmado na inicial, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 343-76.2015.5.09.0007)
... contrato de trabalho da reclamante com a reclamada INOVA, ... Argumentou que firmou contrato de locação com o shopping Paladium em junho de 2016, quando ... 340) em adendo do contrato para prestar serviços ...
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Acórdão Nº 0306330-81.2017.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... ACOLHIMENTO. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE QUE A CONTINUIDADE DO PACTO ... renovar a avença em 13-6-2016, conforme adendo contratual disposto na p. 65, no qual ficou ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-12-2022
... Extrato do Primeiro termo aditivo ao contrato nº 9317300, de prestação ... de serviços de ... e de CELEBRAÇÃO DO CONTRATO LOCAÇÃO SOB MEDIDA ... DE IMÓVEL, para prospecção de ... AVISO DE EDITAL – ADENDO ... LICITAÇÃO PRESENCIAL MODO DE DISPUTA ...
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Acórdão Nº 08098557220208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-04-2023
... C ONTRATO DE LOCAÇÃO DE LOJA EM SHOPPING CENTER. REFORMA. FECHAMENTO ... nos limites da função social do contrato”, devendo prevalecer nas relações contratuais ... adendo ao normatizado no artigo acima citado, o ...
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O direito privado como justiça distributiva
... O contrato, a propriedade, a empresa, a responsabilidade ... por intermédio de contratos de locação. Assim, o instrumento da penhora do bem de ... ível acrescer a justiça corretiva como um adendo fundacional necessário nesse arranjo ...
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Processo nº 0240841-89.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... DE PODER PÚBLICO. "CONTRATO DA ... LOCAÇÃO REALIZADOS PELO ENTE PÚBLICO, POIS, ... documentos, o contrato e/ou adendo ... não chegou para o autor. ...
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Acórdão, Processo nº 0002297-84.2016.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-03-2022
... Assim, por se tratar de contrato cujo prazo de vigência previsto é de apenas ... a licitante conseguiria entregar para a locação, ou seja, a comprovação de aptidão para o ... porte, conforme descrito no item 1 do ADENDO A ... 5.2.4. Planilha com os dados estatísticos ...
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Acórdão nº 1.0241.17.002616-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTATO DE LOCAÇÃO - ENTE PÚBLICO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL VERBAL - VEDAÇÃO LEGAL - NULIDADE DA AVENÇA - DECLARAÇÃO - EXONERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE PAGAR OS ALUGUEIS - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - PRECEDENTES - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA. Nos termos do art. 60
... o pedido para decretar a resciso do contrato de locao firmado entre as partes e condenar o ru ... lei, deveria se resguardar de formalizar o adendo verbal em instrumento contratual, tenho que a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.102370-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ENTREGA DAS CHAVES - ALUGUÉIS E ENCARGOS DEVIDOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O termo final do contrato de locação ocorre com a efetiva entrega das chaves, permanecendo o locatário responsável pelos pagamentos dos aluguéis e dos encargos locatícios até à mencionada data, justamente, porque é o ato da entrega...
... no dever ser reformada, uma vez que o contrato firmado prev que de responsabilidade dos ... DE PAGAMENTO POSTERIOR AO TERMO FINAL DO ADENDO CONTRATUAL. NO CABIMENTO. CLUSULA EXPRESSA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.102370-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ENTREGA DAS CHAVES - ALUGUÉIS E ENCARGOS DEVIDOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. O termo final do contrato de locação ocorre com a efetiva entrega das chaves, permanecendo o locatário responsável pelos pagamentos dos aluguéis e dos encargos locatícios até à mencionada data, justamente, porque é o ato da entrega...
... no dever ser reformada, uma vez que o contrato firmado prev que de responsabilidade dos ... DE PAGAMENTO POSTERIOR AO TERMO FINAL DO ADENDO CONTRATUAL. NO CABIMENTO. CLUSULA EXPRESSA DE ... -
Acórdão nº 1.0459.15.003654-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXIGÊNCIA DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, QUE FIGUROU COMO LOCADORA DA AVENÇA - VERIFICAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. - Aquele que figura como Locador da Avença que deu ensejo à Ação de Cobrança de obrigações decorrente de vínculo locatício, ainda que não seja o proprietário do imóvel, tem legitimidade ativa...
... a 1 R, por intermdio da 2 Requerida, um Contrato de Aluguel do imvel localizado na Rua Itaunense n ... Adiciono que no "Adendo Contratual", de fls. 221, firmado pelas ... -
Acórdão Nº 0130715-41.2013.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... Ltda., fundada em ttulo extrajudicial(contrato de locao em shopping center).Para melhor elucidao ... loja 9, tendo em vista que no anuram com o adendo.A sentena, por outro lado, considerou que no ...
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Acórdão nº 0505376-85.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... AÇÃO DE DESPEJO C/C ... merecendo qualquer adendo ou modificação ... Nesse sentido: ... DIREITO ...
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Decisão Monocrática nº 50028649420208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL. COMPETÊNCIA INTERNA. SUBCLASSE “MANDATOS”. A MATÉRIA DEVOLVIDA NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 19.ª CÂMARA CÍVEL, CABENDO A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8.º GRUPO CÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 19, IX, “D” DO RITJ-RS. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA.
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL. COMPETÊNCIA ... a) locação; ... b) honorários de profissionais liberais; ... ABUSIVIDADE NO ADENDO CONTRATUAL FIRMADO PELO SÍNDICO DA GESTÃO ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato de Adesão n° 0022/2019/SEGOV que integra o ... , quando não abrangidos por contrato de locação, ... outsourcing ou outra modalidade de ... se lê: ( ... )Aviso de Licitação com 1° Adendo ... Leia se: ( ... )Aviso de Licitação ... Onde ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO DE LEI TIDO POR VIOLADO SEM COMANDO NORMATIVO APTA À ALTERAÇÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a...
... social da autora, conforme contrato com empresa publicitária anexo”) e ensejaria o ... lucros cessantes (“impossibilidade de locação das suítes”) ... No primeiro grau de ... declinadas ... Observe-se, em adendo, que os autores não trouxeram nenhum ... -
Decisao Nº 8022713-46.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-12-2022
... 6 - Em adendo, nota-se que assiste razão aos ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO QUE DEFERIU ...
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Administração e Custeio
... § 1º Para alienação, locação ou aquisição de bens imóveis, ficam as ... Nos casos de suspensão do contrato de trabalho, quando não há pagamento do ... de sua organização sindical por meio do adendo que se inseriu no inciso IV do art. 8º, ...
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Acórdãos nº 1001544-57.2016.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... declaratória de nulidade de adendo contratual, cumulada com indenização ... não seria entregue e o contrato seria rescindido, tendo sido, ... pagos, conforme contrato de locação de fls. 137/141, são devidos pelo ...