adicionais salariais
-
Acórdão Nº 9000059-71.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 25-09-2018
... pagamento de adicionais salariais sem previsão legal a servidor ... público afastado do cargo ...
-
Acórdão Nº 9000050-12.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 09-10-2018
... pagamento de adicionais salariais sem previsão legal a servidor ... público afastado do cargo ...
-
Acórdão Nº 0001115-68.2000.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-02-2022
... dos referidos abonos aposentadoria; d) o pagamento de adicionais por tempo de servio; e) pagamento de indenizao por danos materiais ... equivalente a mil salrios mnimos; e f) o pagamento das diferenas salariais entre o cargo de servente de pedreiro e de operador de martelete (fls ...
-
Acordão nº (RO)0051800-30.2008.5.06.0023 (00518.2008.023.06.00.0) de 2º Turma, 10 de Junio de 2009
... cotejo ao alegado labor sem intervalo, na quantificação dos adicionais salariais deferidos, independentemente do débito da hora extraordinária ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000763-16.2016.5.06.0012), 30-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - EXTINÇÃO DE DIREITO POR NORMA COLETIVA - PRESCRIÇÃO TOTAL - Tratando-se de hipótese na qual se discute o direito ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de vedação para aquisição de novos adicionais por tempo de serviço, aplica-se a prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso improvido.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001503-04.2016.5.06.0002), 07-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPROVAÇÃO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Ainda que se reconheça ser possível a dedução de valores pagos em relação a parcelas objeto da condenação, mediante comprovação na fase de execução, a medida não se justifica quando operada a preclusão, considerando que nada foi requerido na impugnação à liquidação e, ainda, quando...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001842-30.2013.5.06.0143), 24-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO FUNCIONAL NÃO COMPROVADO. Insuficiente a prova produzida pelo Reclamante, no sentido de confirmar o exercício das atividades adicionais previstas para o Sistema 2, no qual se inserem os níveis salariais perseguidos pelo Obreiro. Tampouco demonstrado que este possuísse a qualificação técnica para o desempenho das
... PLANO DE CARGOS DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO FUNCIONAL NÃO COMPROVADO. Insuficiente a prova produzida pelo clamante, no sentido de confirmar o exercício das atividades adicionais previstas para o Sistema 2, no qual se inserem os níveis salariais ... -
Acórdãos nº 1023837-50.2018.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... expressamente o acréscimo à remuneração de adicionais salariais cuja natureza jurídica seja o tempo de serviço ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091758-28.2018.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MÚSICO DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. PEDIDO DE REVISÃO DA TABELA REMUNERATÓRIA, AO ARGUMENTO DE QUE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS INTRODUZIDO PELA LC 135/14 NÃO TERIA MANTIDO A DIFERENÇA NA REMUNERAÇÃO ENTRE AS FUNÇÕES DE MÚSICO E DE GUARDA MUNICIPAL DA AUTARQUIA. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO E DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À GUARDA...
... percebido, não lhe sendo garantido adicionais ou ... diferenças salariais eventualmente existentes ... Preserva-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-34.2007.5.03.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO POR AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. 1. Esta Corte sedimentou sua jurisprudência no sentido de que a contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso público, constitui ato nulo, do qual derivam apenas dois efeitos: pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1262-58.2016.5.08.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI
... UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... A decisão ... o reclamante, ao retornar ao Brasil, recebeu vários adicionais que não eram pagos nos ... Emirados Árabes Unidos, tais como ... -
Acórdão Nº 0002629-54.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – VERBAS SALARIAIS ... ADICIONAIS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ... SENTENÇA DE ...
-
DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... § 5º Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão ... pagas, mediante incidência dos percentuais dos reajustamentos salariais supervenientes ... Art. 143. É facultado ao empregado converter ...
- Acórdãos nº 1026490-59.2017.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019
-
Acórdão Nº 0020070-98.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA TRENSURB. SIRD 2009. HORAS EXTRAS. Se o empregado optou livremente pelo Sistema de Remuneração e Desenvolvimento implementado no ano de 2009 (SIRD 2009), o qual, analisado em conjunto, não importou em alteração contratual lesiva, não pode querer preservar os acréscimos salariais obtidos com o novo plano e, ao mesmo tempo, voltar a receber os adicionais de horas extras a que fazia jus no...
... salariais obtidos com o novo plano e, ao mesmo tempo, voltar a receber os adicionais ... -
Acórdão Nº 0021201-12.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA TRENSURB. SIRD 2009. HORAS EXTRAS. Se o empregado optou livremente pelo Sistema de Remuneração e Desenvolvimento implementado no ano de 2009 (SIRD 2009), o qual, analisado em conjunto, não importou em alteração contratual lesiva, não pode querer preservar os acréscimos salariais obtidos com o novo plano e, ao mesmo tempo, voltar a receber os adicionais de horas extras a que fazia jus no...
... salariais obtidos com o novo plano e, ao mesmo tempo, voltar a receber os adicionais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. Concluindo o Regional, com base nos instrumentos coletivos colacionados aos autos, que o Reclamante faz jus às diferenças salariais pleiteadas, determinando o cômputo de duas horas extraordinárias diárias, com os adicionais pactuados nos referidos acordos, inviável, torna-se o apelo (En. 126/TST). 2. JORNADA SEMANAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS.
... colacionados aos autos, que o Reclamante faz jus às diferenças salariais pleiteadas, determinando o cômputo de duas horas extraordinárias s, com os adicionais pactuados nos referidos acordos, inviável, torna-se o apelo (En ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-152440/2000-0030-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. Concluindo o Regional, com base nos instrumentos coletivos colacionados aos autos, que o Reclamante faz jus às diferenças salariais pleiteadas, determinando o cômputo de duas horas extraordinárias diárias, com os adicionais pactuados nos referidos acordos, inviável, torna-se o apelo (En. 126/TST). 2. JORNADA SEMANAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS.
... colacionados aos autos, que o Reclamante faz jus às diferenças salariais pleiteadas, determinando o cômputo de duas horas extraordinárias s, com os adicionais pactuados nos referidos acordos, inviável, torna-se o apelo (En ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. Concluindo o Regional, com base nos instrumentos coletivos colacionados aos autos, que o Reclamante faz jus às diferenças salariais pleiteadas, determinando o cômputo de duas horas extraordinárias diárias, com os adicionais pactuados nos referidos acordos, inviável, torna-se o apelo (En. 126/TST). 2. JORNADA SEMANAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS.
... colacionados aos autos, que o Reclamante faz jus às diferenças salariais pleiteadas, determinando o cômputo de duas horas extraordinárias s, com os adicionais pactuados nos referidos acordos, inviável, torna-se o apelo (En ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1524/2000-030-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. Concluindo o Regional, com base nos instrumentos coletivos colacionados aos autos, que o Reclamante faz jus às diferenças salariais pleiteadas, determinando o cômputo de duas horas extraordinárias diárias, com os adicionais pactuados nos referidos acordos, inviável, torna-se o apelo (En. 126/TST). 2. JORNADA SEMANAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS.
... colacionados aos autos, que o Reclamante faz jus às diferenças salariais pleiteadas, determinando o cômputo de duas horas extraordinárias s, com os adicionais pactuados nos referidos acordos, inviável, torna-se o apelo (En ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. Concluindo o Regional, com base nos instrumentos coletivos colacionados aos autos, que o Reclamante faz jus às diferenças salariais pleiteadas, determinando o cômputo de duas horas extraordinárias diárias, com os adicionais pactuados nos referidos acordos, inviável, torna-se o apelo (En. 126/TST). 2. JORNADA SEMANAL DE SEIS HORAS DIÁRIAS.
... colacionados aos autos, que o Reclamante faz jus às diferenças salariais pleiteadas, determinando o cômputo de duas horas extraordinárias s, com os adicionais pactuados nos referidos acordos, inviável, torna-se o apelo (En ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088885820214058100), 03-05-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal e de terceiros. Art. 22, inc. I, da Lei 8.212/1991. Base de cálculo. Remuneração. Natureza salarial. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da Quarta Turma deste Tribunal. Não incidência sobre: a) quinze dias que antecedem o auxílio doença; b) salário maternidade; c) vale-transporte, mesmo pago em pecúnia; d)...
... b) os adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade, verbas ... extras, noturno, de insalubridade e de periculosidade, verbas salariais. Entendimento este já exarado pelo Superior Tribunal de Justiça no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14900-59.2011.5.21.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela "complemento de RMNR", prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: "Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e
... SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE ... 7º, XXVI, da CF, sem excluir da referida base de cálculo os adicionais de periculosidade, regional de confinamento (ARC) e de sobreaviso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1381-67.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA ACORDO COLETIVO. A controvérsia posta nos autos gira em torno da base de cálculo da parcela -complemento de RMNR-, prevista na cláusula 35, § 3º, do ACT 2007, de seguinte teor: -Será paga sob o título de "Complemento da RMNR" a diferença resultante entre o valor da "Remuneração Mínima por Nível e
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/mc ... DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME. BASE DE ... 7º, XXVI, da CF, sem excluir da referida base de cálculo os adicionais de periculosidade, de trabalho noturno e HRA. Precedentes ... Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1014-21.2016.5.19.0061) 23-05-2018
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAIS NOTURNOS. DOBRAS DOS FERIADOS ... E REFLEXOS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. RENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT ...