Adesivo
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Também no CPC/2015, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Também no CPC/15, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 2015 — assim como era durante a vigência do CPC/1973 —, não há restrição quanto ao conteúdo do recurso adesivo, podendo o recorrente suscitar tudo o que arguiria se tivesse interposto o recurso na... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. 1. Nos termos do artigo 500 do CPC/1973, é requisito para o cabimento do recurso adesivo a sucumbência recíproca, entendida como a existência de...
... INSURGÊNCIA DO REQUERIDO ... 1. Nos termos do artigo 500 do CPC/1973, é requisito para o ... cabimento do recurso adesivo" a sucumbência recíproca, ... entendida como a existência de interesse das partes em obter ... a reforma da decisão\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0129905-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recurso adesivo fica subordinado à sorte do principal. Assim, se o recurso especial principal não é admitido (seja qual for a causa), tamb&#x
... adesivo fica subordinado à sorte do principal. Assim, se o recurso especial ... -
Acórdão nº 2010/0122397-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, INCISO V, DO CPC. PROCEDÊNCIA. ART. 500, CAPUT, DO CPC. RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia a definir se, havendo litisconsórcio passivo facultativo,
... DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, INCISO V, DO CPC. PROCEDÊNCIA. ART. 500, ... CAPUT , DO CPC. RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ... - A Instrução Normativa n. 27 do TST, de 16.2.2005. O Recurso Adesivo
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Acórdão nº 2012/0124971-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... provimento, com imposição de multa ... RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. AGRAVO ... INTERNO ADESIVO DE TRANSPORTES RAFFA LTDA. E ... OUTROS. MANIFESTO DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0279131-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. HOMOLOGAÇÃO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ADESIVO. MÁ-FÉ PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo interno contra decisão que homologou o pedido de desistência do recurso especial formulado pelo Distrito Federal e, na sequência, não conheceu do recurso especial adesivo. 2. A
... ADESIVO. ... MÁ-FÉ PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Agravo interno contra decisão que homologou o pedido de ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... PRINCIPAL. ... SEGUIMENTO. ... ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. ART. 997, § 2º, III, DO ... CPC/2015. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0196513-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO TRANSMUDADO EM RECURSO ESPECIAL ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL. DENEGAÇÃO. INVIABILIDADE. 1. Tendo o agravante a intenção de reformar o juízo negativo de admissibilidade do apelo especial, caberia a ele interpor, tempestivamente, o respectivo agravo em...
... ESPECIAL. ... ESPECIAL. ... INADMISSIBILIDADE. AGRAVO TRANSMUDADO EM RECURSO ... ESPECIAL ADESIVO. RECURSO PRINCIPAL. DENEGAÇÃO. ... INVIABILIDADE. ... - Recurso Adesivo
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TST anula decisão em recurso adesivo anterior ao julgamento do recurso principal
Anulada decisão em recurso adesivo anterior a julgamento do principal
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região julgue um recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom) ... -
Acórdão nº REsp 730617 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES ...
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Acórdão nº 2014/0180548-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIRETO À SAÚDE. INSUFICIÊNCIA DE LEITOS DE UTI NEONATAL. RECURSO ADESIVO. CABIMENTO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO. SÚMULA 283/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DANOS MORAIS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Quanto
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DIRETO À SAÚDE. ... INSUFICIÊNCIA DE LEITOS DE UTI NEONATAL. RECURSO ADESIVO. ... CABIMENTO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS. ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO. ... -
Cientistas criam vacina em adesivo mais eficaz que a administrada com seringa
Cientistas americanos desenvolveram uma vacina em forma de adesivo, criada via impressão 3D, que demonstrou oferecer maior proteção imunológica que a vacina intramuscular. A inovação foi desenvolvida por pesquisadores Universidade de Stanford e da Un...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ROBERTO LIMA GALVÃO MORAES E OUTRO(S) - SP246530 ... RECURSO ESPECIAL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS ADVINDOS DA MORTE, POR INSUFICIÊNCIA RENAL, DE PESSOA ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... de obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral, desde que seja feita em adesivo ou papel, não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado) e não contrarie a legislação eleitoral, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... I- será ...
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Acórdão nº 2014/0245874-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. RECURSO ADESIVO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não há falar em negativa de prestação...
... 2. Havendo sucumbência recíproca, é cabível a interposição de recurso adesivo" ... 3. A reapreciação da conclusão do aresto impugnado acerca da existência de ... litigância de má-f\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0253093-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMOBILIÁRIO LTDA. parcialmente conhecido, e nessa parte, ... 10. Recurso especial adesivo de MARCELO PEDRO e ... LILIANE SIMÕES CARNEIRO PEDRO não conhecido ...
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Acórdão nº 2017/0013127-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. RECURSO ADESIVO. OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. IMPOSSIBILIDADE. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO AO RECORRENTE ADERENTE. PRECEDENTES. 1. A possibilidade de interposição adesiva de determinados recursos cíveis enseja a aplicação das
... : ANTÔNIO JOSÉ FURLAN - SP105863 ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO 2/STJ. RECURSO ADESIVO. OBRIGAÇÃO DE ... RECOLHIMENTO DO PREPARO. IMPOSSIBILIDADE. EXTENSÃO DE ... BENEFÍCIO ... RECORRENTE ... ADERENTE. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE ACIONISTAS MINORITÁRIOS. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DATA-BASE DE APURAÇÃO DOS HAVERES DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA. MODIFICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA AFASTADA. 1. Ação ajuizada em 07/10/13. Recurso...
... 8. Recurso especial principal conhecido e parcialmente provido. Recurso especial ... adesivo conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira ... -
Acórdão nº 2014/0247154-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. ART. 500 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O não conhecimento do apelo principal obsta que se conheça do recurso adesivo, nos termos do art. 500 do CPC. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e...
... ADESIVO" PREJUDICADO. ART. 500 DO CPC. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. O não conhecimento do apelo principal obsta que\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0000370-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - RECURSO ADESIVO QUE REÚNE CONDIÇÃO DE APRECIAÇÃO, TENDO SIDO O MÉRITO DA APELAÇÃO PRINCIPAL EXAMINADO E AFASTADA A TESE PRETENDIDA. 1. Examinado o mérito da apelação principal, o recurso adesivo preenche os requisitos para o seu processamento e julgamento. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao:
... PRINCIPAL ... EXAMINADO ... PRETENDIDA ... 1. Examinado o mérito da apelação principal, o recurso ... adesivo preenche os requisitos para o seu processamento e ... julgamento ... 2. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0101046-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADESIVO. PRAZO DAS CONTRARRAZÕES. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. 1. O recurso especial adesivo deve ser interposto no prazo das contrarrazões. 2. "É inviável o agravo do art. 544 do CPC que deixa
... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ ... 1. O recurso especial adesivo deve ser interposto no prazo das contrarrazões ... -
Acórdão nº 2016/0132939-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Caso em que o Tribunal de origem majorou a verba honorária de sucumbência fixada em 1% (um por cento) do valor da causa...
... 7. O não conhecimento do Recurso Especial do particular torna prejudicado o ... recurso adesivo da Anatel, porquanto, nos termos do art. 500 do CPC, "o ...