adicionais salariais
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.
... PROVISORIEDADE DEMONSTRADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DAS PROMOÇÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAIS DE FUNÇÃO E DEMAIS VERBAS QUE COMPÕEM O SALÁRIO. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-530-41.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA OBREIRO. PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DA RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Região). INSERÇÃO DOS ADICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO. Cinge-se a controvérsia em determinar a validade ou invalidade de cláusula normativa que instituiu o denominado Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - e fixou que o salário básico acrescido das vantagens...
... PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS". COMPLEMENTO DA RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Região). INSERÇ\xC3"ÃO DOS ADICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO. Cinge-se a controvérsia em determinar a validade ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306640-81.1997.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. APPA. INEXIGÊNCIA DE REMESSA NECESSÁRIA. INAPLICABILIDADE DA EXECUÇÃO POR MEIO DE PRECATÓRIO. HORAS EXTRAS EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS E NOTURNO. DIFERENÇAS SALARIAIS ORIUNDAS DO DESVIO DE FUNÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS" DE HORAS EXTRAS E NOTURNO. DIFERENÇAS SALARIAIS ORIUNDAS DO DESVIO DE FUN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85500-05.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DA RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Região). INSERÇÃO DOS ADICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO. Cinge-se a controvérsia em determinar a validade ou invalidade de cláusula normativa que instituiu o denominado Complemento de RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime - e fixou que o salário básico acrescido das vantagens pessoais e...
... GMMAC/r3/fgfl/g/rh RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS". COMPLEMENTO DA RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Região). INSERÇ\xC3"ÃO DOS ADICIONAIS NA BASE DE CÁLCULO. Cinge-se a controvérsia em determinar a validade ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4518/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
RECURSO DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, pelo Precedente nº 124, pacificou o entendimento no sentido de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. (BASE DE CÁLCULO). As verbas salariais em questão - adicional de dupla função, adicional por tempo de serviço ... Observações Sobre os Adicionais Salariais - Trabalho & Processo nº02/94) ... De modo que a tese adotada ... -
Acórdão Nº 0020936-97.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA FPE. HORAS LABORADAS EM DIAS DE REPOUSO, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS. ADICIONAIS NORMATIVOS. São devidas diferenças salariais decorrentes da aplicação dos adicionais previstos em normas coletivas da categoria, incidentes sobre as horas laboradas em dias de repouso semanal remunerado, feriados e pontos facultativos.
... ADICIONAIS NORMATIVOS. São devidas diferenças salariais decorrentes da aplicação ... - Assembleia de MG derruba veto de Zema a reajuste adicional para educação, segurança e saúde
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Assembleia de MG derruba veto de Zema a reajuste adicional para educação, segurança e saúde
... do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a reajustes salariais adicionais para servidores da Segurança, Educação e Saúde. Zema tem 48 ...
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Assembleia de MG derruba veto de Zema a reajuste adicional para educação, segurança e saúde
... do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a reajustes salariais adicionais para servidores da Segurança, Educação e Saúde. Zema tem 48 ...
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Assembleia de MG derruba veto de Zema a reajuste adicional para educação, segurança e saúde
... do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a reajustes salariais adicionais para servidores da Segurança, Educação e Saúde. Zema tem 48 ...
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Processo nº 0015641-28.2012.8.19.0026 de Décima Câmara Cível, 12 de Mayo de 2017
Ementa: Remessa Necessária. Mandado de Segurança Coletivo Impetrado por Sindicato de Servidores Públicos Contra Ato Praticado Pelo Prefeito Do Município de Itaperuna, Que, Mediante Decreto, Suspendeu O Pagamento de Adicionais Salariais Instituídos por Lei. Sentença de Concessão Da Segurança, Com Condenação Do Município Ao Pagamento Da Taxa Judiciária. Correto O Decisum No que Se Refere À Concessão
... adicionais salariais instituídos por lei. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... ão, exceto em relação ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, e desde que a respectiva documentação seja apresentada no prazo ... 1º ... Parágrafo único. O número de meses adicionais de refinanciamento do resíduo final será estipulado de modo a que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001326-54.2014.5.06.0020), 08-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPERCUSSÕES DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS DECORRENTES DO DEFERIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E DE QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À COISA JULGADA. Não sendo observados corretamente os parâmetros definidos no julgado para a apuração de títulos sentencialmente deferidos, especificamente quanto às verbas salariais a serem computadas como base para...
... REPERCUSSÕES DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNOS DECORRENTES DO DEFERIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-242900-93.2001.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. AUSÊNCIA DE GARANTIA. Constatado que a execução encontra-se garantida por títulos da dívida pública em valor superior ao crédito exequendo, não subsiste o óbice relativo à ausência de preparo. 2. EXCESSO NA EXECUÇÃO. PROMOÇÕES. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. REAJUSTES SALARIAIS A PARTIR DE MAIO DE 1998. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇ
... 2. EXCESSO NA EXECUÇÃO. PROMOÇÕES. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. REAJUSTES SALARIAIS A PARTIR DE MAIO DE 1998 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-28.2007.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
HORAS IN ITINERE. RENÚNCIA AO PAGAMENTO DAS HORAS DE PERCURSO. NORMA COLETIVA QUE NÃO SE REVERTE EM BENEFÍCIO DOS EMPREGADOS. As normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões recíprocas entre as partes convenentes, mas não podem ser utilizadas para estabelecer condições menos favoráveis aos empregados do que aquelas previstas em texto de lei, pois o inciso XXVI do artigo 7º da...
... O Regional, ao entender devidas ao reclamante as diferenças salariais relativas aos adicionais noturnos, procedeu à correta subsunção do fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-101940-49.2003.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO - PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALE-REFEIÇÃO. PARCELAS ACESSÓRIAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAIS" DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO - PRESCRI\xC3"ÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALE-REFEIÇÃO. PARCELAS ACESSÓRIAS. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR. EFICÁCIA NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Recurso de revista calcado em violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, assim como contrariedade à Súmula nº 289 do TST e divergência jurisprudencial. 2. O mote do presente tema é saber se as luvas e o creme protetivo fornecidos pela empresa são
... ência desta Corte Superior, que entende que as diferenças salariais devem ser deferidas ao empregado que acumula funções adicionais àquelas ... -
Acórdão Nº 0021471-26.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
FPE. HORAS LABORADAS EM DIAS DE REPOUSO, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS. ADICIONAIS NORMATIVOS. São devidas diferenças salariais decorrentes da aplicação dos adicionais previstos em normas coletivas da categoria, incidentes sobre as horas laboradas em dias de repouso semanal remunerado, feriados e pontos facultativos.
... ADICIONAIS NORMATIVOS. São devidas diferenças salariais decorrentes da aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-63200-94.2008.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
I) AGRAVO REGIMENTAL - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO AFASTADA - PROVIMENTO. 1. O despacho agravado não conheceu do recurso ordinário em ação rescisória, por intempestivo, com esteio em seis precedentes dos Tribunais Superiores, porquanto constatada a intempestividade dos embargos de declaração opostos a aresto de Tribunal inferior, o vício se transmite ao recurso posteriormente interposto.
... do enquadramento sindical do Reclamante, tais como diferenças salariais, adicionais por tempo de serviço, auxílio-refeição, cesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4518/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
PROC. Nº TST-RR-467.772/1998.0 RECURSO DA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA. A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, pelo Precedente nº 124, pacificou o entendimento no sentido de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. (BASE DE CÁLCULO). As verbas salariais em questão - adicional de dupla função, adicional por tempo de serviço ... gravosas" (Amauri Mascaro Nascimento - Observações Sobre os Adicionais Salariais - Trabalho & Processo nº02/94). De modo que a tese adotada pelo ... -
Acórdão Nº 0000223-26.2014.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CORSAN. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS. As diferenças salariais repercutem nos adicionais por tempo de serviço (avanços) e esses, que integram a remuneração da exequente (art. 457, § 1º, CLT) devem compor a base de apuração dos reflexos em gratificação normativa de retorno de férias (complemento de salário) e, pelo mesmo fundamento, das...
... CORSAN. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS. As diferenças salariais repercutem nos ... adicionais por tempo de serviço (avanços) e esses, que integram a remuneração da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131800-09.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. REMESSA NECESSÁRIA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 303: -I - Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo: a) quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos;-. Recurso de revista de que
... SALARIAIS. REMUNERAÇÃO PREVISTA NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO DE 2003. RECLAMANTE ... foram levados em conta o salário-base acrescido de todos os adicionais ordinariamente devidos (excluindo-se, desse modo, apenas os adicionais de ... -
Acórdão Nº 0125000-09.2008.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR/FACDT até 25.03.2015 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015, resguardadas as relações jurídicas estabilizadas pela coisa julgada ou pela ocorrência da preclusão, bem como as obrigações extintas pelo pagamento, vedada de qualquer sorte a reformatio in...
... que assegura o pagamento, aos substituídos, de diferenças salariais pela integração dos adicionais por tempo de serviço e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1577-54.2010.5.09.0012)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR À LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DE 4 REMUNERAÇÕES ADICIONAIS POR ANO (17 REMUNERAÇÕES ANUAIS). Contrariedade à Súmula 294 do TST aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento provido, para determinar o processamento do recurso de revista.
... PRESCRIÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DE 4 REMUNERAÇÕES ADICIONAIS POR ANO ... (17 REMUNERAÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-65.2009.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (OFENSA À HONRA E À IMAGEM), NO VALOR DE R$ 10.000,00. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e manteve a condenação ao pagamento da indenização por danos morais, por constatar a prática de ato ilícito (ofensa à honra e à imagem) contra o Reclamante. Consignou não haver -dúvida de que a imagem e honra
... IX. Recurso de revista de que não se conhece. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. I. O Tribunal Regional negou provimento ao ... diferenças salariais ao empregado que acumula funções adicionais àquelas previstas no contrato de trabalho. Precedentes. Nesse contexto, o ...